Resultado da audiência com o prefeito de Natal: NENHUM avanço!

Resultado da audiência com o prefeito de Natal: NENHUM avanço! 

A prefeitura de Natal mostrou mais uma vez a sua intransigência às reivindicações da categoria e aos problemas mais sentidos nas escolas de Natal.

A contraproposta da prefeitura aos míseros 4,6% foi um vergonhoso parcelamento de 2,3% nos meses de janeiro de 2027 e de 2028. Esse resultado mostra o erro da direção do Sinte-RN em ter rebaixado a reivindicação para 4,6%, quando as perdas históricas já são de mais de 60%. O resultado foi um rebaixamento ainda maior da proposta por parte da prefeitura, e o risco de que as perdas históricas de mais 60% caiam no esquecimento.

A categoria precisa, de forma contundente, REJEITAR essa proposta vergonhosa da prefeitura, e retomar a defesa da reposição dos mais de 60% de perdas salariais.

O dia de planejamento

A garantia do dia de planejamento tem sido uma das principais reivindicações da categoria. Muitos professores estão adoecendo com a jornada exaustiva, e outros estão desistindo e pedindo exoneração.

Em resposta, a prefeitura novamente falou da “importância do diálogo com o Ministério Público”, sobre a redução do tempo da hora-aula para 50 minutos.

Em várias outras ocasiões ao longo do ano, se falou desse tal diálogo com o Ministério Público, que até agora não aconteceu. Na prática, a prefeitura tem arranjado essa desculpa para se esquivar e não solucionar o problema.

Ora se fala da hora-aula de 50 minutos, ora da redução da carga horária para 24 horas semanais, mas não se chega a uma solução. A direção do Sinte-RN comparece às negociações sem apresentar uma proposta concreta, e fica na dependência de que a prefeitura traga uma proposta, a qual, por sua vez, joga a responsabilidade para o MP.

Já existe um debate entre os professores em torno da carga horária e tempo da hora-aula, mas não se chegou a uma conclusão. A categoria precisa deliberar, em Assembleia, uma reivindicação definitiva de redução da jornada sem redução salarial, que garanta o dia de planejamento. E que essa medida inclua tanto os novos professores (Lei 241), quando os educadores infantis (Lei 114). Após aprovada por maioria em Assembleia, que essa reivindicação seja colocada na mesa de negociação com a prefeitura!

No debate em torno da jornada, a Corrente Proletária tem defendido as 20 horas semanais, sem redução salarial, que unifica toda a categoria com a atual jornada dos professores mais antigos (Lei 058). Além disso, a dolorosa realidade do magistério é a de trabalhar em casa nos finais de semana e à noite, no momento que deveria ser de descanso. A defesa das 20 horas é uma forma de evitar a sobrecarga de trabalho e abrir mais vagas para os professores desempregados.

Isonomia e unificação das carreiras

O encaminhamento da prefeitura sobre esse ponto foi o de prometer a criação de um grupo de trabalho. Mais um problema sem solução concreta. O ponto de partida da unificação das carreiras é, na prática, a discussão da carga horária. Se não houver redução da jornada (sem redução salarial), não tem como haver uma unificação das carreiras que seja em benefício da categoria.

Quanto à isonomia, permanece a defasagem dos salários dos professores da Lei 241 e educadores infantis da Lei 114 em relação aos professores da Lei 058. Além disso, o regime da 241 prevê o nível N0, para os anos iniciais da carreira (estágio probatório), deslocado da tabela salarial e com valor da hora de trabalho de apenas R$ 25,65 (24,8% abaixo do nível inicial da Lei 058). É preciso que o Sinte-RN também coloque na mesa de negociação o fim do N-0 e que a carreira inicie no N1-A em diante.

A continuidade da luta

A greve do magistério de Natal, embora não tenha conseguido alcançar suas reivindicações, serviu para reforçar a organização coletiva da categoria e retomar seu método tradicional de luta. O magistério de Natal permanece mobilizado, pois sabe que não tem outra saída senão lutar.

