Prefeito Jaime Calado (PSD) descarrega a crise econômica e política perseguindo os servidores públicos!

Prefeito Jaime Calado (PSD) descarrega a crise econômica e política perseguindo os servidores públicos!

O prefeito Jaime Calado mantém sua política de perseguição aos servidores com o odioso ponto eletrônico, com a desculpa de controle de frequência. Como resultado, houve mais cortes salariais, alguns com meses sem receber, mesmo batendo o ponto diariamente. Muitos professores com jornada suplementar também não receberam pela jornada extra. Trabalhadores com atestado médico, outros em formação pela secretaria, também tiveram salários descontados. Os professores aposentados e temporários ficaram sem atualização dos 5,4% do piso do magistério. O sentimento é de grande revolta entre os servidores.

A COOPEDU (cooperativa que contrata professores) continua pagando os salários atrasados (em torno de R$ 1.300), um mês dentro do outro. Com poucos auxiliares, as crianças e adolescentes com deficiência continuam abandonados dentro das escolas, sem cuidadores e profissionais especialistas. Já os funcionários continuam sofrendo com o aumento da jornada de trabalho de 8h, sem insalubridade, vale-alimentação e congelamento do salário mínimo de fome.  Os terceirizados da empresa SERVNEWS sofrem discriminações: as merendeiras não recebem os direitos como vale-alimentação, vale-transporte, insalubridade e plano de saúde. Há um grande empecilho para os trabalhadores conseguirem se aposentar ou usufruir de outros direitos, como licença prêmio.

As condições de trabalho nas escolas continuam insalubres: salas quentes, empoeiradas, banheiros interditados, cozinhas sem nenhum cuidado com a saúde das merendeiras, o que contribui para o adoecimento dos estudantes e trabalhadores. Além de tudo isso, a SME tem tentado impor o odioso sábado letivo. Os professores, em assembleia, decidiram resistir.

Diante de tamanha opressão, é necessária a unidade de toda a comunidade escolar e de todos os servidores do município. Daí a importância de assembleias unificadas para tirar encaminhamentos de luta. É preciso derrubar o ponto eletrônico, por reajuste salarial e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Abaixo o ponto eletrônico! Pagamento do piso do magistério para todos os professores! Piso salarial para todos! Não menos que o salário do DIESE: R$ 7.164,94! Redução da jornada de trabalho sem redução salarial! Pagamento de todos os direitos de forma automática! Isonomia dos direitos dos terceirizados e funcionários não docentes! Pelo fim da COOPEDU, efetivação dos professores contratados!

Por uma chapa de oposição classista e combativa na eleição do Sinte-RN

Eleição Sinte-RN

Por uma chapa de oposição classista e combativa

Diante de ataques múltiplos aos direitos dos trabalhadores em educação, inclusive por meio de segmentos da legalidade burguesa, como o Ministério Público e Tribunal de Justiça, é dada a necessidade de uma oposição com independência política aos governos.

Predomina a política de arrocho salarial submetida pelo arcabouço fiscal implementado pelo governo Lula/Alckmin. O governo Fátima Bezerra, em aliança com as oligarquias regionais, chegou a negar inicialmente a aplicação da lei do Piso no ano de 2025 na carreira, o que levou a categoria a entrar mais uma vez em greve. A participação dos temporários nessa greve indicou o caminho da unidade como fundamental para o fortalecimento da luta coletiva.

As diversas greves na rede estadual demonstraram a disposição de luta dos trabalhadores, que fizeram sua experiência de quase oito anos com o reformismo do PT no comando do estado. Perceberam que, apesar das origens no sindicalismo, uma vez no poder, o governo Fátima se aliou às oligarquias para manter a chamada “governabilidade”, materializada na continuidade dos ataques aos servidores, sob a diretriz da austeridade burguesa.

Para se diferenciar da direita e ultradireita, que historicamente atacam abertamente o serviço público, teve de jogar migalhas, enganar os trabalhadores com parcelamentos não cumpridos de retroativos, demissões em massa de professores temporários, não lhes pagando direitos básicos, como 13º e terço de férias, entre outros ataques, como a precarização da merenda e a falta de pagamento do transporte escolar em diversos momentos. A ampliação da terceirização e dos contratos temporários indicou a disposição do governo no curso da precarização do trabalho no setor público.

