Caminhos da luta do Magistério de Natal

Caminhos da luta do Magistério de Natal

 

Após anos de ataques dos prefeitos, o magistério de Natal tem se organizado e construído coletivamente a pauta de reivindicações da categoria. A fragmentação em três regimes de trabalho (114, 058 e 241) visa dividir os trabalhadores e ampliar a precarização. Os novos professores convocados, por exemplo, recebem proporcionalmente menos que os demais docentes, além da carga horária de trabalho ser incompatível com o exercício docente, sobretudo para aqueles que têm mais de um vínculo de trabalho, que precisam deslocar-se para outro unidade de ensino.

O prefeito Paulinho Freire (União), seguindo a mesma política de sucateamento da educação pública de seu antecessor, ignora as perdas salariais de 60%. O anúncio do repasse do míseros 5,4% do Piso deste ano ocorre com o parcelamento do retroativo de 2025 e 2026, mas não resolve a defasagem salarial que há anos o magistério municipal convive. A comparação com outras prefeituras e governos indica o quão longe os trabalhadores em educação de Natal estão em termos salariais. É sintomático o elevado número de pedidos de exoneração. Além disso, a categoria tem denunciado a carga horária elevada e o desrespeito do 1/3 da hora-atividade.

A Corrente Proletária entende que é necessário organizar a luta pelo fim da fragmentação dos regimes de trabalho, com unificação em torno da carga horária semanal de 20h para todos; respeito ao 1/3 da hora-atividade, assegurando a livre escolha do planejamento docente. Diante da defasagem salarial, lutar pelo salário mínimo vital.

A luta unitária da categoria requer organização política, com independência de classe, por meio do método da ação direta, e a construção de uma fração classista de trabalhadores, que aponte o caminho necessário para o fortalecimento do magistério como um setor combativo diante dos governantes de turno.

Por isso, é importante manter-se firme no caminho da organização sindical, discutir uma campanha salarial que atenda às necessidades da família trabalhadora, bem como participar da luta ativamente, junto aos demais trabalhadores da educação.

 

·       Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

·       Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

·       Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

·       Respeito ao direito do 1/3 de hora-atividade!

·       Planejamento em local de livre escolha do docente!

·       Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

·       Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

·       Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!

Rede municipal de Natal: É preciso lutar pelo fim da fragmentação em três regimes no Magistério de Natal

É preciso lutar pelo fim da fragmentação em três regimes no Magistério de Natal

Unificar a luta com o magistério estadual!

Pelo repasse integral do Piso de 2026

Pagamento imediato dos mais de 60% das perdas salariais

Mal foram convocados, os professores do novo regime de contratação (LC 241/2024) já enfrentam um avançado grau de precarização do trabalho.

O direito ao planejamento (hora-atividade) não tem sido cumprido integralmente. Em muitas unidades de ensino não existe clareza quanto a esse direito. Além disso, os professores que não têm aulas em horários consecutivos, são proibidos de cumprir o planejamento nas janelas entre uma aula e outra, sendo obrigados a somente planejar no contraturno ou no final das aulas de um turno.

Essa imposição autoritária não leva em conta o fato de que muitos professores são forçados a assumirem outros vínculos para complementação de renda, de modo que a obrigação de planejar na escola somente no contraturno, inviabiliza o deslocamento do docente. Professores chagaram a relatar que não conseguiam sequer almoçar.

Outro grave problema é a estrutura da carreira. A LC 241 criou o chamado “Nível-N”, que a categoria apelidou de “Nível Nada”, pois, segundo a lei, é o nível de ingresso na carreira em que todos os convocados só passarão para o Nível-1 apenas depois de três anos do estágio probatório. Ou seja, trata-se de um mecanismo para a prefeitura protelar a progressão na carreira. Com isso, mesmo quem já tiver pós-graduação não vai progredir automaticamente, como era na LC 058, mas apenas depois do probatório.

