Rede municipal de Natal: É preciso lutar pelo fim da fragmentação em três regimes no Magistério de Natal

É preciso lutar pelo fim da fragmentação em três regimes no Magistério de Natal

Unificar a luta com o magistério estadual!

Pelo repasse integral do Piso de 2026

Pagamento imediato dos mais de 60% das perdas salariais

Mal foram convocados, os professores do novo regime de contratação (LC 241/2024) já enfrentam um avançado grau de precarização do trabalho.

O direito ao planejamento (hora-atividade) não tem sido cumprido integralmente. Em muitas unidades de ensino não existe clareza quanto a esse direito. Além disso, os professores que não têm aulas em horários consecutivos, são proibidos de cumprir o planejamento nas janelas entre uma aula e outra, sendo obrigados a somente planejar no contraturno ou no final das aulas de um turno.

Essa imposição autoritária não leva em conta o fato de que muitos professores são forçados a assumirem outros vínculos para complementação de renda, de modo que a obrigação de planejar na escola somente no contraturno, inviabiliza o deslocamento do docente. Professores chagaram a relatar que não conseguiam sequer almoçar.

Outro grave problema é a estrutura da carreira. A LC 241 criou o chamado “Nível-N”, que a categoria apelidou de “Nível Nada”, pois, segundo a lei, é o nível de ingresso na carreira em que todos os convocados só passarão para o Nível-1 apenas depois de três anos do estágio probatório. Ou seja, trata-se de um mecanismo para a prefeitura protelar a progressão na carreira. Com isso, mesmo quem já tiver pós-graduação não vai progredir automaticamente, como era na LC 058, mas apenas depois do probatório.

Como se não bastante tudo isso, ainda tem o odioso sábado letivo, que sufoca o professor, depois de uma semana inteira de trabalho.

Apesar de a necessidade de professor ser enorme na rede, a prefeitura demora a convocar o Cadastro Reserva, mesmo com a criação de insuficientes 300 vagas, não levando em conta as demais vacâncias de toda a rede, abrindo brecha para ampliação de contratações temporárias.

O principal problema é que os professores do município foram fragmentados em três regimes, o que acentua a divisão e dificulta a unidade dos trabalhadores.

A Corrente Proletária na Educação entende que é necessário organizar uma plataforma de reivindicações e lutar por ela por meio da unidade entre os professores.

 

·     Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

·     Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

·     Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

·     Pelo reconhecimento integral do 1/3 de hora-atividade!

·     Planejamento em local de livre escolha do docente!

·     Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

·     Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

·     Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!