Corrente Proletária compõe a Chapa 2 de Oposição Unificada

Corrente Proletária compõe a Chapa 2 de Oposição Unificada 

A Corrente Proletária na Educação compõe a chapa 2 “de Oposição Unificada, independente dos governos, para mudar o Sinte” na atual eleição do Sinte/RN por entender que o sindicato deve expressar os interesses dos trabalhadores, sem se subordinar aos governos de turno.

A construção da chapa 2 foi fruto de plenárias e reuniões entre a Corrente Proletária, Muda Sinte e trabalhadores independentes que se identificam com a oposição, nas quais se elaborou um programa que compreendeu o lugar do sindicato na luta de classes, diante dos governos estadual e municipais, assim como da conjuntura nacional e internacional de ataques aos direitos dos trabalhadores oprimidos.

O programa construído pela chapa 2 expressa também as reivindicações mais elementares e históricos da categoria, como a luta pelo salário mínimo vital, a redução da jornada sem redução salarial, a redução da quantidade de alunos por turma, bem como o cumprimento imediato e integral da lei do Piso, além da luta por progressões automáticas de carreira (a cada 2 anos), a partir do ingresso no cargo; e melhoria da infraestrutura escolar.

O programa da chapa também reivindica a luta contra a transformação de escolas regulares em escolas de tempo integral; contra as escolas cívico-militares e pelo fim da precarização de trabalho, com efetivação dos trabalhadores terceirizados e temporários. A estatização, sem indenização, de toda a rede privada também é bandeira programática da chapa 2, por um sistema único de ensino, sob controle de quem estuda e trabalha.

Participe desse processo eleitoral! Venha lutar por um programa classista e de luta, para fortalecer o Sinte-RN! Compareça às plenárias e atividades da chapa 2, de oposição unificada!

Isonomia salarial na rede municipal de Natal

Isonomia salarial na rede municipal de Natal

Muitos são os ataques da prefeitura de Natal aos trabalhadores da educação, além da defasagem salarial que ultrapassa 60%, a divisão da categoria em três regimes (114, 058 e 241) evidencia um ponto de atenção. A carga-horária dos novos professores (241) é de 30h semanais mas o salário não acompanha esse aumento das horas trabalhadas de forma proporcional.

No regime anterior (058), o salário do professor em início de carreira é de R$ 3.200,66 (N1-A) para 20 horas semanais (ou 100 horas mensais). Para o professor do regime da 241, o salário para o N1-A é de R$ 4330,14, para 30 horas semanais (ou 150 horas por mês). Fazendo o cálculo do valor de sua hora de trabalho:

Professor N1-A da 058: R$ 3.200,66 / 100 horas (mês) = R$ 32,01 Professor N1-A da 241: R$ 4330,14 / 150 horas (mês) = R$ 28,87 Defasagem de 10,87% do professor da 241 em relação a 058.

Além disso, o regime da 241 prevê um nível N0, para os anos iniciais da carreira, com salário de R$ 3.847,96, e valor da hora de trabalho de apenas R$ 25,65, uma verdadeira escravidão.

É inadmissível que trabalhadores exercendo a mesma função, na mesma rede de ensino e por vezes na mesma escola estejam sob regimes contratuais divergentes e conflitantes. A prefeitura impõe uma jornada exaustiva que, muitas vezes não respeita sequer o dia de planejamento. Professores relatam planejar no horário de almoço e chega ao extremo dessa rotina tomar o final de semana.

Caso a jornada dos professores da 241 fosse reduzida de 30 horas para 24 ou 20 horas semanais, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO, a hora de trabalho seria de:

Professor da 241 (valor da hora de trabalho) De 30 para 24h: R$ 4330,14 / 120 horas (mês) = R$ 36,08 (ficaria 12,71% maior que a 058) De 30 para 20h: R$ 4330,14 / 100 horas (mês) = R$ 43,30 (ficaria 35,27% maior que a 058)

A Corrente Proletária defende que a luta pela isonomia passa por uma combinação entre a redução de jornada e a recomposição das perdas salariais para todos os professores (058, 114 e 241).

A luta pela isonomia salarial para toda a categoria (058, 114 e 241) deve ser conquistada por meio da:

• Redução da jornada, sem redução salarial (com essa medida, se eleva o valor da hora de trabalho);
• Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60% (equiparando os salários entre os professores);
• Nada de nível N0 para os novos professores! Iniciar a carreira partir do N1-A em diante;
• Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

Nota de solidariedade à luta de Nando

A Corrente Proletária na Educação presta solidariedade a Fernando Antonio Soares dos Santos (Nando Poeta), servidor da SEEC/RN, que vem sofrendo perseguição ao não ser enquadrado no Plano de Cargos (PCCR) anterior, acarretando numa redução do seu salário. Nando continua recebendo como nível médio, mesmo trabalhando como técnico de nível superior na função de sociólogo.

