Terceirização no RN

 Trabalhadores terceirizados da JMT sofrem sem férias e sem notícia alguma do 13º

11 de dezembro de 2022, Boletim CPE nº 19

    O boletim da CPE já denunciou sobre que as férias não são dadas aos trabalhadores da JMT, mesmo sendo registradas. Permanece o ataque da empresa, que não manda o substituto para o servidor gozar e receber suas férias. Essa política tem sido uma prática da empresa. Isso tem permanecido nas escolas há anos. Além disso, o décimo de férias é outro direito que esses trabalhadores deveriam receber até o dia 20 de dezembro, porém não há notícias de quando vão receber.

    O serviço dos trabalhadores terceirizados é de superexploração, pois são nove horas de trabalho e recebem um salário mínimo de fome que mal dá para comprar os alimentos, com péssimas condições de trabalho, como as cozinhas sem ventilação adequada e jornada de trabalho estafante, resultando em muitos doentes da coluna e mãos: escoliose e tendinite, por exemplo. É importante que os sindicatos organizem e mobilizem os terceirizados por local de trabalho. Lutar por trabalho igual, direitos iguais, junto com a pauta dos servidores efetivos!

Terceirizados da JMT da saúde estão há dois meses sem salários

    Os trabalhadores terceirizados da saúde, da JMT, estão há dois meses sem salários, mesmo assim continuam trabalhado nas unidades de saúde, esperando o dia de receber seus salários.

    Sem uma luta organiza, com o método da ação direta, estes trabalhadores estão passando necessidades diante do ataque brutal as suas vidas. O prefeito Álvaro Dias (PSDB) não se pronuncia contra a empresa terceirizada. A ausência de uma direção sindical que organize os terceirizados faz com a JMT fique de mãos livres para sugar o sangue dos trabalhadores. Diante de tamanho ataque, os sindicatos organizar a luta:

·      Pelo pagamento imediato dos salários atrasados!

·      Pelo fim das terceirizações com a efetivação imediata dos trabalhadores!

·      Pela revogação da lei das terceirizações que suga o dinheiro público e o sangue dos terceirizados!

·      Todos os direitos aos trabalhadores terceirizados!

Luta contra a imposição da ETI no RN

 Sobre o imbróglio da Escola de Tempo Integral no Maria Queiroz

11 de dezembro de 2022, Boletim CPE nº 19

A direção e toda comunidade escolar, da Escola Estadual Professora Maria Queiroz, localizada no bairro de Felipe Camarão, recebeu com surpresa mais uma investida da SEEC, em tentar implantar em 2023, a Escola de Tempo Integral (ETI) para o Ensino Médio. A escola atende uma demanda gigantesca no bairro, durante os três turnos, com 11 turmas de fundamental II no matutino; no vespertino, fundamental II e Ensino Médio; além de 10 turmas de Ensino Médio no noturno, totalizando cerca de 1200 alunos nos três turnos. Com a imposição da ETI esse número se resumiria, no máximo, a 300 alunos. E os demais estudantes e professores com vínculo no Estado e município seriam expulsos da escola. Gerando um problema social imenso, visto que, em Felipe Camarão, não há escolas suficientes para absorver a quantidade de alunos expulsos e professores, além de aumentar as distâncias que os estudantes excluídos terão de percorrer para estudar.

A direção do SINTE-RN deve convocar uma assembleia urgente para que o conjunto dos trabalhadores em educação se oponha a essa investida do governo e organize a luta

Diante da ofensiva da secretaria, na segunda quinzena de setembro, o conselho se reuniu à noite na escola, junto com toda a comunidade escolar, com representantes de professores, pais, alunos e funcionários, para decidir o futuro da escola do bairro. Muitos dos presentes expuseram a razão de não aceitarem a ETI, seja pela falta de escolas no bairro, pela dificuldade de os professores serem alocados em tempo integral, já que a maioria tem vínculos com o município. Alguns pais até falaram que seus filhos ficariam sem estudar, por não terem condições de pagarem passagem para os filhos estudarem em outros bairros da região.

O resultado da reunião foi a rejeição total da Escola em Tempo Integral, registrado em ata e todos os presentes assinaram. E depois a gestão encaminhou a Secretaria de educação. Contudo, sabemos que a via institucional do Conselho não é suficiente. Deve-se aproveitar a presença de toda a comunidade para organizar uma verdadeira oposição à ETI, caso o governo passe por cima da decisão coletiva da comunidade escolar. Além disso, a ameaça da secretaria é que 50% das escolas do estado serão, em alguns anos, de ensino integral, o que mostra que a luta não pode restringir-se apenas a uma escola, mas deve se generalizar para todo o estado. A direção do SINTE-RN deve convocar uma assembleia urgente para que o conjunto dos trabalhadores em educação se oponha a essa investida do governo e organize a luta para barrar esse ataque contrário à vida da juventude oprimida e seus familiares, que precisam de trabalho e de estudo.