A prefeitura, através de audiências, grupos de trabalho e desculpas, busca ganhar tempo. Ao mesmo tempo, enquanto no país se discute o fim da escala 6x1, a prefeitura pressiona a categoria para compensar a greve nos sábados letivos.

É preciso, desde já, organizar as próximas lutas. Rejeitar a proposta vergonhosa de parcelamento, e deliberar, em Assembleia, uma pauta de reivindicações que inclua a recomposição dos mais de 60% de perdas salariais e uma bandeira concreta sobre o dia de planejamento. Fortalecer os representantes de escola e constituir um Conselho de Representantes. Construir um calendário de assembleias e atos, que demonstrem a força e unidade da categoria. Preparar uma forte greve para o início do próximo ano!

Além disso, o Sinte-RN precisa buscar a unidade com outras categorias do funcionalismo municipal, que também sofrem a mesma opressão por parte da prefeitura. A unificação e a solidariedade ativa entre o funcionalismo é urgente. É preciso propor aos demais sindicatos a ativação de um Fórum de Servidores Municipais de Natal.

Nada de pagamento aos sábados!

Aprovar um calendário de manifestações; buscar a unidade com as demais categorias!

Rejeitar o parcelamento de 2,3%. Manter a defesa da reposição das perdas salariais de mais de 60%;

Redução da jornada, sem redução salarial (garantia do dia de planejamento);

Fim do Nível N-0! Iniciar a carreira partir do N1-A!

Convocação imediata de todo o cadastro de reserva!

Magistério de Natal-RN

Lições da greve do Magistério de Natal e a continuidade da luta

A greve do magistério de Natal foi uma resposta às péssimas condições de trabalho, o arrocho salarial e à privatização que tem avançado nas escolas do município. A situação se tornou insustentável. A categoria não viu outra saída senão paralisar as suas atividades, ir às ruas e levantar suas reivindicações.

O movimento paredista despertou a consciência coletiva da categoria. Os novos professores, da Lei 241, esgotados pela jornada prolongada e falta do dia de planejamento, assimilaram o método coletivo da greve. Os professores mais antigos, das Leis 058 e 114, que sofreram a derrota da última greve contra a gestão Álvaro Dias, retomaram a confiança na sua força coletiva. De conjunto, a greve serviu para reforçar a organização coletiva da categoria e retomar seu método tradicional de luta, a greve.

A greve do Magistério de Natal enfrentou a intransigência da prefeitura, e a arbitrariedade da Justiça burguesa que impôs pesadas multas, exigiu a suspensão da greve, autorizou o desconto salarial (embora não tenha ocorrido) e chegou a ameaçar, nas entrelinhas, com a possibilidade da criminalização dos dirigentes sindicais.

A greve sofreu do isolamento por parte dos movimentos e demais categorias do funcionalismo. Cabia aos demais sindicatos cercarem de solidariedade ativa esse movimento, considerando o ataque da Justiça burguesa, que significou, na prática, o cerceamento do direito de greve, tão duramente conquistado pelo funcionalismo nas lutas dos anos 1980 e 1990. Esse isolamento também é, em parte, reflexo da política corporativista da própria direção do Sinte-RN que, tanto na rede estadual quanto municipal, não busca a unidade com os demais sindicatos do funcionalismo que sofrem ataques semelhantes, como é o caso dos trabalhadores da saúde (Sindsaúde-RN) e o Sinsenat.

Apesar da forte disposição de luta dos trabalhadores em educação, o movimento grevista também possuía debilidades internas que eram decorrentes da condução da luta pela direção sindical, que precisam ser superadas a fim de fortalecer a continuidade a luta.

A primeira diz respeito à pauta de reivindicações. A tática colocada pela direção do Sinte-RN de rebaixar a pauta salarial para 4,6%, porque supostamente seria mais fácil de ser acatada pela prefeitura, se mostrou um erro. A categoria não deve, a priori, rebaixar a reivindicação. A pauta deve ser pela recomposição imediata e integral dos mais de 60% de perdas salariais. A força do movimento é que definirá se a conquista será apenas parcial (5%, 20%, 30% ...) ou a total.

