Foto: (SINTE-RN)O projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2023, que visa extinguir os atuais 4500
cargos e modificar completamente a atual carreira do magistério de Natal,
constitui um dos mais graves ataques do prefeito Álvaro Dias (Republicanos)
contra os professores do município. Isso porque são diversas e profundas as perdas de direitos da categoria condensadas em um único projeto. Abaixo
indicaremos os principais pontos do PLC, para conhecimento dos trabalhadores:
· Aumento da carga horária e redução salarial: impõe a criação de uma carreira
com aumento de 50% na carga horária para o cargo de professor com 20h, elevando-a
para 30h. Nesse caso, a atual remuneração básica inicial de R$
2.757,68, proporcionalmente, deveria ser reajustada também em 50%, o que daria
R$ 4.136,52, já que serão acrescentadas 10h na carga horária dos professores ingressantes.
No entanto, o prefeito apresenta uma remuneração inicial de míseros R$
3.315,41, ou seja, um acréscimo de apenas 20,2%. Na prática, trata-se de um aumento da jornada
com redução salarial,
pois não haverá proporcionalidade entre a remuneração e o aumento da jornada,
um ataque sem precedentes contra os professores do município.
· Prefeito descumpre a lei do Piso: faz anos que o prefeito ignora o repasse do Piso
salarial. A categoria amarga hoje perdas salariais em torno de 60%. O salário
atual, nesse caso, deveria ser cerca de R$ 4.253,14 para professores (20h) e R$
4.700 para educadores infantis (30h), caso fosse cumprido o repasse integral
dos Pisos de 2020, 2022 e 2023, além das perdas de 2013.
· Diminuição da contratação de professores: o PLC, ao extinguir 4500 cargos,
cria outros 710 como condição para realização do concurso público. No entanto,
dos 260 cargos de professor 30h, caso mantivessem as 20h, as vagas deveriam
aumentar para 390. Isso mostra o quanto o prefeito está empenhado em enxugar o
número de professores.
· Redução do quantitativo de professores: ao extinguir os atuais cargos do
magistério, abre-se uma brecha para não só diminuir a contratação de
professores, mas também para reduzir o número de cargos, à medida que os
existentes forem se aposentando, por se tornarem cargos “em extinção”, sem
garantia da reposição do quadro de vagas suficientes.
· Divisionismo na carreira: o PLC mantém a maldita divisão da
carreira em níveis e classes distintas, de modo que, para haver a mudança da
primeira à segunda classe, será necessário esperar por 4 longos anos, além de a
passagem da segunda classe em diante ocorrer a cada dois anos, mediante uma
rígida avaliação de desempenho. Esse divisionismo é uma forma de a prefeitura
impedir a integralidade e a isonomia salarial na categoria, para conter
“gastos”.
Como
se pode ver, trata-se de um grave atentado ao conjunto da categoria, o que
requer uma resposta à altura. Porém, a Direção do SINTE tem usado dos métodos
de pressão parlamentar, a fim de supostamente “sensibilizar” os vereadores,
como se seus votos não fossem orientados nos bastidores da política burguesa,
contrária aos trabalhadores. A tática de “estado permanente de mobilização”,
apesar de importante, foi o caminho encontrado pela direção sindical em
contraposição à luta grevista. Com uma greve forte, coesa e organizada, com
independência de classe, certamente os professores iriam confiar em suas
próprias forças e superar o trauma sofrido pelo autoritarismo do prefeito na
última greve.
A
direção do SINTE tem seguido o caminho da conciliação de classes por meio da
“proposta de emendas”, diante de um prefeito completamente autoritário.
Trata-se de um grande erro da direção sindical, uma vez que as propostas de
emendas não se contrapõem ao fundamental do PLC, que é o aumento da jornada
para 30h, que pressupõe várias perdas de direitos, como redução salarial, enxugamento
do quadro, redução do quantitativo de professores ao extinguir carreira,
divisionismo na carreira etc. Em vez de se contrapor integralmente ao PLC, a
direção sindical acaba aceitando o aumento da jornada colocando o condicionante
de que esse aumento “dependa da administração e no interesse do professor”.
Essa forma propositiva de “luta” vai na contramão das reivindicações históricas
da categoria, como a luta pela diminuição da jornada sem redução salarial.
Os
professores do município de Natal estão diante de um risco imenso de perdas de
direitos. É preciso organizar a luta por meio dos métodos históricos da classe
operária, a ação direta coletiva das massas, contra esse insano PLC do prefeito.
Os atos em frente à prefeitura são muito importantes, mas é necessário avançar
nos métodos de luta próprios dos explorados, a fim de organizar a categoria no
sentido da luta grevista e da resistência ativa diante dos métodos repressivos
do prefeito.
Abaixo
o PLC 19/2023! Nada
de aumento da jornada!
Lutar
pela diminuição da jornada sem redução salarial!
Em
defesa da ampliação do número de professores!
Em defesa do Salário Mínimo Vital, contra o divisionismo na carreira!
Pelo pagamento integral todos dos Pisos de 2020, 2022 e 2023
