Governo Fátima (PT/MDB) abre precedente para tornar frequente o atraso do 13º salário

Governo Fátima (PT/MDB) abre precedente para tornar frequente o atraso do 13º salário

 No início de dezembro, o governo Fátima (PT/MDB) lançou uma nota anunciando que pagaria o décimo terceiro com atraso e em duas partes: aos servidores ativos no final de dezembro; aos servidores aposentados e pensionistas no dia 10 de janeiro. Não é a primeira vez que o governo atrasa um direito histórico dos trabalhadores: o mesmo ocorreu no ano passado, inclusive com calote por vários meses nos professores temporários que, até hoje, uma parte considerável ainda não recebeu os valores de 2024.

Desde o anúncio do governo, vários sindicatos (SINSP/RN, SINDSAÚDE/RN, SINPOL/RN, SINDPEEN/RN, SINAI/RN, SINTE/RN) buscaram na justiça fazer o governo cumprir a data estabelecida. O Juiz da primeira instância, então, decidiu que o governo teria que cumprir o pagamento até o final do mês de dezembro.

No entanto, o governo conseguiu reverter no Tribunal essa decisão, ao justificar que seria incoerente pagar o décimo terceiro a uns servidores e outros não. Com isso, o governo estabeleceu que todos os servidores do Estado, ativos, aposentados e pensionistas receberiam o décimo somente no dia 9 de janeiro, desrespeitando o prazo legal de pagamento para todos os servidores do RN.

Como se verificou, a via apostada pela burocracia sindical foi a judicialização, que fracassou. Os trabalhadores em educação devem rechaçar esses atrasos, que têm se tornado frequentes, e organizar a luta com independência de classe, em prol o pagamento imediato do 13º salário aos aposentados, pensionistas e demais trabalhadores que ainda não receberam. A direção do Sinte/RN deve convocar imediatamente as assembleias para discutir e organizar a luta, bem como organizar a campanha salarial de 2026 dos trabalhadores em educação.

Não se pode normalizar, todo fim de ano, o não pagamento em dezembro do 13º salário, e essa luta depende da construção da unidade dos servidores públicos no estado para impedir que este e qualquer outro governo atrase os salários e direitos dos trabalhadores.