Como se não bastante tudo isso, ainda tem o odioso sábado letivo, que sufoca o professor, depois de uma semana inteira de trabalho.

Apesar de a necessidade de professor ser enorme na rede, a prefeitura demora a convocar o Cadastro Reserva, mesmo com a criação de insuficientes 300 vagas, não levando em conta as demais vacâncias de toda a rede, abrindo brecha para ampliação de contratações temporárias.

O principal problema é que os professores do município foram fragmentados em três regimes, o que acentua a divisão e dificulta a unidade dos trabalhadores.

A Corrente Proletária na Educação entende que é necessário organizar uma plataforma de reivindicações e lutar por ela por meio da unidade entre os professores.

 

·     Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

·     Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

·     Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

·     Pelo reconhecimento integral do 1/3 de hora-atividade!

·     Planejamento em local de livre escolha do docente!

·     Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

·     Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

·     Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!

Rede estadual: Aprovar Assembleia com o indicativo de greve para 03 de março!

Aprovar Assembleia com o indicativo de greve para 03 de março!

Repasse imediato e integral do Piso, com retroativo!

Nada de parcelamento!

Por um Piso Salarial Vital!

Reintegração dos temporários demitidos!

Solidariedade com a luta do magistério de Natal

O governo Fátima/Walter adotou como rival o reajuste do Piso dos trabalhadores na educação em nome da política de austeridade. A categoria em greve conquistou seus direitos diante de muita pressão, mas em junho de 2024 o governo descumpriu o acordo de greve e propôs diluir as 8 parcelas retroativas do Piso salarial de 2023 com o retroativo do ano vigente em meses intermináveis. A categoria decidiu em assembleia renegociar os retroativos somadas em 19 parcelas, isso significa que se tivesse sido cumprido com o novo acordo, os retroativos de 2023 e 2024 estariam quitados em janeiro de 2026. Ao adiar as negociações, o governo gera os retroativos, parte do salário atrasado conforme a data-base que é dia 01 de janeiro de cada ano.

A política do governo estadual alinhado com o federal (Lula/Alckmin) tem o objetivo de “reduzir a pasta” da educação no orçamento, a fim de manter o pagamento da dívida pública às custas do servidor. A intromissão da justiça burguesa neste direito básico deu a “permissão” para o governo descontar sua crise orçamentária nas folhas da educação que atendeu prontamente à demanda e suspendeu o pagamento de 17 das parcelas renegociadas. Não se pode ter ilusão na justiça burguesa que deve ser entendida apenas como uma via auxiliar. Até o momento, o STF julgou apenas a constitucionalidade do tema (1218) referente ao piso na carreira do magistério.

Além desses ataques, no ano de 2025, o governo não implementou as letras da carreira do magistério, que deveriam ser automáticas. O pagamento do décimo terceiro de 2025 só foi realizado em 09 de janeiro de 2026, enquanto os aposentados só receberam dia 13 do mesmo mês após unirem forças aos funcionários públicos aposentados da saúde para cobrar na governadoria. Receber o 13º salário e férias é direito e o não cumprimento gera prejuízo para os trabalhadores.

Vale ressaltar que durante as férias o governo decretou a rescisão contratual de 1500 professores com vínculo temporário, alguns ainda tinham tempo de contrato a ser cumprido e foram exonerados sem comunicado ou aviso prévio. As desculpas são muitas mas a realidade é que o ano letivo começou com escolas precisando de professores em vagas temporárias. Os professores recém efetivados passam pelo absurdo da “poupança compulsória”, uma retenção de pagamento que costuma passar dos 3 meses. Isso mostra como a contrarreforma administrativa encontrará terreno para atacar os direitos básicos que restam do servidor público municipal, estadual e federal.