No entanto, durante esse processo, a direção sindical atuou o máximo possível para blindar o governo, demonstrando a completa ausência de independência política, o que enfraqueceu a tradição de levantar a unidade dos trabalhadores por meio da solidariedade de classe entre professores, funcionários de escola, temporários e terceirizados. Usou a política divisionista e corporativista, fragmentando os trabalhadores, na contramão do sindicalismo classista.

A Corrente Proletária avalia que o método da conciliação de classes da atual direção sindical tem levado o conjunto dos trabalhadores ao derrotismo, seja perante o governo estadual, seja na esfera municipal, a exemplo do município de Natal, onde a defasagem salarial ultrapassa 60%. Mesmo assim, nenhum esforço foi feito para unificar as greves estaduais e municipais, inclusive em períodos em que houve atos concomitantes, porém divididos. Unidade essa fundamental para fortalecer o combate ao ultradireitista Álvaro Dias e seu governo de continuidade, Paulinho Freire.

Em todo esse período, a Corrente Proletária atuou incondicionalmente pelo fortalecimento da luta sindical e pela unidade dos trabalhadores. Neste período de eleição para direção sindical avaliamos como necessária a construção de uma oposição classista, com independência de classe, capaz de organizar a categoria em luta a responder, com ação direta, aos ataques dos governantes burgueses.

Convocamos os professores a utilizarem da eleição sindical para fomentar o debate de superação e combate às contrarreformas, à imposição do Novo Ensino Médio, ao arrocho salarial e à precarização do trabalho. Precisamos de uma direção sindical que dê unidade programática à categoria!

Participe desse processo eleitoral! Venha construir um programa classista e de luta, para fortalecer o Sinte-RN! Compareça às plenárias e atividades da construção de uma oposição unificada!

Exonerações de professores recém ingressos na rede municipal de Natal é expressão da precarização do trabalho

Exonerações de professores recém ingressos na rede municipal de Natal é expressão da precarização do trabalho

Defender os empregos com a luta pelo fim da fragmentação da categoria em três regimes e pelas 20h para todos! 

Pouco tempo depois da convocação de 710 professores, tem chamado à atenção o elevado número de exonerações de docentes da lei 241, de modo que foi necessária a criação de mais 300 cargos, chegando a mil professores convocados, até o momento, com possibilidade para haver mais nomeações.

Apesar da alta demanda de professores na rede municipal, muitos trabalhadores se deparam com a incompatibilidade entre trabalho, salário e a necessidade exercer outro vínculo, comum entre a categoria, dada a precarização em geral, não restando outra alternativa senão pedir exoneração. É certo que isso explica parte do problema, pois muitos são os ataques à categoria.

O salário está muito aquém das necessidades dos trabalhadores. A prefeitura passou anos desrespeitando o repasse do Piso, apesar da fixação anual em lei nacional, totalizando perdas salariais que ultrapassam os 60%.

Como se não bastasse isso, a criação de mais um regime de trabalho (Lei 241) foi a saída encontrada pela prefeitura para atacar, de conjunto, toda a categoria, não somente os novos professores. Isso porque a criação de um novo regime permitiu, de uma só vez, retirar direitos que os professores das leis anteriores ainda preservavam. Um exemplo disso é que, proporcionalmente, o salário dos novos professores é menor, comparado com os anteriores, além da jornada de trabalho ser maior (30h), em vez das 20h dos professores da 058.

Diante desse ataque, os professores, corretamente, têm defendido a unificação em um só regime, como deve ser com qualquer categoria. Isso implica, portanto, a discussão sobre o tempo de trabalho semanal. A luta histórica dos trabalhadores é pela redução da jornada sem redução salarial. A luta pelas 20h semanais responde a essa necessidade, uma vez que essa é a jornada oficial de grande parte dos docentes da rede.

Certamente, se se mantivesse às 20h o problema do grande número de exonerações seria amenizado, mas não resolvido, por ser apenas parte do problema. Há um acúmulo de reinvindicações que perpassa toda a categoria, apontando para uma importante unidade. Eis:

Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

Respeito ao direito do 1/3 de hora-atividade!

Planejamento em local de livre escolha do docente!

Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!

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SGA: início de ano marcado por ataques do prefeito Jaime Calado (PSD)

Início de ano marcado por ataques do prefeito Jaime Calado (PSD) 

É preciso responder com luta!