 Viva a luta independente dos servidores de SGA!

Em defesa das liberdades sindicais e de manifestação!

11 de dezembro de 2022, Boletim CPE nº 19

 

Os servidores do município de São Gonçalo do Amarante acumulam duras perdas em seus direitos. Com isso, os serviços públicos estão comprometidos, pois o prefeito Eraldo Paiva (PT) nada faz para resolver os problemas, que vão se acumulando. A luta é pela construção de escolas, contratação de mais profissionais, por condições dignas de trabalho, pela atualização do Plano de Cargo e Carreira dos funcionários de escola, além do direito ao terço da hora-atividade, bem como a revogação de pontos da maldita reforma previdenciária, entre outras reivindicações.

Faz nove meses que os servidores buscam uma audiência com o prefeito, mas ele negligencia a situação dos trabalhadores e, sequer, quer sentar com as categorias para buscar uma solução definitiva. Diante da negação do prefeito, os servidores deliberaram em assembleia partir para o correto método da ação direta, aprovando uma atividade na prefeitura. Porém, com a ausência do prefeito no local, o movimento foi atrás dele numa obra na qual ele estaria presente. Novamente, no entanto, não foi encontrado lá, de modo que os servidores decidiram protestar em frente à sua casa, em rua pública, para mostrar à população que a prefeitura nada faz pelos servidores e, consequentemente, pelos serviços públicos.

Apesar da letargia em atender os servidores, a prefeitura e demais órgãos burgueses, como a Câmara de vereadores, imediatamente agiram contra o movimento. Rapidamente, acionaram todo o aparato midiático que dispõem, para deslegitimar a luta dos servidores por meio de uma ativa campanha de difamação. Tentam, com isso, não só jogar a população (que também sofre com os péssimos serviços públicos) contra os servidores, mas também desviar o essencial da luta: a pauta de reivindicações. O prefeito e seus lacaios não querem atender às demandas legítimas dos trabalhadores e, por isso, orquestram essa campanha difamatória contra o movimento.

Além disso, o prefeito tenta cercear as liberdades democráticas ao jogar a população contra o movimento e acionar a polícia, que é um aparato repressor do Estado burguês, para intimidar e tolher os direitos políticos e independentes do movimento, que tem autonomia para decidir coletivamente onde irão estabelecer suas atividades políticas. Com isso, o prefeito Eraldo Paiva (PT) tenta enfraquecer as liberdades sindicais, bem como o direito à livre manifestação dos trabalhadores.

No entanto, na assembleia do dia 30/11, chamou atenção a tentativa da oposição sindical petista de blindar o prefeito, ao distribuir uma nota condenando o ato, usando os mesmos argumentos da campanha difamatória do prefeito e seus agentes. Chega a dizer que não participaram do ato, “que resultou em ação que envolveu familiares e transformou a reivindicação em uma pauta justa e em um confronto pessoal”. Essa afirmação tem mais de uma mentira: primeiro que o ‘envolvimento’ de familiares, na verdade, foi a irrupção violenta da mulher do prefeito, ao arrancar seu carro em tom de ameaça contra o ato e, em seguida, concretizar a ameaça ao dizer que iria chamar a polícia contra os servidores; a segunda mentira é dizer que a pauta foi transformada em ‘um confronto pessoal’, quando na realidade tratou-se de luta coletiva pelos direitos dos servidores, com pauta de reivindicação bem definida e método de luta independente.

Outro ponto da nota da oposição petista é dizer que a radicalização do movimento se dá “quando as vias de diálogo já estão esgotadas”. Porém, a nota omite que faz nove meses que os servidores solicitam a presença do prefeito para explicar como vai resolver os problemas apresentados, mas que este ignora o movimento, agindo como verdadeiro representante do Estado burguês. Conclui afirmando que a luta deve ser de modo “responsável”, ou seja, trocar o correto método da ação direta pela via institucional, sendo que esta já estava esgotada há bastante tempo. Faz parte da política petista a cultivação de ilusões na institucionalidade burguesa.

A Corrente Proletária na Educação (CPE) coloca que somente a organização dos trabalhadores, usando o método da ação direta, pode combater não só a campanha do prefeito contra os servidores, como também agir para resolver os seus problemas. É importante que a pauta de reivindicações seja ampliada, para integrar os demais explorados, como os trabalhadores terceirizados, a juventude oprimida, os pais dos estudantes, entre outros oprimidos pelo Estado Burguês e seus agentes. A ampliação das reivindicações e os métodos próprios dos oprimidos, com independência de classe, conduzirão o movimento no caminho da unidade na resolução de seus problemas.

 

Viva a luta organizada dos servidores de São Gonçalo do Amarante!

 Em defesa da liberdade sindical e da livre manifestação dos trabalhadores!

 Que o Prefeito Eraldo Paiva atenda já as reivindicações dos servidores!