O Piso salarial após reajuste de 5,4% está distante do salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE em janeiro de 2026 de R$ 7106,15 o que mostra que nossa luta tem que avançar. A categoria não quer mais promessas, já passaram dois meses e tudo que temos são discursos vazios. O governo deve cumprir com os acordos de greve que incluem dos retroativos de 2023 até 2026 e para isso precisamos aprovar indicativo de greve pelo repasse imediato do piso na carreira, e retroativo integral.

É com a organização da luta dos professores efetivos, aposentados, temporários que vamos erguer um grande movimento em defesa da educação pública em unidade com funcionários, pais e alunos. É muito importante a solidariedade ativa com o magistério de Natal como parte da construção da unidade entre a rede estadual e municipal, que sofre com 60% de perdas salariais e numerosos ataques às condições de trabalho. Solidariedade realizada por meio de ações conjuntas. A ação direta é o método que se provou eficaz para conquistar nossos direitos, por isso é necessário construir uma greve com paralisações e atos de rua.

Por uma campanha salarial própria; Por um Piso Vital!

Unidade entre efetivos e temporários, contra as demissões em massa!

Pelo repasse imediato do Piso na carreira! Pelo repasse integral do Piso!

Solidariedade ativa na luta do magistério de Natal!

Por uma verdadeira campanha salarial!

Por uma verdadeira campanha salarial!

Unificar a luta entre o magistério de Natal e demais cidades com os trabalhadores da rede estadual!

Não submeter a categoria ao cálculo do MEC!

Calcular o reajuste salarial conforme as necessidades dos trabalhadores!

 

Há 18 anos foi sancionada a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (11.738/2008). Ao longo desse tempo, os trabalhadores do magistério acumularam diversas experiências com a aplicação da lei pelos governos e prefeituras, inclusive do governo nacional-reformista de Fátima, no RN. Puderam constatar que a lei não só não estava sendo aplicada como também tem sido usada como instrumento político a critério do governo de turno. Esse histórico demonstra que a independência política da categoria é o principal fator para erguer uma verdadeira campanha salarial dos trabalhadores em educação.

O anúncio de 5,4%, depois da divulgação inicial de míseros 0,37%, encontra-se perfeitamente dentro da diretriz do governo de ajuste fiscal (Teto de Gastos, ou seja, o arcabouço fiscal) e manutenção do pagamento da parasitária dívida pública. Mas passa longe de atender as necessidades do magistério, especialmente suas camadas mais pobres.

Para isso, é necessário que a categoria conduza com autonomia política a discussão sobre o salário necessário para manter a família trabalhadora, por meio de assembleias realmente democráticas. Os 18 anos da lei do Piso demonstra o quanto é importante a categoria retomar as reais campanhas salariais, sem se submeter aos cálculos pífios do Governo Federal, que tenha como base de discussão o salário mínimo do Dieese (R$ 7.177,57, em janeiro de 2026).

A corrente Proletária chama o magistério municipal de Natal a exigir da direção do Sinte que se convoque assembleias unitárias entre os trabalhadores do estado e municípios, para tirar uma luta unitária pelo salário mínimo vital e por todos os direitos dos professores, funcionários de escola, terceirizados e estudantes.

Por isso, é importante rejeitar a política corporativista da direção do sindicato, por ser contrária à construção da unidade. É preciso ver o magistério do RN como uma única categoria. É sintomático, no entanto, que esta assembleia esteja ocorrendo em separado do magistério estadual e demais prefeituras. A defesa das condições elementares de vida não pode ser realizada com tal política.

Há diversos ataques à educação pública, como privatização, arrocho salarial, condições de trabalho, terceirização, estrutura física das unidades escolares, entre outros. A demissão em massa de cerca de 1500 temporários pelo governo estadual, depois de não ter pagado direitos básicos, como 13º e terço de férias, a uma grande parcela dos professores, deve ser respondida imediatamente, com solidariedade ativa.

Pela unidade dos trabalhadores em educação!

Por uma verdadeira campanha salarial! Não se sujeitar aos cálculos do MEC!