Mal começou o ano letivo em SGA e os trabalhadores em educação já estão sobre os ataques do prefeito Jaime Calado (PSD). Os trabalhadores foram convocados pelas gestões de escola para bater o ponto eletrônico, mesmo sem o trabalho com os estudantes. Além disso, houve o aumento da carga horária dos funcionários para as 8h, tendo o trabalhador que ficar na escola o dia todo, recebendo o mesmo salário miserável.

No mês de janeiro, uma parcela de trabalhadores em educação teve seu salário descontado, mesmo o ponto eletrônico estando quebrado e justificado com o livro de ponto. O desconto de uma professora readaptada chegou a ser mais de mil reais, deixando a professora sem conseguir pagar suas contas. Em fevereiro, o quadro de desconto salarial continuou, mesmo os servidores batendo o ponto eletrônico facial, com desconto de 1.800 reais. O ponto não registra a jornada dos trabalhadores corretamente, pois é incompatível com o trabalho no âmbito escolar.

Na verdade, o ponto eletrônico veio para diminuir mais ainda o mísero salário dos servidores públicos de SGA, e precarizar as relações de trabalho no interior da escola, de modo que há uma necessidade de um movimento municipal dos servidores para derrubar o maldito ponto eletrônico.

Há perseguição também contra os trabalhadores da limpeza TECNAL, em parceria com o governo Jaime. Aproveitam-se da instabilidade do serviço precarizado da terceirização da limpeza para demitir injustamente 30 agentes de limpeza, deixando 30 famílias na barbárie social, além dos atrasos de salários pela empresa que constrói o hospital público do município. Estes trabalhadores estão sendo obrigados a trabalhar, mesmo com salários atrasados.

Além de tudo isso, o prefeito anunciou, em seu discurso na câmara municipal, que irá repassar a miséria salarial de 5,4% do piso nacional, mas somente para os professores que ganham até 7.967,00. Deixando uma parcela da categoria sem atualização do piso salarial do magistério. Fez pagamento, em folha suplementar, dos retroativos de janeiro e fevereiro, porém deixando os temporários de fora. Em relação ao odioso sábado letivo, é importante que a categoria não se submeta a mais esse ataque, nem mesmo se for realizado a distância (EaD).

A política do governo Jaime se repete, que é a de sangrar os servidores públicos com redução salarial, divisionismo, perseguição e demissão. Por isso, exige toda a unidade entre os trabalhadores em educação e de todos os servidores públicos de SGA.

É urgente a construção da resistência coletiva com os métodos da classe operária, em unidade do SINTE/Núcleo SGA com os demais sindicatos, formando uma frente única de luta para derrotar o autoritarismo do prefeito.

 

Abaixo o ponto eletrônico!

Repasse imediato do piso do magistério para todos!

Lutar pelo salário mínimo vital calculado em assembleia!

Pelo terço da hora/atividade!

Abaixo as perseguições aos servidores públicos!

Reintegração dos trabalhadores da limpeza que foram injustamente demitidos!

Pagamento dos salários atrasados, efetivação dos terceirizados! Fim das terceirizações!

Rede estadual: mais uma vez a campanha salarial própria é marginalizada

Mais uma vez a campanha salarial própria é marginalizada

Uma verdadeira campanha salarial indica que primeiro a categoria se reúne em assembleia para então definir qual a pauta para negociação. Não é isso que vem acontecendo. A direção do Sinte/RN chamou a primeira assembleia às portas do mês de março. Tudo indica que aguardou os cálculos do MEC e do governo federal para, então, submeter a luta ao simples reajuste do Piso salarial. O governo Fátima, por sua vez, ignora a data-base quando impõe um calote de dois meses para todos os professores, com a exceção de uma pequena parcela do magistério.

Até mesmo um direito legal como o Piso é ignorado pelo governo a ponto negar o reajuste mensal desde janeiro, que está bem abaixo do Salário Vital, calculado pelo DIEESE em R$ 7.106,15 (referente a janeiro de 2026), necessário para uma família se manter.

Devemos lembrar que o Piso é apenas um aspecto da campanha salarial e esse atraso do governo gera retroativos em relação a data-base legal. Assim, a tendência é a direção do sindicato conduzir para a judicialização, como foi feito em 2023-2025, de modo que a campanha salarial própria, para além do Piso, é marginalizada mais uma vez.

·       Por um Piso Vital!

·       Por uma campanha salarial própria!

·       Que o governo pague todos retroativos!

