Nota Sindical da Corrente Proletária na Educação (CPE) – novembro. 2025
Congresso do Sinte/RN aprova resolução que subordina o sindicato à eleição de Lula e Fátima/Cadu em 2026
Entre os dias 20 a 22 de novembro, foi realizado o XVII congresso do Sinte/RN. Marcado pelo burocratismo, não servirá para organizar a luta dos oprimidos contra os governos e prefeitos. A direção do Sinte/RN já mostrou que irá se sujeitar ao eleitoralismo, desmantelando a independência político-sindical. Portanto, os trabalhadores em educação devem assimilar essa experiência congressual para se prepararem para as próximas lutas, considerando os empecilhos políticos da direção do Sinte.
O segundo dia foi marcado pela aprovação da tese-guia proposta pela direção sindical. Esse mecanismo burocrático e antidemocrático permite com que as discussões fiquem restritas em torno da política reformista, desconsiderando as teses das demais correntes políticas, que não puderam expressar todo o seu conteúdo nas discussões. Além disso, as propostas de emendas à tese-guia aprovada só poderiam ser apreciadas e votadas no plenário se obtivessem 30% de aprovação nos grupos de trabalho. Trata-se de um agravamento da cláusula de barreira, imposta pela direção sindical, para tolher a discussão sobre os problemas e reivindicações da categoria. Sem contar que os delegados só puderam conhecer o conteúdo das demais teses no primeiro dia do congresso.
Como se não bastasse, praticamente todas as mesas foram apresentadas por figuras e políticos vinculados ao reformismo petista, que tiveram amplo espaço e tempo de fala. Um dos palestrantes, Walter Pomar, da Fundação Perseu Abramo (PT), fez críticas superficiais à resolução da Corrente Proletária na Educação (CPE/POR). Ele discordou da tese marxista, defendida no boletim, de que a classe operária é a classe revolucionária e de que os governos Lula e Fátima são burgueses, mas não explicou por que discorda.
No segundo dia, houve a defesa oral das teses das correntes políticas (CTB; Corrente Proletária/POR; PT; e Muda Sinte, ligada ao PSTU) para, em seguida, votar a tese-guia do congresso. A tese do PT obteve a maioria dos votos. A Corrente Proletária discorda frontalmente do mecanismo da “tese-guia”, pois considera tal regra uma impostura antidemocrática, visando impedir que as demais correntes expressem sua política. A essência da “tese-guia” é a de subordinação eleitoral ao reformismo petista, pois defende que a categoria apoie a reeleição de Lula e, localmente, a candidatura de Cadu para governador do estado, nas eleições de 2026. Essa política confronta totalmente com o princípio da independência dos sindicatos perante governos e patrões. O sindicato é um valioso instrumento que serve para organizar a luta pelas reinvindicações dos trabalhadores, não deve, portanto, se sujeitar a esse ou aquele governo de turno.
A tese da Corrente Proletária demostrou o caminho da independência político-sindical, de oposição revolucionária aos governos burgueses do PT, de organização da luta contra os ataques das prefeituras comandadas pela direita e ultradireita, no campo da luta de classes e com o método da ação direta. A tese defendeu também as bandeiras da Frente Única Anti-imperialista, da revogação das contrarreformas e de construção de um plano de lutas, a fim de organizar luta nacional por um salário mínimo vital, além da defesa da expropriação da rede privada de educação, sem indenização.
Defendeu incondicionalmente as reivindicações dos professores temporários e propôs em sua tese que o XVII Congresso aprovasse o direito de filiação desses trabalhadores ao sindicato. A aprovação desse ponto foi uma vitória para toda a categoria, mas a direção sindical conseguiu incluir um grande retrocesso: o temporário perde o direito de filiação quando seu contrato se encerra, oferecendo apenas 6 meses de consulta jurídica. A Corrente Proletária repudia essa discriminação contra os companheiros temporários (ver mais).
A corrente Proletária atuou em dois grupos de trabalhos (GTs): no estatuto e no plano de lutas. No plano de lutas, foi importante ter aprovado o salário mínimo do DIEESE como luta do sindicato, assim como foi a plenária sobre a questão da expropriação das terras dos latifúndios, que defendemos ser sem indenização e perdemos na plenária geral.
No último dia, chamou a atenção o destaque da direção contra a moção de repúdio, proposta pela CPE, contra o governo Fátima, por não ter pago o décimo e férias dos temporários. A direção do Sinte teve que fazer destaque em defesa do governo, para blindar o governo Fátima da responsabilidade com os atrasos no pagamento dos direitos dos temporários. Esse é mais um exemplo de como a direção do Sinte age para blindar o governo o Fátima, num malabarismo discursivo de que qualquer crítica ao governo Fátima é supostamente “munição para a direita”.
No final da aprovação da tese-guia com as emendas, a Corrente Proletária teve que votar em abstenção com declaração de voto, expressando o desacordo com a formatação antidemocrática da “tese-guia”, além de seu caráter político de sustentação do reformismo petista. O único ponto em acordo foi a inclusão dos temporários na base de filiação do sindicato, que foi uma vitória para toda a categoria. A vanguarda com consciência de classe deve rechaçar a subordinação dos interesses dos trabalhadores oprimidos aos governos de turno e se organizar por suas reivindicações mais elementares nas assembleias e demais espaços de decisão da categoria.
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