Uma segunda questão diz respeito a um dos principais problemas que tem levado a centenas de desistências e pedidos de exoneração dos novos professores: a falta do dia de planejamento. As discussões da categoria se dão em torno da redução da carga horária sem redução salarial para 20 horas ou 24 horas semanais. A Corrente Proletária vem defendendo, desde o ano passado, a unificação das carreiras por meio das 20 horas semanais, sem redução salarial. Mas temos dito também que a categoria não poderia se limitar a exigir da prefeitura do dia de planejamento, e precisava ter alguma bandeira concreta, seja as 20h ou 24h. No entanto, a direção do Sinte-RN não foi capaz de conduzir a categoria a deliberar em Assembleia sobre qual seria a reivindicação concreta quanto ao dia de planejamento. Nas reuniões com representantes da SME ocorridas antes e durante a greve, a direção do Sinte-RN permaneceu numa postura passiva, aguardando que a prefeitura apresentasse uma proposta (e não apresentou até hoje), quando deveria ser o sindicato a chegar com a reivindicação concreta.

Na última semana da greve, com a primeira decisão da Justiça burguesa de suspender a greve, a categoria respondeu com intensificação dos atos de rua, com concentração na prefeitura e marchas. A prefeitura, em alguns momentos agiu com jogo duplo. Enquanto agia pela Justiça burguesia reprimindo o movimento, enviava seus capachos para distrair o movimento com reuniões inócuas. Foi o caso da vereadora Nina Souza (PL), esposa do prefeito, que se ofereceu para supostamente “intermediar” o contato do Sinte com a prefeitura. Em reunião na Câmara dos Vereadores, no dia 21 de agosto (sexta-feira), a vereadora deu a desculpa de que a prefeitura “não estava sabendo” das reivindicações. Na prática, ficou claro que Nina Souza (PL), que é candidata a deputada federal, apenas se utilizou da situação para tentar se projetar eleitoralmente. Naquele mesmo dia, a Justiça emitiria a segunda decisão para encerrar a greve.

Na Assembleia de 24 de agosto, após 19 dias, em meio à ofensiva da Justiça e a intransigência da prefeitura, a categoria deliberou pelo encerramento da greve. Embora não tenha conseguido conquistar a solução dos problemas mais sentidos, como o dia de planejamento, a reposição das perdas de mais de 60% e o fim da privatização na cozinha, a categoria não foi derrotada politicamente. Permanece o sentimento de continuidade da luta. Cabe agora a tarefa de preparação da próxima greve na educação de Natal, que deve ser preparada desde já nas escolas. E aprovar uma pauta de reivindicações que responda concretamente ao problema da falta do dia de planejamento e levante sem meias palavras a defesa da reposição dos mais de 60% de perdas salariais.

A Corrente Proletária atua apoiando e fortalecendo a luta do magistério de Natal, a fim de erguer uma vanguarda revolucionária do magistério que organize a luta a partir das bases e aponte para a unidade com a comunidade escolar (pais, alunos, trabalhadores terceirizados) e as demais categorias do funcionalismo.

• Abaixo a privatização da escola pública; Fora as empresas privadas da cozinha!
• Redução da jornada, sem redução salarial (garantia do dia de planejamento);
• Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%;
• Em defesa das condições de trabalho dos professores das específicas;
• Nada de nível N0 para os novos professores! Iniciar a carreira partir do N1-A em diante; Implantação das progressões de forma automática;
• Redução de alunos por turma. Máximo de 25 alunos, e não mais que 15 no ensino infantil;
• Convocação imediata de todo o cadastro de reserva!

 

ABAIXO A INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA BURGUESA NA GREVE DO MAGISTÉRIO DE NATAL!

