O Tribunal de Justiça do RN acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu o pagamento do Piso salarial dos professores de 2023, que estava sendo pago de forma parcelada (em 19 vezes, das quais apenas duas parcelas foram pagas). Trata-se de um ataque sem precedentes contra o magistério estadual, uma vez que o Ministério Público questiona direitos básicos dos trabalhadores em educação.
· O
MP questiona o reajuste automático do Piso, que é uma pauta
básica da categoria, mas nunca cumprida pelos governos. Trata-se de uma
tentativa de legalizar o que já vem ocorrendo na prática, que é nunca reajustar
automaticamente o Piso dos professores, que sempre precisam organizar uma luta
para que o governo pague o que é de direito.
· O
MP também se contrapõe à repercussão do reajuste do Piso na carreira do
magistério, o que configura um grave atentado às condições mais básicas de
qualquer trabalhador. Esse ataque afeta tanto ativos, quanto os inativos.
Essa intervenção da
justiça burguesa contra os trabalhadores visa disciplinar os governos locais em
prol do estrangulamento orçamentário. A burguesia brasileira pouco se importa
com as condições de vida dos trabalhadores. A educação pública e, com ela, o
salário dos professores, a estrutura das escolas e o orçamento para a educação
são um peso para a classe dominante nacional. Por isso, o simples e básico
reajuste de Piso salarial de qualquer categoria dos trabalhadores está em
contradição com a política de austeridade burguesa. O que o MP e a TJ-RN estão
fazendo contra os trabalhadores em educação nada mais é do que a aplicação
dessa política.
Vê-se que o governo
Fátima também tem aplicado uma política de austeridade aos parcelar o reajuste
dos Pisos e ao manter a estrutura das escolas sucateadas, mas para a burguesia
e seus agentes, mesmos esses ataques do governo estadual ainda não são suficientes.
É preciso ir adiante na política de arrocho salarial contra os trabalhadores. O
governo de frente ampla de Lula/Alckmin já aplica o arrocho salarial aos
servidores federais, mantendo fielmente o pagamento da dívida pública, que
drena o orçamento nacional. Por isso, a justificativa da justiça de “ausência
de dotação orçamentária” para suspender o pagamento do Piso deve ser rechaçada
pelos trabalhadores e respondida também com a luta contra o pagamento da dívida
pública.
A via da
judicialização é uma saída?
É preciso entender
que a via burocrática e jurídica é o campo do Estado burguês, contrário às
necessidades dos trabalhadores. Por isso, não se pode ter nenhuma ilusão de que
seja possível vencer por esse caminho, que deve ser entendido apenas como uma
via auxiliar, e não como o método fundamental de luta dos trabalhadores.
Os trabalhadores
devem responder com a luta direta, organizada e unitária. Trata-se de um
grande combate, que requer uma organização à altura para enfrentar esse ataque
podre da justiça burguesa. É preciso que os trabalhadores em educação formem
uma unidade com os aposentados e demais oprimidos da comunidade escolar, como
estudantes, pais e funcionários para erguer um grande movimento em defesa
da educação pública, pela manutenção do Piso salarial dos professores,
inclusive na carreira. O método da Ação Direta, com atos de rua e
paralisações, é o meio pelo qual historicamente os trabalhadores podem
conquistar seus direitos.
Abaixo a
intervenção da justiça no salário dos professores!
Que se cumpra integralmente a Lei do Piso!
Organizar a resistência com os métodos próprios de luta!