Nando critica a demora para a solução do problema e anunciou que fará uma greve de fome a partir de 11 de maio, caso o problema não seja resolvido.

Toda solidariedade a Nando!

Que o Sinte-RN assuma essa luta!

Que o governo Fátima Bezerra realize o enquadramento já!

Prefeito Jaime Calado (PSD) descarrega a crise econômica e política perseguindo os servidores públicos!

Prefeito Jaime Calado (PSD) descarrega a crise econômica e política perseguindo os servidores públicos!

O prefeito Jaime Calado mantém sua política de perseguição aos servidores com o odioso ponto eletrônico, com a desculpa de controle de frequência. Como resultado, houve mais cortes salariais, alguns com meses sem receber, mesmo batendo o ponto diariamente. Muitos professores com jornada suplementar também não receberam pela jornada extra. Trabalhadores com atestado médico, outros em formação pela secretaria, também tiveram salários descontados. Os professores aposentados e temporários ficaram sem atualização dos 5,4% do piso do magistério. O sentimento é de grande revolta entre os servidores.

A COOPEDU (cooperativa que contrata professores) continua pagando os salários atrasados (em torno de R$ 1.300), um mês dentro do outro. Com poucos auxiliares, as crianças e adolescentes com deficiência continuam abandonados dentro das escolas, sem cuidadores e profissionais especialistas. Já os funcionários continuam sofrendo com o aumento da jornada de trabalho de 8h, sem insalubridade, vale-alimentação e congelamento do salário mínimo de fome.  Os terceirizados da empresa SERVNEWS sofrem discriminações: as merendeiras não recebem os direitos como vale-alimentação, vale-transporte, insalubridade e plano de saúde. Há um grande empecilho para os trabalhadores conseguirem se aposentar ou usufruir de outros direitos, como licença prêmio.

As condições de trabalho nas escolas continuam insalubres: salas quentes, empoeiradas, banheiros interditados, cozinhas sem nenhum cuidado com a saúde das merendeiras, o que contribui para o adoecimento dos estudantes e trabalhadores. Além de tudo isso, a SME tem tentado impor o odioso sábado letivo. Os professores, em assembleia, decidiram resistir.

Diante de tamanha opressão, é necessária a unidade de toda a comunidade escolar e de todos os servidores do município. Daí a importância de assembleias unificadas para tirar encaminhamentos de luta. É preciso derrubar o ponto eletrônico, por reajuste salarial e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Abaixo o ponto eletrônico! Pagamento do piso do magistério para todos os professores! Piso salarial para todos! Não menos que o salário do DIESE: R$ 7.164,94! Redução da jornada de trabalho sem redução salarial! Pagamento de todos os direitos de forma automática! Isonomia dos direitos dos terceirizados e funcionários não docentes! Pelo fim da COOPEDU, efetivação dos professores contratados!

Por uma chapa de oposição classista e combativa na eleição do Sinte-RN

Eleição Sinte-RN

Por uma chapa de oposição classista e combativa

Diante de ataques múltiplos aos direitos dos trabalhadores em educação, inclusive por meio de segmentos da legalidade burguesa, como o Ministério Público e Tribunal de Justiça, é dada a necessidade de uma oposição com independência política aos governos.

Predomina a política de arrocho salarial submetida pelo arcabouço fiscal implementado pelo governo Lula/Alckmin. O governo Fátima Bezerra, em aliança com as oligarquias regionais, chegou a negar inicialmente a aplicação da lei do Piso no ano de 2025 na carreira, o que levou a categoria a entrar mais uma vez em greve. A participação dos temporários nessa greve indicou o caminho da unidade como fundamental para o fortalecimento da luta coletiva.

As diversas greves na rede estadual demonstraram a disposição de luta dos trabalhadores, que fizeram sua experiência de quase oito anos com o reformismo do PT no comando do estado. Perceberam que, apesar das origens no sindicalismo, uma vez no poder, o governo Fátima se aliou às oligarquias para manter a chamada “governabilidade”, materializada na continuidade dos ataques aos servidores, sob a diretriz da austeridade burguesa.