Caminhos da luta do Magistério de Natal

Caminhos da luta do Magistério de Natal

 

Após anos de ataques dos prefeitos, o magistério de Natal tem se organizado e construído coletivamente a pauta de reivindicações da categoria. A fragmentação em três regimes de trabalho (114, 058 e 241) visa dividir os trabalhadores e ampliar a precarização. Os novos professores convocados, por exemplo, recebem proporcionalmente menos que os demais docentes, além da carga horária de trabalho ser incompatível com o exercício docente, sobretudo para aqueles que têm mais de um vínculo de trabalho, que precisam deslocar-se para outro unidade de ensino.

O prefeito Paulinho Freire (União), seguindo a mesma política de sucateamento da educação pública de seu antecessor, ignora as perdas salariais de 60%. O anúncio do repasse do míseros 5,4% do Piso deste ano ocorre com o parcelamento do retroativo de 2025 e 2026, mas não resolve a defasagem salarial que há anos o magistério municipal convive. A comparação com outras prefeituras e governos indica o quão longe os trabalhadores em educação de Natal estão em termos salariais. É sintomático o elevado número de pedidos de exoneração. Além disso, a categoria tem denunciado a carga horária elevada e o desrespeito do 1/3 da hora-atividade.

A Corrente Proletária entende que é necessário organizar a luta pelo fim da fragmentação dos regimes de trabalho, com unificação em torno da carga horária semanal de 20h para todos; respeito ao 1/3 da hora-atividade, assegurando a livre escolha do planejamento docente. Diante da defasagem salarial, lutar pelo salário mínimo vital.

A luta unitária da categoria requer organização política, com independência de classe, por meio do método da ação direta, e a construção de uma fração classista de trabalhadores, que aponte o caminho necessário para o fortalecimento do magistério como um setor combativo diante dos governantes de turno.

Por isso, é importante manter-se firme no caminho da organização sindical, discutir uma campanha salarial que atenda às necessidades da família trabalhadora, bem como participar da luta ativamente, junto aos demais trabalhadores da educação.

 

·       Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

·       Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

·       Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

·       Respeito ao direito do 1/3 de hora-atividade!

·       Planejamento em local de livre escolha do docente!

·       Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

·       Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

·       Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!

Rede municipal de Natal: É preciso lutar pelo fim da fragmentação em três regimes no Magistério de Natal

É preciso lutar pelo fim da fragmentação em três regimes no Magistério de Natal

Unificar a luta com o magistério estadual!

Pelo repasse integral do Piso de 2026

Pagamento imediato dos mais de 60% das perdas salariais

Mal foram convocados, os professores do novo regime de contratação (LC 241/2024) já enfrentam um avançado grau de precarização do trabalho.

O direito ao planejamento (hora-atividade) não tem sido cumprido integralmente. Em muitas unidades de ensino não existe clareza quanto a esse direito. Além disso, os professores que não têm aulas em horários consecutivos, são proibidos de cumprir o planejamento nas janelas entre uma aula e outra, sendo obrigados a somente planejar no contraturno ou no final das aulas de um turno.

Essa imposição autoritária não leva em conta o fato de que muitos professores são forçados a assumirem outros vínculos para complementação de renda, de modo que a obrigação de planejar na escola somente no contraturno, inviabiliza o deslocamento do docente. Professores chagaram a relatar que não conseguiam sequer almoçar.

Outro grave problema é a estrutura da carreira. A LC 241 criou o chamado “Nível-N”, que a categoria apelidou de “Nível Nada”, pois, segundo a lei, é o nível de ingresso na carreira em que todos os convocados só passarão para o Nível-1 apenas depois de três anos do estágio probatório. Ou seja, trata-se de um mecanismo para a prefeitura protelar a progressão na carreira. Com isso, mesmo quem já tiver pós-graduação não vai progredir automaticamente, como era na LC 058, mas apenas depois do probatório.

Como se não bastante tudo isso, ainda tem o odioso sábado letivo, que sufoca o professor, depois de uma semana inteira de trabalho.

Apesar de a necessidade de professor ser enorme na rede, a prefeitura demora a convocar o Cadastro Reserva, mesmo com a criação de insuficientes 300 vagas, não levando em conta as demais vacâncias de toda a rede, abrindo brecha para ampliação de contratações temporárias.

O principal problema é que os professores do município foram fragmentados em três regimes, o que acentua a divisão e dificulta a unidade dos trabalhadores.

A Corrente Proletária na Educação entende que é necessário organizar uma plataforma de reivindicações e lutar por ela por meio da unidade entre os professores.