Organizar a luta pelo salário mínimo vital!

Solidariedade ativa aos professores temporários demitidos pelo governo Fátima

Pela reintegração imediata de todos os temporários demitidos pelo Governo Fátima (PT/MDB)!

Pela reintegração imediata de todos os temporários demitidos pelo Governo Fátima (PT/MDB)!

 

Lutar pela efetivação de todos os temporários!

Não bastou os professores temporários tendo que conviver todos os dias sobressaltados por informações extraoficiais sobre se o pagamento de direitos básicos iria ser cumprido, como o 13º atrasado. Neste início de ano, no período de férias, o governo decretou numa só canetada a rescisão contratual de vários professores com vínculo temporário, sem aviso prévio, sem comunicado, sem ouvir os trabalhadores.

O ataque ao emprego – e ao princípio da estabilidade no emprego – é um ataque a toda a categoria do magistério estadual, pois o vínculo temporário foi a forma encontrada pelos governos para precarizar ainda mais a categoria docente e flexibilizar a contratação no serviço público. Essa flexibilização visa facilitar a contratação e a rescisão pelo estado, a depender da situação das contas do governo. A vida do trabalhador não pode ser submetida à discricionaridade do governo de turno. E esse ataque só pôde acontecer graças a ausência do direito à estabilidade no emprego.

Por isso, é urgente que a direção do Sinte/RN convoque imediatamente as assembleias para discutir e organizar a luta, em defesa da estabilidade no emprego, pela reintegração de todos os que tiveram o contrato rescindido e pela efetivação de todos os professores temporários.

Em defesa da estabilidade no emprego!

Pela divisão nacional das horas de trabalho entre todos aptos (emprego para todos)!

Lutar pelo Salário Mínimo Vital!

Pela reintegração imediata de todos os demitidos!

Efetivação de todos os professores temporários!

Convocar imediatamente as assembleias de campanha salarial

MEC promete MP com reajuste do Piso de pouco mais que a inflação para 2026

Convocar imediatamente as assembleias de campanha salarial

Não submeter a categoria ao cálculo do Piso pelo MEC!

Calcular o reajuste salarial conforme as necessidades dos trabalhadores! 

O anúncio inicial do reajuste do piso salarial do magistério em míseros 0,37% (conforme a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 29 de dezembro de 2025), provocou reações imediatas em todo o país.

A própria burocracia sindical e a CNTE tiveram que se mobilizar e, em alguns casos, anunciar greve para o início do ano letivo. Diante desta repercussão, e tendo em vista o presente ano eleitoral de 2026, o governo Lula, em vídeo divulgado pelo MEC, veio a público anunciar que haverá nova proposta. Segundo, Camilo Santana, o governo diz que vai editar uma medida provisória (MP) até 15 de janeiro com um novo percentual de reajuste que contemple a inflação mais algum ganho real.

O reajuste do piso está determinado pela lei 11.738/08 (lei do piso) e atende ao critério da variação do valor anual por aluno do Fundeb (VAAF), que considera o nível de arrecadação, o crescimento do PIB e a variação de matrículas. A redução do número de matrículas na educação básico ano após ano, tem pressionado para baixo o índice no último período, o que obriga o movimento nacional do magistério a ter que discutir nova fórmula para o cálculo da revisão do piso.

As direções sindicais se sentiram aliviadas com a promessa do governo de uma MP e tendem a se acomodar com a formula de inflação + simbólico ganho real. Tal proposta encontra-se perfeitamente dentro da diretriz do governo de ajuste fiscal (Teto de Gastos, ou seja, o arcabouço fiscal) e manutenção do pagamento da parasitária dívida pública. Mas passa longe de atende as necessidades do magistério, especialmente suas camadas mais pobres.