ABAIXO A INTERVENÇÃO DA JUSTIÇA BURGUESA NA GREVE DO MAGISTÉRIO DE NATAL! 

Pelo Direito irrestrito de greve! 

QUE A PREFEITURA ATENDA IMEDIATAMENTE AS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES! 

Na sexta-feira (14/08), o Tribunal de Justiça do RN notificou o Sinte-RN a suspender a greve no prazo de 24h, ameaçando o sindicato com multas caso a greve não se encerre. No texto do desembargador responsável, consta uma suposta preocupação com os estudantes que ficarão sem aula, bem como o “prejuízo” de não se cumprir os 200 dias letivos, além da pretensa preocupação com os pais trabalhadores. Nada mais falso! Há anos que os professores, estudantes e pais sofrem com a falta de estrutura nas escolas, privatização da cozinha e falta de insumos básicos, e mesmo assim não houve a mesma preocupação por parte da justiça, que é burguesa.

Como se vê, trata-se de uma intervenção política, a pedido da prefeitura, se valendo das instituições do Estado burguês, por meio da justiça burguesa. São em momentos importantes da luta de classes, como uma greve, que fica mais evidente o conteúdo de classe das instituições do Estado, em especial a justiça burguesa, contra os trabalhadores oprimidos.

A prefeitura vem enrolando nas audiências há meses e não havia respostas concretas às reivindicações da categoria, mesmo com relação à proposta rebaixada dos 4,6%, uma pequena fração dos 60% de perdas salariais que a categoria é submetida pela prefeitura. A categoria, portanto, deflagrou uma greve legítima, pois a pauta envolve as condições de vida e de trabalho (como a garantia do dia de planejamento), bem como a falta de insumos básicos de materiais e pedagógicos, além das perdas salariais profundamente defasadas!

Abaixo a intervenção da justiça burguesa! Pelo direito irrestrito de greve!

Abaixo a privatização da escola pública! Fora as empresas privadas da cozinha!

Redução da jornada, sem redução salarial (garantia do dia de planejamento);

Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%;

Redução de alunos por turma. Máximo de 25 alunos, e não mais que 15 no ensino infantil.

Pela imediata redução da jornada sem redução salarial!

Pela imediata redução da jornada sem redução salarial!

São inúmeros os problemas que o magistério de Natal sofre: perdas salariais de mais de 60%, ausência do dia de planejamento, fragmentação da carreira, falta de insumos nas escolas (papel, materiais de limpeza etc.), privatização e racionamento da merenda, escaneamento facial dos alunos para poderem se alimentar, dentro outras barbaridades que vêm se acumulando nos últimos anos. Os trabalhadores não viram outra saída senão a greve, instrumento histórico de enfrentamento às prefeituras, que atacam direitos históricos e precarizam as escolas.

Dentre as principais reivindicações da greve, que incluem a reposição das perdas e a defesa das condições de ensino, está a da garantia do dia de planejamento para os professores da Lei 114/2010 (educadores infantis) e da Lei 241/2024. Esses trabalhadores vivem numa situação extremamente exaustiva. A carga horária de 30h, combinado com a aula de 60 minutos ("hora-relógio"), obriga que esses professores tenham que planejar no horário de almoço, sábado e domingo, vivendo numa escala 6x1 ou mesmo 7x0. No caso dos novos concursados, da lei 241, já são mais de 300 pedidos de exoneração, porque já não suportam esse regime.

A categoria tem discutido uma solução que garanta o dia de planejamento. Uma parte defende a jornada de 24 horas, pois assim já garantiria o dia de planejamento.

A Corrente Proletária tem defendido a bandeira da redução da jornada para 20 horas semanais, sem redução de salários, igualando com a jornada dos professores da Lei 058/2004, como parte da luta pela unificação da carreira. A vantagem é que, com as 20 horas, o professor teria mais condições de realizar todo o seu planejamento dentro da semana (de segunda a sexta), sem precisar planejar no contraturno, à noite ou em sábados e domingos. A Corrente Proletária apoia e fortalece a greve do magistério de Natal, e defende as bandeiras de:

 

·  Abaixo a privatização da escola pública; Fora as empresas privadas da cozinha!

