Pela reintegração imediata de todos os temporários demitidos pelo Governo Fátima (PT/MDB)!

Pela reintegração imediata de todos os temporários demitidos pelo Governo Fátima (PT/MDB)!

 

Lutar pela efetivação de todos os temporários!

Não bastou os professores temporários tendo que conviver todos os dias sobressaltados por informações extraoficiais sobre se o pagamento de direitos básicos iria ser cumprido, como o 13º atrasado. Neste início de ano, no período de férias, o governo decretou numa só canetada a rescisão contratual de vários professores com vínculo temporário, sem aviso prévio, sem comunicado, sem ouvir os trabalhadores.

O ataque ao emprego – e ao princípio da estabilidade no emprego – é um ataque a toda a categoria do magistério estadual, pois o vínculo temporário foi a forma encontrada pelos governos para precarizar ainda mais a categoria docente e flexibilizar a contratação no serviço público. Essa flexibilização visa facilitar a contratação e a rescisão pelo estado, a depender da situação das contas do governo. A vida do trabalhador não pode ser submetida à discricionaridade do governo de turno. E esse ataque só pôde acontecer graças a ausência do direito à estabilidade no emprego.

Por isso, é urgente que a direção do Sinte/RN convoque imediatamente as assembleias para discutir e organizar a luta, em defesa da estabilidade no emprego, pela reintegração de todos os que tiveram o contrato rescindido e pela efetivação de todos os professores temporários.

Em defesa da estabilidade no emprego!

Pela divisão nacional das horas de trabalho entre todos aptos (emprego para todos)!

Lutar pelo Salário Mínimo Vital!

Pela reintegração imediata de todos os demitidos!

Efetivação de todos os professores temporários!

Convocar imediatamente as assembleias de campanha salarial

MEC promete MP com reajuste do Piso de pouco mais que a inflação para 2026

Convocar imediatamente as assembleias de campanha salarial

Não submeter a categoria ao cálculo do Piso pelo MEC!

Calcular o reajuste salarial conforme as necessidades dos trabalhadores! 

O anúncio inicial do reajuste do piso salarial do magistério em míseros 0,37% (conforme a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 29 de dezembro de 2025), provocou reações imediatas em todo o país.

A própria burocracia sindical e a CNTE tiveram que se mobilizar e, em alguns casos, anunciar greve para o início do ano letivo. Diante desta repercussão, e tendo em vista o presente ano eleitoral de 2026, o governo Lula, em vídeo divulgado pelo MEC, veio a público anunciar que haverá nova proposta. Segundo, Camilo Santana, o governo diz que vai editar uma medida provisória (MP) até 15 de janeiro com um novo percentual de reajuste que contemple a inflação mais algum ganho real.

O reajuste do piso está determinado pela lei 11.738/08 (lei do piso) e atende ao critério da variação do valor anual por aluno do Fundeb (VAAF), que considera o nível de arrecadação, o crescimento do PIB e a variação de matrículas. A redução do número de matrículas na educação básico ano após ano, tem pressionado para baixo o índice no último período, o que obriga o movimento nacional do magistério a ter que discutir nova fórmula para o cálculo da revisão do piso.

As direções sindicais se sentiram aliviadas com a promessa do governo de uma MP e tendem a se acomodar com a formula de inflação + simbólico ganho real. Tal proposta encontra-se perfeitamente dentro da diretriz do governo de ajuste fiscal (Teto de Gastos, ou seja, o arcabouço fiscal) e manutenção do pagamento da parasitária dívida pública. Mas passa longe de atende as necessidades do magistério, especialmente suas camadas mais pobres.

A tarefa dos trabalhadores em educação e dos ativistas classistas do magistério é denunciar a proposta pífia de reajuste apresentada pelo governo e lutar por um piso salarial que assegure vida digna às famílias dos professores. Para isso, é preciso que a direção do Sinte-RN convoque imediatamente uma assembleia para a categoria decidir coletivamente o percentual de reajuste salarial necessário para a família trabalhadora, com independência de classe e sem se subordinar aos cálculos pífios do Governo Federal.

Nesse sentido, a Corrente Proletária na Educação/POR defende a luta por um piso salarial que corresponda ao salário mínimo do DIEESE no valor de R$ 7.067,00.

Governo Fátima (PT/MDB) abre precedente para tornar frequente o atraso do 13º salário

Governo Fátima (PT/MDB) abre precedente para tornar frequente o atraso do 13º salário

 No início de dezembro, o governo Fátima (PT/MDB) lançou uma nota anunciando que pagaria o décimo terceiro com atraso e em duas partes: aos servidores ativos no final de dezembro; aos servidores aposentados e pensionistas no dia 10 de janeiro. Não é a primeira vez que o governo atrasa um direito histórico dos trabalhadores: o mesmo ocorreu no ano passado, inclusive com calote por vários meses nos professores temporários que, até hoje, uma parte considerável ainda não recebeu os valores de 2024.

Desde o anúncio do governo, vários sindicatos (SINSP/RN, SINDSAÚDE/RN, SINPOL/RN, SINDPEEN/RN, SINAI/RN, SINTE/RN) buscaram na justiça fazer o governo cumprir a data estabelecida. O Juiz da primeira instância, então, decidiu que o governo teria que cumprir o pagamento até o final do mês de dezembro.

No entanto, o governo conseguiu reverter no Tribunal essa decisão, ao justificar que seria incoerente pagar o décimo terceiro a uns servidores e outros não. Com isso, o governo estabeleceu que todos os servidores do Estado, ativos, aposentados e pensionistas receberiam o décimo somente no dia 9 de janeiro, desrespeitando o prazo legal de pagamento para todos os servidores do RN.

Como se verificou, a via apostada pela burocracia sindical foi a judicialização, que fracassou. Os trabalhadores em educação devem rechaçar esses atrasos, que têm se tornado frequentes, e organizar a luta com independência de classe, em prol o pagamento imediato do 13º salário aos aposentados, pensionistas e demais trabalhadores que ainda não receberam. A direção do Sinte/RN deve convocar imediatamente as assembleias para discutir e organizar a luta, bem como organizar a campanha salarial de 2026 dos trabalhadores em educação.

Não se pode normalizar, todo fim de ano, o não pagamento em dezembro do 13º salário, e essa luta depende da construção da unidade dos servidores públicos no estado para impedir que este e qualquer outro governo atrase os salários e direitos dos trabalhadores.