 

·     Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

·     Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

·     Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

·     Pelo reconhecimento integral do 1/3 de hora-atividade!

·     Planejamento em local de livre escolha do docente!

·     Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

·     Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

·     Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!

Rede estadual: Aprovar Assembleia com o indicativo de greve para 03 de março!

Aprovar Assembleia com o indicativo de greve para 03 de março!

Repasse imediato e integral do Piso, com retroativo!

Nada de parcelamento!

Por um Piso Salarial Vital!

Reintegração dos temporários demitidos!

Solidariedade com a luta do magistério de Natal

O governo Fátima/Walter adotou como rival o reajuste do Piso dos trabalhadores na educação em nome da política de austeridade. A categoria em greve conquistou seus direitos diante de muita pressão, mas em junho de 2024 o governo descumpriu o acordo de greve e propôs diluir as 8 parcelas retroativas do Piso salarial de 2023 com o retroativo do ano vigente em meses intermináveis. A categoria decidiu em assembleia renegociar os retroativos somadas em 19 parcelas, isso significa que se tivesse sido cumprido com o novo acordo, os retroativos de 2023 e 2024 estariam quitados em janeiro de 2026. Ao adiar as negociações, o governo gera os retroativos, parte do salário atrasado conforme a data-base que é dia 01 de janeiro de cada ano.

A política do governo estadual alinhado com o federal (Lula/Alckmin) tem o objetivo de “reduzir a pasta” da educação no orçamento, a fim de manter o pagamento da dívida pública às custas do servidor. A intromissão da justiça burguesa neste direito básico deu a “permissão” para o governo descontar sua crise orçamentária nas folhas da educação que atendeu prontamente à demanda e suspendeu o pagamento de 17 das parcelas renegociadas. Não se pode ter ilusão na justiça burguesa que deve ser entendida apenas como uma via auxiliar. Até o momento, o STF julgou apenas a constitucionalidade do tema (1218) referente ao piso na carreira do magistério.

Além desses ataques, no ano de 2025, o governo não implementou as letras da carreira do magistério, que deveriam ser automáticas. O pagamento do décimo terceiro de 2025 só foi realizado em 09 de janeiro de 2026, enquanto os aposentados só receberam dia 13 do mesmo mês após unirem forças aos funcionários públicos aposentados da saúde para cobrar na governadoria. Receber o 13º salário e férias é direito e o não cumprimento gera prejuízo para os trabalhadores.

Vale ressaltar que durante as férias o governo decretou a rescisão contratual de 1500 professores com vínculo temporário, alguns ainda tinham tempo de contrato a ser cumprido e foram exonerados sem comunicado ou aviso prévio. As desculpas são muitas mas a realidade é que o ano letivo começou com escolas precisando de professores em vagas temporárias. Os professores recém efetivados passam pelo absurdo da “poupança compulsória”, uma retenção de pagamento que costuma passar dos 3 meses. Isso mostra como a contrarreforma administrativa encontrará terreno para atacar os direitos básicos que restam do servidor público municipal, estadual e federal.

O Piso salarial após reajuste de 5,4% está distante do salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE em janeiro de 2026 de R$ 7106,15 o que mostra que nossa luta tem que avançar. A categoria não quer mais promessas, já passaram dois meses e tudo que temos são discursos vazios. O governo deve cumprir com os acordos de greve que incluem dos retroativos de 2023 até 2026 e para isso precisamos aprovar indicativo de greve pelo repasse imediato do piso na carreira, e retroativo integral.

É com a organização da luta dos professores efetivos, aposentados, temporários que vamos erguer um grande movimento em defesa da educação pública em unidade com funcionários, pais e alunos. É muito importante a solidariedade ativa com o magistério de Natal como parte da construção da unidade entre a rede estadual e municipal, que sofre com 60% de perdas salariais e numerosos ataques às condições de trabalho. Solidariedade realizada por meio de ações conjuntas. A ação direta é o método que se provou eficaz para conquistar nossos direitos, por isso é necessário construir uma greve com paralisações e atos de rua.

Por uma campanha salarial própria; Por um Piso Vital!

Unidade entre efetivos e temporários, contra as demissões em massa!

Pelo repasse imediato do Piso na carreira! Pelo repasse integral do Piso!

Solidariedade ativa na luta do magistério de Natal!

Por uma verdadeira campanha salarial!

Por uma verdadeira campanha salarial!

Unificar a luta entre o magistério de Natal e demais cidades com os trabalhadores da rede estadual!

