SGA - Responder com luta a imposição do ponto eletrônico

O ponto eletrônico está sendo instalado nas escolas como mais uma forma de oprimir os trabalhadores em educação, que já não recebem o valor do Piso Salarial, além de péssimas condições de trabalho. O ponto eletrônico não leva em consideração as particularidades do trabalho dos professores, em que a jornada é de hora/aula não hora/relógio, além das relações que há entre os pais, professores e alunos.

A jornada de trabalho pode ocorrer de uma escola para outra ou, inclusive, em dias diferenciados, dependendo da organização da jornada de trabalho de cada escola. Logo, com o ponto eletrônico, abre precedentes para desconto salarial e perseguição. A instalação deste sistema digital vem no sentido de prender os trabalhadores por local de trabalho e penalizá-los.

Não por acaso, a imposição do ponto eletrônico ocorre em meio a múltiplos ataques da prefeitura contra a categoria. Visa impedir a organização dos professores para se defenderem do não cumprimento dos direitos, como repasse do Piso e de lutar contra o sucateamento das escolas. A compra de aparelhos digitais para o ponto eletrônico, portanto, vai no sentido de impedir a luta dos trabalhadores em educação. O contrato com a empresa Binär Tech, de integração direta com a folha de pagamento, cumpre esse propósito.

Diante de tamanha opressão, é preciso que a direção do SINTE-Núcleo/SGA organize a resistência dos trabalhadores em educação aprovando um plano de luta, não aceitando o cadastramento do ponto eletrônico, nem batendo o ponto eletrônico, sendo contra mais uma atrocidade do prefeito Jaime Calado, que destrói a educação pública.

Abaixo o ponto eletrônico! Salário mínimo vital para todos os trabalhadores!

SME-Natal - É preciso lutar pelo fim da fragmentação em três regimes!

Mal foram convocados, os professores do novo regime de contratação (LC 241/2024) já enfrentam um avançado grau de precarização do trabalho.

O direito ao planejamento (hora-atividade) não tem sido cumprido integralmente. Em muitas unidades de ensino não existe clareza quanto a esse direito. Além disso, os professores que não têm aulas em horários consecutivos, são proibidos de cumprir o planejamento nas janelas entre uma aula e outra, sendo obrigados a somente planejar no contraturno ou no final das aulas de um turno.

Essa imposição autoritária não leva em conta o fato de que muitos professores são forçados a assumirem outros vínculos para complementação de renda, de modo que a obrigação de planejar na escola somente no contraturno, inviabiliza o deslocamento do docente. Professores chagaram a relatar que não conseguiam sequer almoçar.

Outro grave problema é a estrutura da carreira. A LC 241 criou o chamado “Nível-N”, que a categoria apelidou de “Nível Nada”, pois, segundo a lei, é o nível de ingresso na carreira em que todos os convocados só passarão para o Nível-1 apenas depois de três anos do estágio probatório. Ou seja, trata-se de um mecanismo para a prefeitura protelar a progressão na carreira. Com isso, mesmo quem já tiver pós-graduação não vai progredir automaticamente, como era na LC 058, mas apenas depois do probatório.

Os professores relataram que o assédio moral é constante, além da pressão para não comparecerem às reuniões sindicais e, até mesmo, às assembleias do sindicato, um ataque frontal à liberdade sindical. Foi informado, também, que, mesmo depois de dois meses de trabalho, muitos professores ainda não receberam o primeiro salário.

Como se não bastante tudo isso, ainda tem o odioso sábado letivo, que sufoca o professor, depois de uma semana inteira de trabalho.

Apesar de a necessidade de professor ser enorme, a prefeitura demora em convocar o Cadastro Reserva e, tudo indica, só pretende fazê-lo no universo das vacâncias das 710 vagas da LC 241, não levando em conta as demais vacâncias de toda a rede, abrindo brecha para ampliação de contratações temporárias.

O principal problema é que os professores do município foram fragmentados em três regimes, o que acentua a divisão e dificulta a unidade dos trabalhadores. A Corrente Proletária na Educação entende que é necessário organizar uma plataforma de reivindicações e lutar por ela por meio da unidade entre os professores.

·       Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

·       Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

·       Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

·       Pelo reconhecimento integral do 1/3 de hora-atividade!

·       Planejamento em local de livre escolha do docente!

·       Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

·       Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

·       Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!