Para se diferenciar da direita e ultradireita, que historicamente atacam abertamente o serviço público, teve de jogar migalhas, enganar os trabalhadores com parcelamentos não cumpridos de retroativos, demissões em massa de professores temporários, não lhes pagando direitos básicos, como 13º e terço de férias, entre outros ataques, como a precarização da merenda e a falta de pagamento do transporte escolar em diversos momentos. A ampliação da terceirização e dos contratos temporários indicou a disposição do governo no curso da precarização do trabalho no setor público.

No entanto, durante esse processo, a direção sindical atuou o máximo possível para blindar o governo, demonstrando a completa ausência de independência política, o que enfraqueceu a tradição de levantar a unidade dos trabalhadores por meio da solidariedade de classe entre professores, funcionários de escola, temporários e terceirizados. Usou a política divisionista e corporativista, fragmentando os trabalhadores, na contramão do sindicalismo classista.

A Corrente Proletária avalia que o método da conciliação de classes da atual direção sindical tem levado o conjunto dos trabalhadores ao derrotismo, seja perante o governo estadual, seja na esfera municipal, a exemplo do município de Natal, onde a defasagem salarial ultrapassa 60%. Mesmo assim, nenhum esforço foi feito para unificar as greves estaduais e municipais, inclusive em períodos em que houve atos concomitantes, porém divididos. Unidade essa fundamental para fortalecer o combate ao ultradireitista Álvaro Dias e seu governo de continuidade, Paulinho Freire.

Em todo esse período, a Corrente Proletária atuou incondicionalmente pelo fortalecimento da luta sindical e pela unidade dos trabalhadores. Neste período de eleição para direção sindical avaliamos como necessária a construção de uma oposição classista, com independência de classe, capaz de organizar a categoria em luta a responder, com ação direta, aos ataques dos governantes burgueses.

Convocamos os professores a utilizarem da eleição sindical para fomentar o debate de superação e combate às contrarreformas, à imposição do Novo Ensino Médio, ao arrocho salarial e à precarização do trabalho. Precisamos de uma direção sindical que dê unidade programática à categoria!

Participe desse processo eleitoral! Venha construir um programa classista e de luta, para fortalecer o Sinte-RN! Compareça às plenárias e atividades da construção de uma oposição unificada!

Exonerações de professores recém ingressos na rede municipal de Natal é expressão da precarização do trabalho

Exonerações de professores recém ingressos na rede municipal de Natal é expressão da precarização do trabalho

Defender os empregos com a luta pelo fim da fragmentação da categoria em três regimes e pelas 20h para todos! 

Pouco tempo depois da convocação de 710 professores, tem chamado à atenção o elevado número de exonerações de docentes da lei 241, de modo que foi necessária a criação de mais 300 cargos, chegando a mil professores convocados, até o momento, com possibilidade para haver mais nomeações.

Apesar da alta demanda de professores na rede municipal, muitos trabalhadores se deparam com a incompatibilidade entre trabalho, salário e a necessidade exercer outro vínculo, comum entre a categoria, dada a precarização em geral, não restando outra alternativa senão pedir exoneração. É certo que isso explica parte do problema, pois muitos são os ataques à categoria.

O salário está muito aquém das necessidades dos trabalhadores. A prefeitura passou anos desrespeitando o repasse do Piso, apesar da fixação anual em lei nacional, totalizando perdas salariais que ultrapassam os 60%.

Como se não bastasse isso, a criação de mais um regime de trabalho (Lei 241) foi a saída encontrada pela prefeitura para atacar, de conjunto, toda a categoria, não somente os novos professores. Isso porque a criação de um novo regime permitiu, de uma só vez, retirar direitos que os professores das leis anteriores ainda preservavam. Um exemplo disso é que, proporcionalmente, o salário dos novos professores é menor, comparado com os anteriores, além da jornada de trabalho ser maior (30h), em vez das 20h dos professores da 058.

Diante desse ataque, os professores, corretamente, têm defendido a unificação em um só regime, como deve ser com qualquer categoria. Isso implica, portanto, a discussão sobre o tempo de trabalho semanal. A luta histórica dos trabalhadores é pela redução da jornada sem redução salarial. A luta pelas 20h semanais responde a essa necessidade, uma vez que essa é a jornada oficial de grande parte dos docentes da rede.

Certamente, se se mantivesse às 20h o problema do grande número de exonerações seria amenizado, mas não resolvido, por ser apenas parte do problema. Há um acúmulo de reinvindicações que perpassa toda a categoria, apontando para uma importante unidade. Eis:

Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

Respeito ao direito do 1/3 de hora-atividade!

Planejamento em local de livre escolha do docente!

Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!

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SGA: início de ano marcado por ataques do prefeito Jaime Calado (PSD)

Início de ano marcado por ataques do prefeito Jaime Calado (PSD) 

É preciso responder com luta!