Não submeter a categoria ao cálculo do MEC!

Calcular o reajuste salarial conforme as necessidades dos trabalhadores!

 

Há 18 anos foi sancionada a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (11.738/2008). Ao longo desse tempo, os trabalhadores do magistério acumularam diversas experiências com a aplicação da lei pelos governos e prefeituras, inclusive do governo nacional-reformista de Fátima, no RN. Puderam constatar que a lei não só não estava sendo aplicada como também tem sido usada como instrumento político a critério do governo de turno. Esse histórico demonstra que a independência política da categoria é o principal fator para erguer uma verdadeira campanha salarial dos trabalhadores em educação.

O anúncio de 5,4%, depois da divulgação inicial de míseros 0,37%, encontra-se perfeitamente dentro da diretriz do governo de ajuste fiscal (Teto de Gastos, ou seja, o arcabouço fiscal) e manutenção do pagamento da parasitária dívida pública. Mas passa longe de atender as necessidades do magistério, especialmente suas camadas mais pobres.

Para isso, é necessário que a categoria conduza com autonomia política a discussão sobre o salário necessário para manter a família trabalhadora, por meio de assembleias realmente democráticas. Os 18 anos da lei do Piso demonstra o quanto é importante a categoria retomar as reais campanhas salariais, sem se submeter aos cálculos pífios do Governo Federal, que tenha como base de discussão o salário mínimo do Dieese (R$ 7.177,57, em janeiro de 2026).

A corrente Proletária chama o magistério municipal de Natal a exigir da direção do Sinte que se convoque assembleias unitárias entre os trabalhadores do estado e municípios, para tirar uma luta unitária pelo salário mínimo vital e por todos os direitos dos professores, funcionários de escola, terceirizados e estudantes.

Por isso, é importante rejeitar a política corporativista da direção do sindicato, por ser contrária à construção da unidade. É preciso ver o magistério do RN como uma única categoria. É sintomático, no entanto, que esta assembleia esteja ocorrendo em separado do magistério estadual e demais prefeituras. A defesa das condições elementares de vida não pode ser realizada com tal política.

Há diversos ataques à educação pública, como privatização, arrocho salarial, condições de trabalho, terceirização, estrutura física das unidades escolares, entre outros. A demissão em massa de cerca de 1500 temporários pelo governo estadual, depois de não ter pagado direitos básicos, como 13º e terço de férias, a uma grande parcela dos professores, deve ser respondida imediatamente, com solidariedade ativa.

Pela unidade dos trabalhadores em educação!

Por uma verdadeira campanha salarial! Não se sujeitar aos cálculos do MEC!

Organizar a luta pelo salário mínimo vital!

Solidariedade ativa aos professores temporários demitidos pelo governo Fátima

Pela reintegração imediata de todos os temporários demitidos pelo Governo Fátima (PT/MDB)!

Pela reintegração imediata de todos os temporários demitidos pelo Governo Fátima (PT/MDB)!

 

Lutar pela efetivação de todos os temporários!

Não bastou os professores temporários tendo que conviver todos os dias sobressaltados por informações extraoficiais sobre se o pagamento de direitos básicos iria ser cumprido, como o 13º atrasado. Neste início de ano, no período de férias, o governo decretou numa só canetada a rescisão contratual de vários professores com vínculo temporário, sem aviso prévio, sem comunicado, sem ouvir os trabalhadores.

O ataque ao emprego – e ao princípio da estabilidade no emprego – é um ataque a toda a categoria do magistério estadual, pois o vínculo temporário foi a forma encontrada pelos governos para precarizar ainda mais a categoria docente e flexibilizar a contratação no serviço público. Essa flexibilização visa facilitar a contratação e a rescisão pelo estado, a depender da situação das contas do governo. A vida do trabalhador não pode ser submetida à discricionaridade do governo de turno. E esse ataque só pôde acontecer graças a ausência do direito à estabilidade no emprego.

Por isso, é urgente que a direção do Sinte/RN convoque imediatamente as assembleias para discutir e organizar a luta, em defesa da estabilidade no emprego, pela reintegração de todos os que tiveram o contrato rescindido e pela efetivação de todos os professores temporários.

Em defesa da estabilidade no emprego!

Pela divisão nacional das horas de trabalho entre todos aptos (emprego para todos)!

Lutar pelo Salário Mínimo Vital!

Pela reintegração imediata de todos os demitidos!

Efetivação de todos os professores temporários!