Convocar imediatamente as assembleias de campanha salarial
Não submeter a categoria ao cálculo do Piso pelo MEC!
Calcular o reajuste salarial conforme as necessidades dos trabalhadores!
O
anúncio inicial do reajuste do piso salarial do magistério em míseros 0,37%
(conforme a Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 29 de dezembro de 2025),
provocou reações imediatas em todo o país.
A
própria burocracia sindical e a CNTE tiveram que se mobilizar e, em alguns
casos, anunciar greve para o início do ano letivo. Diante desta repercussão, e
tendo em vista o presente ano eleitoral de 2026, o governo Lula, em vídeo
divulgado pelo MEC, veio a público anunciar que haverá nova proposta. Segundo,
Camilo Santana, o governo diz que vai editar uma medida provisória (MP) até 15 de janeiro
com um novo percentual de reajuste que contemple a inflação mais algum ganho
real.
O
reajuste do piso está determinado pela lei 11.738/08 (lei do piso) e atende ao
critério da variação do valor anual por aluno do Fundeb (VAAF), que considera o
nível de arrecadação, o crescimento do PIB e a variação de matrículas. A
redução do número de matrículas na educação básico ano após ano, tem
pressionado para baixo o índice no último período, o que obriga o movimento
nacional do magistério a ter que discutir nova fórmula para o cálculo da
revisão do piso.
As
direções sindicais se sentiram aliviadas com a promessa do governo de uma MP e
tendem a se acomodar com a formula de inflação + simbólico ganho real. Tal
proposta encontra-se perfeitamente dentro da diretriz do governo de ajuste
fiscal (Teto de Gastos, ou seja, o arcabouço fiscal) e manutenção do pagamento
da parasitária dívida pública. Mas passa longe de atende as necessidades do
magistério, especialmente suas camadas mais pobres.
A
tarefa dos trabalhadores em educação e dos ativistas classistas do magistério é
denunciar a proposta pífia de reajuste apresentada pelo governo e lutar por um
piso salarial que assegure vida digna às famílias dos professores. Para isso, é
preciso que a direção do Sinte-RN convoque imediatamente uma assembleia para a
categoria decidir coletivamente o percentual de reajuste salarial necessário
para a família trabalhadora, com independência de classe e sem se subordinar
aos cálculos pífios do Governo Federal.
Nesse
sentido, a Corrente Proletária na Educação/POR defende a luta por um piso
salarial que corresponda ao salário mínimo do DIEESE no valor de R$ 7.067,00.
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