·  Redução da jornada, sem redução salarial (garantia do dia de planejamento);

·  Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%;

·  Em defesa das condições de trabalho dos professores das específicas;

·  Nada de nível N0 para os novos professores! Iniciar a carreira partir do N1-A em diante; Implantação das progressões de forma automática;

·  Redução de alunos por turma. Máximo de 25 alunos, e não mais que 15 no ensino infantil;

·  Convocação imediata de todo o cadastro de reserva!

 

A redução da jornada e a defesa dos professores das específicas

A prefeitura tem se utilizado desse novo regime da Lei 241 (jornada de 30 horas e sem dia de planejamento) para obrigar os pedagogos a assumirem as disciplinas de educação física, artes e ensino religioso, expulsando os professores dessas disciplinas e forçando-os a irem de escola em escola para tentar completar sua carga horária.

A luta pela redução da jornada sem redução de salário é parte da luta em defesa das condições de trabalho dos professores das específicas. Pois, com a redução da jornada e a garantia de que o pedagogo tenha seu dia de planejamento, a prefeitura perde seu artifício para expulsar os professores das específicas. Além disso, será inclusive obrigada a nomear mais professores para atender as necessidades das escolas.

Esse é mais um exemplo de que a luta pela redução da jornada sem redução de salários é uma luta que beneficia toda a categoria.

 

A redução da jornada e a luta em defesa dos professores do cadastro de reserva

A luta pela redução da jornada sem redução salarial também diz respeito aos professores do cadastro de reserva, uma vez que, para cada dois professores que tivessem a jornada reduzida de 30h para 20h, a prefeitura teria que convocar mais um professor. E caso a redução fosse de 30h para 24h, a cada quatro professores, a prefeitura teria que nomear mais um para suprir a lacuna.

Por isso, a luta pela redução da jornada sem redução salarial é a uma das táticas mais importantes de ser aplicada nessa luta, pois considera o magistério de Natal como um só grupo social que, unido, fortalece todo o movimento.

A pauta central do cadastro de reserva, que é a convocação de todos da lista, se combina com o apoio incondicional à greve do magistério de Natal, em defesa das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores em educação. Unidade da categoria para defender a escola pública e os direitos

A Corrente Proletária entende que as lutas pela redução da jornada sem redução salarial dos professores das Leis 114 e 241, pela reposição dos mais de 60% de perdas salariais, a defesa dos professores das específicas e da convocação imediata de todo o cadastro de reserva são uma luta só, que é parte da luta em defesa da escola pública.

Aprovada a Greve do Magistério de Natal

Magistério de Natal aprova em assembleia (03/08) a deflagração da Greve a partir de 06/08

Diante de golpes, como a divisão da categoria em três regimes de trabalho, os professores enfrentam uma carga-horária exaustiva que contrasta com a baixa remuneração, além de reivindicarem o direito ao dia de planejamento e isonomia salarial. Toda a categoria amarga cerca de 60% de defasagem salarial, além da precarização da infraestrutura e fornecimento de insumos.

A comunidade escolar é atacada com o processo de privatização que avança, constrangendo os alunos, que precisam fornecer seus dados biométricos, a fim de receberem um simples prato de comida. A prefeitura escolhe gastar contratando empresas para administrar esse retrocesso ao invés de melhorar a merenda e alimentar melhor os alunos.

É importante buscar a unidade com os pais e estudantes, para que também se integrem à luta. Os dias 04 e 05 de agosto foram destinados à realização de reuniões junto à comunidade escolar para fortalecer a luta.

A greve da educação de Natal tem o real poder coletivo de pressionar a prefeitura a atender as exigências de condições de trabalho e ensino.

No dia 06 de agosto, ocorrerá o primeiro ato da greve, em frente à prefeitura, às 8 horas. É importante a participação de toda a categoria!

