Há
muito tempo que os servidores de SGA sobrevivem com um salário de fome,
péssimas condições de trabalho e o congelamento do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários, entre outras reivindicações. Muitos servidores, para sobreviver,
precisam buscar outro vínculo ou bico para completar a renda familiar. Como se
não bastasse todos esses problemas, o prefeito Jaime Calado (PSD) impôs o odioso
ponto eletrônico sobre o funcionalismo público municipal, inclusive a educação.
Com
mais esse ataque, a exigência de 8 horas por dia é um peso na vida dos
servidores que cumpriam a jornada de 6 horas – passando por cima do estatuto do
servidor, que flexibiliza a jornada de trabalho. Com o ponto, irão trabalhar
mais e ganhar menos. No sistema capitalista, nenhum direito dos trabalhadores é
permanente. Sempre que as crises batem à porta, a burguesia, por meio de seu
Estado, corre para atacar as condições de vida dos trabalhadores oprimidos,
entre eles os servidores públicos. A eterna política de austeridade dos
governantes burgueses passa por cima de qualquer direito se o trabalhador não
se organizar coletivamente em prol das suas reivindicações.
Para os professores de SGA, a jornada de
trabalho totaliza 30 horas por semana, das quais 20 horas são destinadas ao
trabalho em sala de aula, e 10 horas para o planejamento. Porém, na prática, são
obrigados a ministrar 24 aulas por semana, devido ao entendimento da prefeitura
de substituir a hora-aula pela hora-relógio (60 minutos). Com o ponto
eletrônico há o agravante de a categoria trabalhar horas a mais, para além das 24h.
Essa artimanha acaba dificultando o direito
ao planejamento do professor. Trata-se de um grande ataque tanto do atual
governo (Jaime Calado/PSD) quanto do governo anterior (Paulo Emídio/ PT), ao considerar
a hora-aula como hora-relógio, com ajuda do Ministério Público e da
interpretação da justiça burguesa. Na prática, essas medidas inviabilizam a
plena aplicação do direito ao planejamento dos docentes.
Para
agravar ainda mais a situação, depois da implementação do ponto eletrônico, a Secretaria
de Educação publicou uma portaria estabelecendo que das 10 horas para atividade de planejamento, exige que
metade (5 horas) seja registrada no ponto eletrônico, com o professor na escola.
A categoria está sentindo na pele os efeitos do ponto eletrônico, que passa por
cima de qualquer especificidade no trabalho educacional e dos direitos trabalhistas
dos servidores.
Diante disso, é importante que seja destinado
um dia na semana dedicado ao planejamento, nada de trabalhar 1h a mais todos os
dias! O ponto eletrônico veio para piorar a vida de todos os servidores de SGA,
prejudicando as suas condições de vida e trabalho. A prefeitura
e a justiça não estão interessados na educação pública e no planejamento dos
professores, mas em manter o controle sobre a carga horária dos trabalhadores.
É
importante que a direção do Sinte convoque uma assembleia presencial para se
discutir a jornada de trabalho e se tirar encaminhamentos que unifiquem todos
os servidores em torno da luta para derrubar o ponto eletrônico, além de outras
pautas como campanha salarial para 2026, discutir o direito do planejamento do
professor, e as horas de trabalho dos funcionários.
Derrubar
o ponto eletrônico!
Piso salarial para todos
os trabalhadores em educação que não seja menor que o salário do DIEESE!
Respeito ao terço da hora-atividade dos professores!
Que o planejamento seja de livre escolha dos professores