Mal começou o ano letivo em SGA e os trabalhadores em educação já estão sobre os ataques do prefeito Jaime Calado (PSD). Os trabalhadores foram convocados pelas gestões de escola para bater o ponto eletrônico, mesmo sem o trabalho com os estudantes. Além disso, houve o aumento da carga horária dos funcionários para as 8h, tendo o trabalhador que ficar na escola o dia todo, recebendo o mesmo salário miserável.

No mês de janeiro, uma parcela de trabalhadores em educação teve seu salário descontado, mesmo o ponto eletrônico estando quebrado e justificado com o livro de ponto. O desconto de uma professora readaptada chegou a ser mais de mil reais, deixando a professora sem conseguir pagar suas contas. Em fevereiro, o quadro de desconto salarial continuou, mesmo os servidores batendo o ponto eletrônico facial, com desconto de 1.800 reais. O ponto não registra a jornada dos trabalhadores corretamente, pois é incompatível com o trabalho no âmbito escolar.

Na verdade, o ponto eletrônico veio para diminuir mais ainda o mísero salário dos servidores públicos de SGA, e precarizar as relações de trabalho no interior da escola, de modo que há uma necessidade de um movimento municipal dos servidores para derrubar o maldito ponto eletrônico.

Há perseguição também contra os trabalhadores da limpeza TECNAL, em parceria com o governo Jaime. Aproveitam-se da instabilidade do serviço precarizado da terceirização da limpeza para demitir injustamente 30 agentes de limpeza, deixando 30 famílias na barbárie social, além dos atrasos de salários pela empresa que constrói o hospital público do município. Estes trabalhadores estão sendo obrigados a trabalhar, mesmo com salários atrasados.

Além de tudo isso, o prefeito anunciou, em seu discurso na câmara municipal, que irá repassar a miséria salarial de 5,4% do piso nacional, mas somente para os professores que ganham até 7.967,00. Deixando uma parcela da categoria sem atualização do piso salarial do magistério. Fez pagamento, em folha suplementar, dos retroativos de janeiro e fevereiro, porém deixando os temporários de fora. Em relação ao odioso sábado letivo, é importante que a categoria não se submeta a mais esse ataque, nem mesmo se for realizado a distância (EaD).

A política do governo Jaime se repete, que é a de sangrar os servidores públicos com redução salarial, divisionismo, perseguição e demissão. Por isso, exige toda a unidade entre os trabalhadores em educação e de todos os servidores públicos de SGA.

É urgente a construção da resistência coletiva com os métodos da classe operária, em unidade do SINTE/Núcleo SGA com os demais sindicatos, formando uma frente única de luta para derrotar o autoritarismo do prefeito.

 

Abaixo o ponto eletrônico!

Repasse imediato do piso do magistério para todos!

Lutar pelo salário mínimo vital calculado em assembleia!

Pelo terço da hora/atividade!

Abaixo as perseguições aos servidores públicos!

Reintegração dos trabalhadores da limpeza que foram injustamente demitidos!

Pagamento dos salários atrasados, efetivação dos terceirizados! Fim das terceirizações!

Rede estadual: mais uma vez a campanha salarial própria é marginalizada

Mais uma vez a campanha salarial própria é marginalizada

Uma verdadeira campanha salarial indica que primeiro a categoria se reúne em assembleia para então definir qual a pauta para negociação. Não é isso que vem acontecendo. A direção do Sinte/RN chamou a primeira assembleia às portas do mês de março. Tudo indica que aguardou os cálculos do MEC e do governo federal para, então, submeter a luta ao simples reajuste do Piso salarial. O governo Fátima, por sua vez, ignora a data-base quando impõe um calote de dois meses para todos os professores, com a exceção de uma pequena parcela do magistério.

Até mesmo um direito legal como o Piso é ignorado pelo governo a ponto negar o reajuste mensal desde janeiro, que está bem abaixo do Salário Vital, calculado pelo DIEESE em R$ 7.106,15 (referente a janeiro de 2026), necessário para uma família se manter.

Devemos lembrar que o Piso é apenas um aspecto da campanha salarial e esse atraso do governo gera retroativos em relação a data-base legal. Assim, a tendência é a direção do sindicato conduzir para a judicialização, como foi feito em 2023-2025, de modo que a campanha salarial própria, para além do Piso, é marginalizada mais uma vez.

·       Por um Piso Vital!

·       Por uma campanha salarial própria!

·       Que o governo pague todos retroativos!