Toda força à greve do magistério de Natal!

Em defesa das condições de trabalho e ensino nas escolas!

Pelo atendimento imediato das reivindicações!

Abaixo o ponto eletrônico!

Abaixo o ponto eletrônico!

Chega de descontos injustos!

Pagamento imediato do piso salarial a todos!

 

O governo Jaime Calado PSD intensifica o processo de precarização da educação. Os bolsistas, que ganham a miséria de R$ 609,00, estão batendo o ponto eletrônico e, da mesma forma que ocorrem descontos com os trabalhadores efetivos, os bolsistas, mesmo justificando as ausências, estão sofrendo cortes no valor de sua bolsa com descontos que variam de R$ 60,00 a R$ 90,00.

O valor da bolsa de estudo não cumpre com a sobrevivência dos estudantes, que precisam conciliar trabalho com estudo. Assim se deu com os cooperados da COOPEDU, que sofrem com o processo de precarização extrema de professores, cuja remuneração é menor do que o salário mínimo. No decorrer do recesso de julho, de quinze dias, tiveram descontos que variaram de R$ 400,00 a R$ 300,00. Mesmo ganhando em média R$ 1.300,00, ainda têm de suportar os atrasos de salário, o que piora mais a vida dos desses trabalhadores que enfrentam 40h semanais, em dois turnos.

Os professores temporários estão sem receber o percentual de 5,4% do piso do magistério de 2026, assim como os aposentados, e parte da categoria. A prefeitura nem fala em retroativos, divide a categoria, congela salários e persegue estes trabalhadores.

É importante a unidade entre os trabalhadores efetivos, bolsistas, temporários e cooperados na defesa de um salário mínimo vital para manter a vida. A luta pela efetivação dos trabalhadores precarizados passa pela organização coletiva do magistério. Por isso, é importante que a direção do SINTE chame uma assembleia para organizar a luta em torno das reivindicações.

·       Abaixo o ponto eletrônico!

·       Pagamento imediato do piso do magistério a todos!

·       Nenhum desconto salarial!

·       Fim da cooperativa! Efetivação dos professores cooperados!

·       Efetivação dos professores temporários!

·       Que nenhum trabalhador ganhe menos que o salário mínimo vital!

Governo Fátima desrespeita direitos básicos dos servidores da educação

Governo Fátima desrespeita direitos básicos dos servidores da educação

A política de austeridade foi cumprida fielmente pelo governo Fátima (PT), amargando a categoria do magistério com frequentes calotes. Os professores da ativa tiveram a promessa de receber o adiantamento do 13° no dia 11 de agosto, mas o governo sequer menciona o pagamento do 13° dos aposentados. Além disso, o governo não dá indícios de cumprir com o pagamento do 1/6 de férias dos professores da ativa. Ou seja, novamente a crise orçamentária é despejada sobre as contas do servidor público.

Após o governo exonerar uma grande quantidade de temporários segue convocando uma quantidade ínfima de professores, sendo que a lista de aprovados ainda é insuficiente para sanar as lacunas da rede estadual. Os que estão em sala de aula enfrentam a superlotação, que facilmente ultrapassa 40 alunos e nos casos extremos chega a 50 alunos/turma. Enquanto a SEEC busca utilizar portaria para “juntar turmas pequenas”, devemos lutar por melhores condições de trabalho, com no máximo 20 alunos por turma.

Essa política de corte de gastos na educação é recorrente. A categoria ainda aguarda o pagamento dos retroativos de 2023, 2024 e 2025, que seguem nas ações jurídicas. E, novamente, o governo se recusa pagar o retroativo de 2026 gerado pelo próprio atraso nas negociações. Dessa forma, desrespeita a lei do piso, além de desconsiderar sua implementação no mês de janeiro.

O governo busca enfraquecer a unidade da categoria, atacando, com mais intensidade, os elos sensíveis como é o caso aposentados e temporários. Quando um segmento da categoria é atacado, todos sofrem o golpe, por isso precisamos lutar pela unidade e solidariedade de classe na carreira do magistério.

