Mal foram convocados, os
professores do novo regime de contratação (LC 241/2024) já enfrentam um
avançado grau de precarização do trabalho.
O direito ao planejamento
(hora-atividade) não tem sido cumprido integralmente. Em muitas unidades de
ensino não existe clareza quanto a esse direito. Além disso, os professores que
não têm aulas em horários consecutivos, são proibidos de cumprir o planejamento
nas janelas entre uma aula e outra, sendo obrigados a somente planejar no
contraturno ou no final das aulas de um turno.
Essa imposição autoritária não leva
em conta o fato de que muitos professores são forçados a assumirem outros
vínculos para complementação de renda, de modo que a obrigação de planejar na
escola somente no contraturno, inviabiliza o deslocamento do docente.
Professores chagaram a relatar que não conseguiam sequer almoçar.
Outro grave problema é a estrutura
da carreira. A LC 241 criou o chamado “Nível-N”, que a categoria apelidou de “Nível
Nada”, pois, segundo a lei, é o nível de ingresso na carreira em que todos os
convocados só passarão para o Nível-1 apenas depois de três anos do estágio
probatório. Ou seja, trata-se de um mecanismo para a prefeitura protelar a
progressão na carreira. Com isso, mesmo quem já tiver pós-graduação não vai
progredir automaticamente, como era na LC 058, mas apenas depois do probatório.
Os professores relataram que o
assédio moral é constante, além da pressão para não comparecerem às reuniões
sindicais e, até mesmo, às assembleias do sindicato, um ataque frontal à
liberdade sindical. Foi informado, também, que, mesmo depois de dois meses de
trabalho, muitos professores ainda não receberam o primeiro salário.
Como se não bastante tudo isso,
ainda tem o odioso sábado letivo, que sufoca o professor, depois de uma semana
inteira de trabalho.
Apesar de a necessidade de
professor ser enorme, a prefeitura demora em convocar o Cadastro Reserva e,
tudo indica, só pretende fazê-lo no universo das vacâncias das 710 vagas da LC
241, não levando em conta as demais vacâncias de toda a rede, abrindo brecha
para ampliação de contratações temporárias.
O principal problema é que os
professores do município foram fragmentados em três regimes, o que acentua a
divisão e dificulta a unidade dos trabalhadores. A Corrente Proletária na
Educação entende que é necessário organizar uma plataforma de reivindicações e
lutar por ela por meio da unidade entre os professores.
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Fim da fragmentação em três regimes (058, 114 e 241)!
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Unificar em torno de um piso salarial vital (segundo o
Dieese, R$ 7.147,91)!
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Jornada máxima de 20h, sem redução de salário!
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Pelo reconhecimento integral do 1/3 de hora-atividade!
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Planejamento em local de livre escolha do docente!
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Progressões automáticas, a cada 2 anos, a partir do
ingresso no cargo!
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Máximo de 25 alunos por turma; e não mais que 15
alunos na educação infantil!
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Recomposição imediata das perdas salariais de mais de
60%!
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