Prefeito Jaime Calado (PSD) descarrega a crise econômica e política perseguindo os servidores públicos!

Prefeito Jaime Calado (PSD) descarrega a crise econômica e política perseguindo os servidores públicos!

O prefeito Jaime Calado mantém sua política de perseguição aos servidores com o odioso ponto eletrônico, com a desculpa de controle de frequência. Como resultado, houve mais cortes salariais, alguns com meses sem receber, mesmo batendo o ponto diariamente. Muitos professores com jornada suplementar também não receberam pela jornada extra. Trabalhadores com atestado médico, outros em formação pela secretaria, também tiveram salários descontados. Os professores aposentados e temporários ficaram sem atualização dos 5,4% do piso do magistério. O sentimento é de grande revolta entre os servidores.

A COOPEDU (cooperativa que contrata professores) continua pagando os salários atrasados (em torno de R$ 1.300), um mês dentro do outro. Com poucos auxiliares, as crianças e adolescentes com deficiência continuam abandonados dentro das escolas, sem cuidadores e profissionais especialistas. Já os funcionários continuam sofrendo com o aumento da jornada de trabalho de 8h, sem insalubridade, vale-alimentação e congelamento do salário mínimo de fome.  Os terceirizados da empresa SERVNEWS sofrem discriminações: as merendeiras não recebem os direitos como vale-alimentação, vale-transporte, insalubridade e plano de saúde. Há um grande empecilho para os trabalhadores conseguirem se aposentar ou usufruir de outros direitos, como licença prêmio.

As condições de trabalho nas escolas continuam insalubres: salas quentes, empoeiradas, banheiros interditados, cozinhas sem nenhum cuidado com a saúde das merendeiras, o que contribui para o adoecimento dos estudantes e trabalhadores. Além de tudo isso, a SME tem tentado impor o odioso sábado letivo. Os professores, em assembleia, decidiram resistir.

Diante de tamanha opressão, é necessária a unidade de toda a comunidade escolar e de todos os servidores do município. Daí a importância de assembleias unificadas para tirar encaminhamentos de luta. É preciso derrubar o ponto eletrônico, por reajuste salarial e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Abaixo o ponto eletrônico! Pagamento do piso do magistério para todos os professores! Piso salarial para todos! Não menos que o salário do DIESE: R$ 7.164,94! Redução da jornada de trabalho sem redução salarial! Pagamento de todos os direitos de forma automática! Isonomia dos direitos dos terceirizados e funcionários não docentes! Pelo fim da COOPEDU, efetivação dos professores contratados!

Por uma chapa de oposição classista e combativa na eleição do Sinte-RN

Eleição Sinte-RN

Por uma chapa de oposição classista e combativa

Diante de ataques múltiplos aos direitos dos trabalhadores em educação, inclusive por meio de segmentos da legalidade burguesa, como o Ministério Público e Tribunal de Justiça, é dada a necessidade de uma oposição com independência política aos governos.

Predomina a política de arrocho salarial submetida pelo arcabouço fiscal implementado pelo governo Lula/Alckmin. O governo Fátima Bezerra, em aliança com as oligarquias regionais, chegou a negar inicialmente a aplicação da lei do Piso no ano de 2025 na carreira, o que levou a categoria a entrar mais uma vez em greve. A participação dos temporários nessa greve indicou o caminho da unidade como fundamental para o fortalecimento da luta coletiva.

As diversas greves na rede estadual demonstraram a disposição de luta dos trabalhadores, que fizeram sua experiência de quase oito anos com o reformismo do PT no comando do estado. Perceberam que, apesar das origens no sindicalismo, uma vez no poder, o governo Fátima se aliou às oligarquias para manter a chamada “governabilidade”, materializada na continuidade dos ataques aos servidores, sob a diretriz da austeridade burguesa.

Para se diferenciar da direita e ultradireita, que historicamente atacam abertamente o serviço público, teve de jogar migalhas, enganar os trabalhadores com parcelamentos não cumpridos de retroativos, demissões em massa de professores temporários, não lhes pagando direitos básicos, como 13º e terço de férias, entre outros ataques, como a precarização da merenda e a falta de pagamento do transporte escolar em diversos momentos. A ampliação da terceirização e dos contratos temporários indicou a disposição do governo no curso da precarização do trabalho no setor público.