A tarefa dos trabalhadores em educação e dos ativistas classistas do magistério é denunciar a proposta pífia de reajuste apresentada pelo governo e lutar por um piso salarial que assegure vida digna às famílias dos professores. Para isso, é preciso que a direção do Sinte-RN convoque imediatamente uma assembleia para a categoria decidir coletivamente o percentual de reajuste salarial necessário para a família trabalhadora, com independência de classe e sem se subordinar aos cálculos pífios do Governo Federal.

Nesse sentido, a Corrente Proletária na Educação/POR defende a luta por um piso salarial que corresponda ao salário mínimo do DIEESE no valor de R$ 7.067,00.

Governo Fátima (PT/MDB) abre precedente para tornar frequente o atraso do 13º salário

Governo Fátima (PT/MDB) abre precedente para tornar frequente o atraso do 13º salário

 No início de dezembro, o governo Fátima (PT/MDB) lançou uma nota anunciando que pagaria o décimo terceiro com atraso e em duas partes: aos servidores ativos no final de dezembro; aos servidores aposentados e pensionistas no dia 10 de janeiro. Não é a primeira vez que o governo atrasa um direito histórico dos trabalhadores: o mesmo ocorreu no ano passado, inclusive com calote por vários meses nos professores temporários que, até hoje, uma parte considerável ainda não recebeu os valores de 2024.

Desde o anúncio do governo, vários sindicatos (SINSP/RN, SINDSAÚDE/RN, SINPOL/RN, SINDPEEN/RN, SINAI/RN, SINTE/RN) buscaram na justiça fazer o governo cumprir a data estabelecida. O Juiz da primeira instância, então, decidiu que o governo teria que cumprir o pagamento até o final do mês de dezembro.

No entanto, o governo conseguiu reverter no Tribunal essa decisão, ao justificar que seria incoerente pagar o décimo terceiro a uns servidores e outros não. Com isso, o governo estabeleceu que todos os servidores do Estado, ativos, aposentados e pensionistas receberiam o décimo somente no dia 9 de janeiro, desrespeitando o prazo legal de pagamento para todos os servidores do RN.

Como se verificou, a via apostada pela burocracia sindical foi a judicialização, que fracassou. Os trabalhadores em educação devem rechaçar esses atrasos, que têm se tornado frequentes, e organizar a luta com independência de classe, em prol o pagamento imediato do 13º salário aos aposentados, pensionistas e demais trabalhadores que ainda não receberam. A direção do Sinte/RN deve convocar imediatamente as assembleias para discutir e organizar a luta, bem como organizar a campanha salarial de 2026 dos trabalhadores em educação.

Não se pode normalizar, todo fim de ano, o não pagamento em dezembro do 13º salário, e essa luta depende da construção da unidade dos servidores públicos no estado para impedir que este e qualquer outro governo atrase os salários e direitos dos trabalhadores.

Combater a implementação do ponto eletrônico em SGA

Há muito tempo que os servidores de SGA sobrevivem com um salário de fome, péssimas condições de trabalho e o congelamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, entre outras reivindicações. Muitos servidores, para sobreviver, precisam buscar outro vínculo ou bico para completar a renda familiar. Como se não bastasse todos esses problemas, o prefeito Jaime Calado (PSD) impôs o odioso ponto eletrônico sobre o funcionalismo público municipal, inclusive a educação.

Com mais esse ataque, a exigência de 8 horas por dia é um peso na vida dos servidores que cumpriam a jornada de 6 horas – passando por cima do estatuto do servidor, que flexibiliza a jornada de trabalho. Com o ponto, irão trabalhar mais e ganhar menos. No sistema capitalista, nenhum direito dos trabalhadores é permanente. Sempre que as crises batem à porta, a burguesia, por meio de seu Estado, corre para atacar as condições de vida dos trabalhadores oprimidos, entre eles os servidores públicos. A eterna política de austeridade dos governantes burgueses passa por cima de qualquer direito se o trabalhador não se organizar coletivamente em prol das suas reivindicações.