 

·     Pela paridade salarial entre ativos e aposentados. Pagamento imediato do 13°!

·     Pelo pagamento do 1/6 de férias aos professores da ativa.

·     Convocação imediata dos professores aprovados!

·     Efetivação dos temporários. Emprego à todos!

·     Redução de alunos por turma. Máximo de 20 alunos, e não mais que 10 no ensino infantil.

Toda força à construção da greve do magistério de Natal

Toda força à construção da greve do magistério de Natal

A mesa de negociação entre o sindicato e a prefeitura se esgotou. Sequer houve remarcação para uma próxima reunião. Isso mostra que a verdadeira pressão na negociação com os governos e patrões ocorre quando os trabalhadores estão em luta, e a greve é a maior expressão da luta coletiva da categoria.

Os efeitos da privatização da cozinha das escolas já estão sendo sentidos pelos trabalhadores, com restrições de acesso ao lanche de professores e funcionários, o que abre precedentes para que haja cobrança de taxas. O constrangimento de crianças ao impor a leitura biométrica, para racionar o máximo possível a comida, contrasta com o uso do dinheiro público para contratar as empresas responsáveis pela invasão à intimidade e à imagem dos alunos, em vez de garantir que haja mais comida para os estudantes.

Trata-se de um nível mais avançado de privatismo e seus efeitos no interior das escolas e nos estudantes. A escola pública não pode ser lugar de interesses privados, por serem contrários ao interesse público. Por isso, é importante que o magistério lute contra a privatização da escola, em defesa da escola pública.

As condições de trabalho, a defasagem salarial (em mais de 60%), a carga horária abusiva, a ausência de planejamento adequado, toda essa opressão é agravada pela privatização. A coexistência de três regimes de trabalho diferentes, fragmentando a categoria, aprofunda os ataques da prefeitura. Contra tudo isso, é importante organizar a luta em torno às reivindicações vitais do magistério:

·     Abaixo a privatização da escola pública! Fora as empresas privadas da cozinha!

·     Redução da jornada, sem redução salarial (garantia do dia de planejamento);

·     Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60% (equiparando os salários entre os professores);

·     Nada de nível N0 para os novos professores! Iniciar a carreira partir do N1-A em diante;

·     Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

·     Redução de alunos por turma. Máximo de 25 alunos, e não mais que 15 no ensino infantil.

É necessário continuar e fortalecer a Oposição Unificada no Sinte-RN

A eleição para a direção do Sinte-RN teve como resultado a manutenção da atuação direção do PT. A chapa 1 obteve 8323 votos (80,85%), enquanto a chapa 2, de Oposição Unificada, composta por Muda Sinte, Corrente Proletária, PSOL e independentes, obteve 1971 votos (19,15%).

 Os melhores resultados para a chapa de Oposição foram em São Gonçalo do Amarante (268 votos – 74,86%) e nas regionais de Umarizal (270 votos – 85,99%) e Ceará-Mirim (231 votos – 39,02%). São regionais e núcleo dirigidos pelo Muda Sinte, que compõe a chapa de Oposição Unificada.

 Na regional de Ceará-Mirim, o número de votos na Chapa 2 teria sido maior, caso a rede municipal de Extremoz, historicamente de maioria da Oposição, não tivesse sido excluída da base de filiação do Sinte-RN. Esse fato ocorreu no final de 2024, por meio de um Congresso “Extraordinário” convocado de última hora pela atual direção do PT, para cumprir uma decisão ditatorial do Ministério do Trabalho do governo Lula, de interferência no Estatuto do sindicato.

 Em Natal, foram 456 votos na chapa 2 de Oposição, que corresponde a 24,99% dos votos na capital. Nas visitas às escolas, foi possível perceber uma insatisfação crescente de parte da categoria com a atual direção, e uma inclinação espontânea desses trabalhadores à chapa de Oposição. Junto a isso, um grande abstencionismo nas eleições e muitos trabalhadores desfiliados, reflexo negativo da frustração com a direção do PT.