No entanto, durante esse processo, a direção sindical atuou o máximo possível para blindar o governo, demonstrando a completa ausência de independência política, o que enfraqueceu a tradição de levantar a unidade dos trabalhadores por meio da solidariedade de classe entre professores, funcionários de escola, temporários e terceirizados. Usou a política divisionista e corporativista, fragmentando os trabalhadores, na contramão do sindicalismo classista.

A Corrente Proletária avalia que o método da conciliação de classes da atual direção sindical tem levado o conjunto dos trabalhadores ao derrotismo, seja perante o governo estadual, seja na esfera municipal, a exemplo do município de Natal, onde a defasagem salarial ultrapassa 60%. Mesmo assim, nenhum esforço foi feito para unificar as greves estaduais e municipais, inclusive em períodos em que houve atos concomitantes, porém divididos. Unidade essa fundamental para fortalecer o combate ao ultradireitista Álvaro Dias e seu governo de continuidade, Paulinho Freire.

Em todo esse período, a Corrente Proletária atuou incondicionalmente pelo fortalecimento da luta sindical e pela unidade dos trabalhadores. Neste período de eleição para direção sindical avaliamos como necessária a construção de uma oposição classista, com independência de classe, capaz de organizar a categoria em luta a responder, com ação direta, aos ataques dos governantes burgueses.

Convocamos os professores a utilizarem da eleição sindical para fomentar o debate de superação e combate às contrarreformas, à imposição do Novo Ensino Médio, ao arrocho salarial e à precarização do trabalho. Precisamos de uma direção sindical que dê unidade programática à categoria!

Participe desse processo eleitoral! Venha construir um programa classista e de luta, para fortalecer o Sinte-RN! Compareça às plenárias e atividades da construção de uma oposição unificada!

Exonerações de professores recém ingressos na rede municipal de Natal é expressão da precarização do trabalho

Exonerações de professores recém ingressos na rede municipal de Natal é expressão da precarização do trabalho

Defender os empregos com a luta pelo fim da fragmentação da categoria em três regimes e pelas 20h para todos! 

Pouco tempo depois da convocação de 710 professores, tem chamado à atenção o elevado número de exonerações de docentes da lei 241, de modo que foi necessária a criação de mais 300 cargos, chegando a mil professores convocados, até o momento, com possibilidade para haver mais nomeações.

Apesar da alta demanda de professores na rede municipal, muitos trabalhadores se deparam com a incompatibilidade entre trabalho, salário e a necessidade exercer outro vínculo, comum entre a categoria, dada a precarização em geral, não restando outra alternativa senão pedir exoneração. É certo que isso explica parte do problema, pois muitos são os ataques à categoria.

O salário está muito aquém das necessidades dos trabalhadores. A prefeitura passou anos desrespeitando o repasse do Piso, apesar da fixação anual em lei nacional, totalizando perdas salariais que ultrapassam os 60%.

Como se não bastasse isso, a criação de mais um regime de trabalho (Lei 241) foi a saída encontrada pela prefeitura para atacar, de conjunto, toda a categoria, não somente os novos professores. Isso porque a criação de um novo regime permitiu, de uma só vez, retirar direitos que os professores das leis anteriores ainda preservavam. Um exemplo disso é que, proporcionalmente, o salário dos novos professores é menor, comparado com os anteriores, além da jornada de trabalho ser maior (30h), em vez das 20h dos professores da 058.

Diante desse ataque, os professores, corretamente, têm defendido a unificação em um só regime, como deve ser com qualquer categoria. Isso implica, portanto, a discussão sobre o tempo de trabalho semanal. A luta histórica dos trabalhadores é pela redução da jornada sem redução salarial. A luta pelas 20h semanais responde a essa necessidade, uma vez que essa é a jornada oficial de grande parte dos docentes da rede.

Certamente, se se mantivesse às 20h o problema do grande número de exonerações seria amenizado, mas não resolvido, por ser apenas parte do problema. Há um acúmulo de reinvindicações que perpassa toda a categoria, apontando para uma importante unidade. Eis:

Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!

Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o Dieese, R$ 7.147,91)!

Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!

Respeito ao direito do 1/3 de hora-atividade!

Planejamento em local de livre escolha do docente!

Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do ingresso no cargo!

Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15 alunos na educação infantil!

Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%!

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