Para os professores de SGA, a jornada de trabalho totaliza 30 horas por semana, das quais 20 horas são destinadas ao trabalho em sala de aula, e 10 horas para o planejamento. Porém, na prática, são obrigados a ministrar 24 aulas por semana, devido ao entendimento da prefeitura de substituir a hora-aula pela hora-relógio (60 minutos). Com o ponto eletrônico há o agravante de a categoria trabalhar horas a mais, para além das 24h.

Essa artimanha acaba dificultando o direito ao planejamento do professor. Trata-se de um grande ataque tanto do atual governo (Jaime Calado/PSD) quanto do governo anterior (Paulo Emídio/ PT), ao considerar a hora-aula como hora-relógio, com ajuda do Ministério Público e da interpretação da justiça burguesa. Na prática, essas medidas inviabilizam a plena aplicação do direito ao planejamento dos docentes.

Para agravar ainda mais a situação, depois da implementação do ponto eletrônico, a Secretaria de Educação publicou uma portaria estabelecendo que das 10 horas para atividade de planejamento, exige que metade (5 horas) seja registrada no ponto eletrônico, com o professor na escola. A categoria está sentindo na pele os efeitos do ponto eletrônico, que passa por cima de qualquer especificidade no trabalho educacional e dos direitos trabalhistas dos servidores.

Diante disso, é importante que seja destinado um dia na semana dedicado ao planejamento, nada de trabalhar 1h a mais todos os dias! O ponto eletrônico veio para piorar a vida de todos os servidores de SGA, prejudicando as suas condições de vida e trabalho. A prefeitura e a justiça não estão interessados na educação pública e no planejamento dos professores, mas em manter o controle sobre a carga horária dos trabalhadores.

É importante que a direção do Sinte convoque uma assembleia presencial para se discutir a jornada de trabalho e se tirar encaminhamentos que unifiquem todos os servidores em torno da luta para derrubar o ponto eletrônico, além de outras pautas como campanha salarial para 2026, discutir o direito do planejamento do professor, e as horas de trabalho dos funcionários.

Derrubar o ponto eletrônico!

Piso salarial para todos os trabalhadores em educação que não seja menor que o salário do DIEESE!

Respeito ao terço da hora-atividade dos professores!

Que o planejamento seja de livre escolha dos professores

Congresso do Sinte/RN aprova resolução que subordina o sindicato à eleição de Lula e Fátima/Cadu em 2026

Nota Sindical da Corrente Proletária na Educação (CPE) – novembro. 2025

 

Congresso do Sinte/RN aprova resolução que subordina o sindicato à eleição de Lula e Fátima/Cadu em 2026

Entre os dias 20 a 22 de novembro, foi realizado o XVII congresso do Sinte/RN. Marcado pelo burocratismo, não servirá para organizar a luta dos oprimidos contra os governos e prefeitos. A direção do Sinte/RN já mostrou que irá se sujeitar ao eleitoralismo, desmantelando a independência político-sindical. Portanto, os trabalhadores em educação devem assimilar essa experiência congressual para se prepararem para as próximas lutas, considerando os empecilhos políticos da direção do Sinte.

O segundo dia foi marcado pela aprovação da tese-guia proposta pela direção sindical. Esse mecanismo burocrático e antidemocrático permite com que as discussões fiquem restritas em torno da política reformista, desconsiderando as teses das demais correntes políticas, que não puderam expressar todo o seu conteúdo nas discussões. Além disso, as propostas de emendas à tese-guia aprovada só poderiam ser apreciadas e votadas no plenário se obtivessem 30% de aprovação nos grupos de trabalho. Trata-se de um agravamento da cláusula de barreira, imposta pela direção sindical, para tolher a discussão sobre os problemas e reivindicações da categoria. Sem contar que os delegados só puderam conhecer o conteúdo das demais teses no primeiro dia do congresso.