Caminhos da luta do Magistério de Natal

Caminhos da luta do Magistério de Natal

 

Após anos de ataques dos prefeitos, o magistério de Natal tem se organizado e construído coletivamente a pauta de reivindicações da categoria. A fragmentação em três regimes de trabalho (114, 058 e 241) visa dividir os trabalhadores e ampliar a precarização. Os novos professores convocados, por exemplo, recebem proporcionalmente menos que os demais docentes, além da carga horária de trabalho ser incompatível com o exercício docente, sobretudo para aqueles que têm mais de um vínculo de trabalho, que precisam deslocar-se para outro unidade de ensino.

O prefeito Paulinho Freire (União), seguindo a mesma política de sucateamento da educação pública de seu antecessor, ignora as perdas salariais de 60%. O anúncio do repasse do míseros 5,4% do Piso deste ano ocorre com o parcelamento do retroativo de 2025 e 2026, mas não resolve a defasagem salarial que há anos o magistério municipal convive. A comparação com outras prefeituras e governos indica o quão longe os trabalhadores em educação de Natal estão em termos salariais. É sintomático o elevado número de pedidos de exoneração. Além disso, a categoria tem denunciado a carga horária elevada e o desrespeito do 1/3 da hora-atividade.

A Corrente Proletária entende que é necessário organizar a luta pelo fim da fragmentação dos regimes de trabalho, com unificação em torno da carga horária semanal de 20h para todos; respeito ao 1/3 da hora-atividade, assegurando a livre escolha do planejamento docente. Diante da defasagem salarial, lutar pelo salário mínimo vital.

A luta unitária da categoria requer organização política, com independência de classe, por meio do método da ação direta, e a construção de uma fração classista de trabalhadores, que aponte o caminho necessário para o fortalecimento do magistério como um setor combativo diante dos governantes de turno.

Por isso, é importante manter-se firme no caminho da organização sindical, discutir uma campanha salarial que atenda às necessidades da família trabalhadora, bem como participar da luta ativamente, junto aos demais trabalhadores da educação.

 

·       Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

·       Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

·       Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

·       Respeito ao direito do 1/3 de hora-atividade!

·       Planejamento em local de livre escolha do docente!

·       Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

·       Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

·       Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!

Rede municipal de Natal: É preciso lutar pelo fim da fragmentação em três regimes no Magistério de Natal

É preciso lutar pelo fim da fragmentação em três regimes no Magistério de Natal

Unificar a luta com o magistério estadual!

Pelo repasse integral do Piso de 2026

Pagamento imediato dos mais de 60% das perdas salariais

Mal foram convocados, os professores do novo regime de contratação (LC 241/2024) já enfrentam um avançado grau de precarização do trabalho.

O direito ao planejamento (hora-atividade) não tem sido cumprido integralmente. Em muitas unidades de ensino não existe clareza quanto a esse direito. Além disso, os professores que não têm aulas em horários consecutivos, são proibidos de cumprir o planejamento nas janelas entre uma aula e outra, sendo obrigados a somente planejar no contraturno ou no final das aulas de um turno.

Essa imposição autoritária não leva em conta o fato de que muitos professores são forçados a assumirem outros vínculos para complementação de renda, de modo que a obrigação de planejar na escola somente no contraturno, inviabiliza o deslocamento do docente. Professores chagaram a relatar que não conseguiam sequer almoçar.

Outro grave problema é a estrutura da carreira. A LC 241 criou o chamado “Nível-N”, que a categoria apelidou de “Nível Nada”, pois, segundo a lei, é o nível de ingresso na carreira em que todos os convocados só passarão para o Nível-1 apenas depois de três anos do estágio probatório. Ou seja, trata-se de um mecanismo para a prefeitura protelar a progressão na carreira. Com isso, mesmo quem já tiver pós-graduação não vai progredir automaticamente, como era na LC 058, mas apenas depois do probatório.

Como se não bastante tudo isso, ainda tem o odioso sábado letivo, que sufoca o professor, depois de uma semana inteira de trabalho.

Apesar de a necessidade de professor ser enorme na rede, a prefeitura demora a convocar o Cadastro Reserva, mesmo com a criação de insuficientes 300 vagas, não levando em conta as demais vacâncias de toda a rede, abrindo brecha para ampliação de contratações temporárias.

O principal problema é que os professores do município foram fragmentados em três regimes, o que acentua a divisão e dificulta a unidade dos trabalhadores.

A Corrente Proletária na Educação entende que é necessário organizar uma plataforma de reivindicações e lutar por ela por meio da unidade entre os professores.

 

·     Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

·     Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

·     Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

·     Pelo reconhecimento integral do 1/3 de hora-atividade!

·     Planejamento em local de livre escolha do docente!

·     Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

·     Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

·     Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!