Rede municipal de Natal: É preciso lutar pelo fim da fragmentação em três regimes no Magistério de Natal

É preciso lutar pelo fim da fragmentação em três regimes no Magistério de Natal

Unificar a luta com o magistério estadual!

Pelo repasse integral do Piso de 2026

Pagamento imediato dos mais de 60% das perdas salariais

Mal foram convocados, os professores do novo regime de contratação (LC 241/2024) já enfrentam um avançado grau de precarização do trabalho.

O direito ao planejamento (hora-atividade) não tem sido cumprido integralmente. Em muitas unidades de ensino não existe clareza quanto a esse direito. Além disso, os professores que não têm aulas em horários consecutivos, são proibidos de cumprir o planejamento nas janelas entre uma aula e outra, sendo obrigados a somente planejar no contraturno ou no final das aulas de um turno.

Essa imposição autoritária não leva em conta o fato de que muitos professores são forçados a assumirem outros vínculos para complementação de renda, de modo que a obrigação de planejar na escola somente no contraturno, inviabiliza o deslocamento do docente. Professores chagaram a relatar que não conseguiam sequer almoçar.

Outro grave problema é a estrutura da carreira. A LC 241 criou o chamado “Nível-N”, que a categoria apelidou de “Nível Nada”, pois, segundo a lei, é o nível de ingresso na carreira em que todos os convocados só passarão para o Nível-1 apenas depois de três anos do estágio probatório. Ou seja, trata-se de um mecanismo para a prefeitura protelar a progressão na carreira. Com isso, mesmo quem já tiver pós-graduação não vai progredir automaticamente, como era na LC 058, mas apenas depois do probatório.

Como se não bastante tudo isso, ainda tem o odioso sábado letivo, que sufoca o professor, depois de uma semana inteira de trabalho.

Apesar de a necessidade de professor ser enorme na rede, a prefeitura demora a convocar o Cadastro Reserva, mesmo com a criação de insuficientes 300 vagas, não levando em conta as demais vacâncias de toda a rede, abrindo brecha para ampliação de contratações temporárias.

O principal problema é que os professores do município foram fragmentados em três regimes, o que acentua a divisão e dificulta a unidade dos trabalhadores.

A Corrente Proletária na Educação entende que é necessário organizar uma plataforma de reivindicações e lutar por ela por meio da unidade entre os professores.

 

·     Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

·     Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

·     Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

·     Pelo reconhecimento integral do 1/3 de hora-atividade!

·     Planejamento em local de livre escolha do docente!

·     Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

·     Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

·     Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!

Rede estadual: Aprovar Assembleia com o indicativo de greve para 03 de março!

Aprovar Assembleia com o indicativo de greve para 03 de março!

Repasse imediato e integral do Piso, com retroativo!

Nada de parcelamento!

Por um Piso Salarial Vital!

Reintegração dos temporários demitidos!

Solidariedade com a luta do magistério de Natal

O governo Fátima/Walter adotou como rival o reajuste do Piso dos trabalhadores na educação em nome da política de austeridade. A categoria em greve conquistou seus direitos diante de muita pressão, mas em junho de 2024 o governo descumpriu o acordo de greve e propôs diluir as 8 parcelas retroativas do Piso salarial de 2023 com o retroativo do ano vigente em meses intermináveis. A categoria decidiu em assembleia renegociar os retroativos somadas em 19 parcelas, isso significa que se tivesse sido cumprido com o novo acordo, os retroativos de 2023 e 2024 estariam quitados em janeiro de 2026. Ao adiar as negociações, o governo gera os retroativos, parte do salário atrasado conforme a data-base que é dia 01 de janeiro de cada ano.

A política do governo estadual alinhado com o federal (Lula/Alckmin) tem o objetivo de “reduzir a pasta” da educação no orçamento, a fim de manter o pagamento da dívida pública às custas do servidor. A intromissão da justiça burguesa neste direito básico deu a “permissão” para o governo descontar sua crise orçamentária nas folhas da educação que atendeu prontamente à demanda e suspendeu o pagamento de 17 das parcelas renegociadas. Não se pode ter ilusão na justiça burguesa que deve ser entendida apenas como uma via auxiliar. Até o momento, o STF julgou apenas a constitucionalidade do tema (1218) referente ao piso na carreira do magistério.

Além desses ataques, no ano de 2025, o governo não implementou as letras da carreira do magistério, que deveriam ser automáticas. O pagamento do décimo terceiro de 2025 só foi realizado em 09 de janeiro de 2026, enquanto os aposentados só receberam dia 13 do mesmo mês após unirem forças aos funcionários públicos aposentados da saúde para cobrar na governadoria. Receber o 13º salário e férias é direito e o não cumprimento gera prejuízo para os trabalhadores.