Como se não bastasse, praticamente todas as mesas foram apresentadas por figuras e políticos vinculados ao reformismo petista, que tiveram amplo espaço e tempo de fala. Um dos palestrantes, Walter Pomar, da Fundação Perseu Abramo (PT), fez críticas superficiais à resolução da Corrente Proletária na Educação (CPE/POR). Ele discordou da tese marxista, defendida no boletim, de que a classe operária é a classe revolucionária e de que os governos Lula e Fátima são burgueses, mas não explicou por que discorda.

No segundo dia, houve a defesa oral das teses das correntes políticas (CTB; Corrente Proletária/POR; PT; e Muda Sinte, ligada ao PSTU) para, em seguida, votar a tese-guia do congresso. A tese do PT obteve a maioria dos votos. A Corrente Proletária discorda frontalmente do mecanismo da “tese-guia”, pois considera tal regra uma impostura antidemocrática, visando impedir que as demais correntes expressem sua política. A essência da “tese-guia” é a de subordinação eleitoral ao reformismo petista, pois defende que a categoria apoie a reeleição de Lula e, localmente, a candidatura de Cadu para governador do estado, nas eleições de 2026. Essa política confronta totalmente com o princípio da independência dos sindicatos perante governos e patrões. O sindicato é um valioso instrumento que serve para organizar a luta pelas reinvindicações dos trabalhadores, não deve, portanto, se sujeitar a esse ou aquele governo de turno.

A tese da Corrente Proletária demostrou o caminho da independência político-sindical, de oposição revolucionária aos governos burgueses do PT, de organização da luta contra os ataques das prefeituras comandadas pela direita e ultradireita, no campo da luta de classes e com o método da ação direta. A tese defendeu também as bandeiras da Frente Única Anti-imperialista, da revogação das contrarreformas e de construção de um plano de lutas, a fim de organizar luta nacional por um salário mínimo vital, além da defesa da expropriação da rede privada de educação, sem indenização.

Defendeu incondicionalmente as reivindicações dos professores temporários e propôs em sua tese que o XVII Congresso aprovasse o direito de filiação desses trabalhadores ao sindicato. A aprovação desse ponto foi uma vitória para toda a categoria, mas a direção sindical conseguiu incluir um grande retrocesso: o temporário perde o direito de filiação quando seu contrato se encerra, oferecendo apenas 6 meses de consulta jurídica. A Corrente Proletária repudia essa discriminação contra os companheiros temporários (ver mais).

A corrente Proletária atuou em dois grupos de trabalhos (GTs): no estatuto e no plano de lutas. No plano de lutas, foi importante ter aprovado o salário mínimo do DIEESE como luta do sindicato, assim como foi a plenária sobre a questão da expropriação das terras dos latifúndios, que defendemos ser sem indenização e perdemos na plenária geral.

No último dia, chamou a atenção o destaque da direção contra a moção de repúdio, proposta pela CPE, contra o governo Fátima, por não ter pago o décimo e férias dos temporários. A direção do Sinte teve que fazer destaque em defesa do governo, para blindar o governo Fátima da responsabilidade com os atrasos no pagamento dos direitos dos temporários. Esse é mais um exemplo de como a direção do Sinte age para blindar o governo o Fátima, num malabarismo discursivo de que qualquer crítica ao governo Fátima é supostamente “munição para a direita”.

No final da aprovação da tese-guia com as emendas, a Corrente Proletária teve que votar em abstenção com declaração de voto, expressando o desacordo com a formatação antidemocrática da “tese-guia”, além de seu caráter político de sustentação do reformismo petista. O único ponto em acordo foi a inclusão dos temporários na base de filiação do sindicato, que foi uma vitória para toda a categoria. A vanguarda com consciência de classe deve rechaçar a subordinação dos interesses dos trabalhadores oprimidos aos governos de turno e se organizar por suas reivindicações mais elementares nas assembleias e demais espaços de decisão da categoria.