 Os trabalhadores da rede estadual amargam sucessivos calotes nos retroativos, que se acumulam desde 2023 sem serem pagos pelo governo Fátima (PT). Na rede municipal de Natal, os professores enfrentam ataques sistemáticos por parte da prefeitura de Paulinho Freire (União Brasil), com fragmentação da categoria em três regimes de contratação, falta de isonomia, não tem dia de planejamento, jornadas exaustivas e expulsão dos professores das específicas.

 Com a conclusão dessa eleição sindical, a Corrente Proletária faz um chamado aos membros e apoiadores da Chapa 2 a dar continuidade à atuação e fortalecimento da Oposição Unificada no Sinte-RN, que impulsione a luta dos trabalhadores em educação, independente de qual seja o governo, a partir do chão da escola e dos problemas concretos e mais urgentes da categoria.

Abaixo a farsa do programa “Escola das Adolescências”!

Abaixo a farsa do programa “Escola das Adolescências”!

Aplicação e correção das provas do programa sobrecarrega o já comprometido planejamento

O programa “Escola das adolescências” é mais uma farsa das chamas “políticas públicas” do governo federal, em parceria com estados e municípios, numa tentativa de supostamente enfrentar a defasagem e da falta de equidade entre os estudantes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Porém, ao não considerar as condições de trabalho dos educadores, bem como as condições sociais dos estudantes, não há como resolver o problema da aprendizagem, nem ir a sua raiz, que é de ordem econômica.

A adoção do programa ocorre por meio da seleção de escolas pelos gestores, o que, na prática, as unidades escolares acabam concorrendo entre si pelo orçamento vindo do MEC, fragmentando a aplicação do programa em apenas algumas escolas. Só esse fato já desmascara a preocupação em garantir a equidade e superar a defasagem.

Além disso, sem considerar as particularidades de trabalho dos professores, o programa acaba por tornar ineficaz o objetivo esperado do programa, além de agravar a exploração do trabalho docente. Isso porque o contexto dos professores da rede municipal de Natal é de extrema precarização do trabalho, sobretudo no já comprometido planejamento, agravado pela divisão dos regimes de trabalho, com a introdução de lei 241.

Os professores têm relatado que não houve diálogo de como funcionaria a implementação do programa, apenas lhes foram impostas a aplicação e correção de provas, sem as devidas condições, inclusive materiais, embora o programa preveja, no Guia de Execução Financeira, a aquisição de materiais de despesas de custeio e de capital, desde cadernos, lápis e cartolinas a compras de tablets, computadores e impressoras, entre outros recursos.

Enquanto não for rompido o caráter memorístico e repetitivo do ensino, abstrato, sem vinculação com a produção social e sem a integração com a realidade dos estudantes, programas como esse não serão capazes de resolver o grave problema da educação no país, que tem como base a escola burguesa, submetida ao nível atrasado de desenvolvimento das forças produtivas nacionais.

Na prática, o programa tem se resumido, quando muito, a um trabalho superficial, e às pressas, sem os recursos adequados e suficientes, fora da realidade tanto dos estudantes quanto dos professores e trabalhadores das escolas. Trata-se de um trabalho a mais que tem recaído nas costas dos professores, comprometendo sua autonomia, ao passar por cima da liberdade de cátedra.

A Corrente Proletária na Educação denuncia esse programa como mais uma farsa. A aprovação, na assembleia do dia 05/05, de que esse trabalho a mais não recaia sobre os professores e que seja levado à mesa de negociação com a prefeitura, deve ser colocada na ordem do dia, junto às demais pautas da categoria.

É importante que o magistério do município se organize e se mantenha mobilizado contra os ataques da prefeitura e pelas demais reivindicações, tais como:

 

·      Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

·      Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

·      Isonomia salarial

·      Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!

·      Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

·      Lutar por um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.425,99)!

·      Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!