Vale ressaltar que durante as férias o governo decretou a rescisão contratual de 1500 professores com vínculo temporário, alguns ainda tinham tempo de contrato a ser cumprido e foram exonerados sem comunicado ou aviso prévio. As desculpas são muitas mas a realidade é que o ano letivo começou com escolas precisando de professores em vagas temporárias. Os professores recém efetivados passam pelo absurdo da “poupança compulsória”, uma retenção de pagamento que costuma passar dos 3 meses. Isso mostra como a contrarreforma administrativa encontrará terreno para atacar os direitos básicos que restam do servidor público municipal, estadual e federal.

O Piso salarial após reajuste de 5,4% está distante do salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE em janeiro de 2026 de R$ 7106,15 o que mostra que nossa luta tem que avançar. A categoria não quer mais promessas, já passaram dois meses e tudo que temos são discursos vazios. O governo deve cumprir com os acordos de greve que incluem dos retroativos de 2023 até 2026 e para isso precisamos aprovar indicativo de greve pelo repasse imediato do piso na carreira, e retroativo integral.

É com a organização da luta dos professores efetivos, aposentados, temporários que vamos erguer um grande movimento em defesa da educação pública em unidade com funcionários, pais e alunos. É muito importante a solidariedade ativa com o magistério de Natal como parte da construção da unidade entre a rede estadual e municipal, que sofre com 60% de perdas salariais e numerosos ataques às condições de trabalho. Solidariedade realizada por meio de ações conjuntas. A ação direta é o método que se provou eficaz para conquistar nossos direitos, por isso é necessário construir uma greve com paralisações e atos de rua.

Por uma campanha salarial própria; Por um Piso Vital!

Unidade entre efetivos e temporários, contra as demissões em massa!

Pelo repasse imediato do Piso na carreira! Pelo repasse integral do Piso!

Solidariedade ativa na luta do magistério de Natal!

Por uma verdadeira campanha salarial!

Por uma verdadeira campanha salarial!

Unificar a luta entre o magistério de Natal e demais cidades com os trabalhadores da rede estadual!

Não submeter a categoria ao cálculo do MEC!

Calcular o reajuste salarial conforme as necessidades dos trabalhadores!

 

Há 18 anos foi sancionada a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (11.738/2008). Ao longo desse tempo, os trabalhadores do magistério acumularam diversas experiências com a aplicação da lei pelos governos e prefeituras, inclusive do governo nacional-reformista de Fátima, no RN. Puderam constatar que a lei não só não estava sendo aplicada como também tem sido usada como instrumento político a critério do governo de turno. Esse histórico demonstra que a independência política da categoria é o principal fator para erguer uma verdadeira campanha salarial dos trabalhadores em educação.

O anúncio de 5,4%, depois da divulgação inicial de míseros 0,37%, encontra-se perfeitamente dentro da diretriz do governo de ajuste fiscal (Teto de Gastos, ou seja, o arcabouço fiscal) e manutenção do pagamento da parasitária dívida pública. Mas passa longe de atender as necessidades do magistério, especialmente suas camadas mais pobres.

Para isso, é necessário que a categoria conduza com autonomia política a discussão sobre o salário necessário para manter a família trabalhadora, por meio de assembleias realmente democráticas. Os 18 anos da lei do Piso demonstra o quanto é importante a categoria retomar as reais campanhas salariais, sem se submeter aos cálculos pífios do Governo Federal, que tenha como base de discussão o salário mínimo do Dieese (R$ 7.177,57, em janeiro de 2026).

A corrente Proletária chama o magistério municipal de Natal a exigir da direção do Sinte que se convoque assembleias unitárias entre os trabalhadores do estado e municípios, para tirar uma luta unitária pelo salário mínimo vital e por todos os direitos dos professores, funcionários de escola, terceirizados e estudantes.

Por isso, é importante rejeitar a política corporativista da direção do sindicato, por ser contrária à construção da unidade. É preciso ver o magistério do RN como uma única categoria. É sintomático, no entanto, que esta assembleia esteja ocorrendo em separado do magistério estadual e demais prefeituras. A defesa das condições elementares de vida não pode ser realizada com tal política.

Há diversos ataques à educação pública, como privatização, arrocho salarial, condições de trabalho, terceirização, estrutura física das unidades escolares, entre outros. A demissão em massa de cerca de 1500 temporários pelo governo estadual, depois de não ter pagado direitos básicos, como 13º e terço de férias, a uma grande parcela dos professores, deve ser respondida imediatamente, com solidariedade ativa.

Pela unidade dos trabalhadores em educação!

Por uma verdadeira campanha salarial! Não se sujeitar aos cálculos do MEC!

Organizar a luta pelo salário mínimo vital!

Solidariedade ativa aos professores temporários demitidos pelo governo Fátima