Congresso do Sinte-RN aprova inclusão dos professores temporários na base de filiação do sindicato

Uma vitória de toda a categoria!

Pela unidade entre efetivos e temporários!

    Os professores temporários têm amargado com duros ataques por parte do Governo Fátima (PT/MDB). Iniciaram o ano de 2025 com atrasos no 13º e férias.

    Inicialmente, os professores temporários recorreram à direção do Sinte-RN, que afirmou que não poderia representar legalmente os companheiros.

    Desamparados sindicalmente, os professores se organizaram em comissão e passaram a denunciar a atitude discriminatória do governo Fátima, que apenas dava promessas falsas.

    Iniciada a greve do estado pelo Piso Salarial, uma parcela significativa dos professores temporários entraram em greve levantando também sua reivindicação de pagamento do 13º e férias. O que impulsionou uma pressão, vinda da base, para que a direção do Sinte-RN, junto à comissão de base eleita, colocassem na mesa de negociação da greve a pauta dos professores temporários.

   A unidade entre efetivos e temporários na greve garantiu a conquista do pagamento do Piso e também o acordo com governo de pagamento do 13º e férias até julho deste ano.

    O governo, numa nova atitude discriminatória, pagou, em atraso, a uma parcela dos professores, enquantou outra parcela significativa ainda continua sem receber os seus direitos. No entanto, tenta passar publicamente a falsa ideia de, supostamente, já ter pago todos os temporários. A situação é crítica, pois se aproxima a nova data de pagamento do décimo, enquanto muitos não receberam o do ano passado.

    A inclusão dos temporários no estatuto é uma conquista de toda a categoria e, principalmente, dos professores temporários que se mobilizaram coletivamente e se colocaram como uma parcela fundamental para a efetividade da greve e para o fortalecimento do movimento coletivo dos trabalhadores em educação.

    A possibilidade de filiação dos temporários ao sindicato é só o primeiro passo. A luta continua para o pagamento de todos os direitos em atraso e para que os professores temporários sejam efetivados e passem a ter os mesmos direitos e estabilidade que os efetivos.

    A Corrente Proletária levanta a bandeira de nenhum trabalhador desempregado ou subempregado, por emprego e estabilidade para todos!

    Convidamos os professores temporários a se filiarem ao Sinte-RN, para, juntos, fortalecermos a luta pelos nossos direitos e em defesa da educação pública.

Junto a esse importante avanço, veio também um retrocesso

    A Corrente Proletária não pode deixar de expor discordâncias com a direção do Sinte-RN em pontos da alteração estatutária, que consideramos um retrocesso na proteção aos professores temporários que poderão se filiar a partir de agora.

    Sabemos que a realidade do professor temporário é de muita instabilidade no vínculo empregatício. Passa um ou dois anos empregado, e logo o contrato se encerra. Então muitos passam meses ou anos, até conseguir passar em outro processo seletivo, e assim por diante, até que, em algum momento, consiga passar pelo funil do concurso público.

    O Estatuto do Sinte-RN, até antes deste XVII Congresso, possuía uma cláusura (Art. 8º) que dava a garantia de que, mesmo desempregado, o professor poderia continuar filiado ao Sinte-RN, desde que pagasse mensalidade, e, em seu Art. 6º, garantia a assessoria judíco-trabalhista, por até dois anos, ao professor que ficasse desempregado.

    No entanto, com as atuais alterações propostas pela direção do Sinte-RN, foram suprimidos os Arts. 6º e 8º do estatuto, de modo que o professor temporário, ao ficar desempregado, será automaticamente excluído do quadro social e terá direito apenas à uma "consulta jurídica" por até seis meses.

    A Corrente Proletária considera que estas alterações significam um retrocesso e defende, como princípio, que o estatuto do sindicato recomponha as proteções à filiação do professor que passe a ficar desempregado.

Pela unidade entre efetivos, temporários e também desempregados!