Qual a resposta dos trabalhadores à imposição do "pagamento de greve" pelo governo Fátima (PT/MDB)?

 

          Tornou-se comum discutir, após o encerramento de uma greve, o seu pagamento, a fim de repor os dias perdidos de trabalho. No entanto, essa normalização atenta contra o direito irrestrito de greve dos trabalhadores, como se os dias paralisados fossem culpa dos grevistas e não do governo ou patrão. É o caso dos professores do estado do RN, que acabam de sair de uma greve de 37 dias, orientados por uma política derrotista da direção do sindicato e pelo fortalecimento do governo, que impôs suas condições de parcelamento do Piso salarial.

O governo Fátima (PT/MDB) está pressionando, mais do que qualquer outro governo, os gestores a imporem o pagamento de greve aos professores e alunos. Inclusive, a SEEC publicou a Portaria nº 780, por meio da qual tenta impor um calendário de pagamento de greve, atacando outro direito dos professores e dos alunos: as férias de janeiro. Trata-se de uma punição do governo Fátima contra os professores lutadores, que decidiram usar o instrumento da greve na luta pelos seus direitos. Na verdade, o governo usa essa punição para inibir os professores grevistas de participarem de novas lutas e, assim, enfraquecer a categoria.

Além disso, é arbitrária a tentativa do governo de impor um calendário de pagamento da greve, pois passa por cima da discussão e decisão coletivas da categoria, além de ir de encontro à Lei de Gestão Democrática (Lei 585/2016), que versa sobre a autonomia da escola, na qual a comunidade escolar tem o direito de deliberar sobre a “reorganização do calendário escolar nos casos de reposição de aulas”, em seu artigo 5º.

É importante que haja uma reposta à altura a essa tentativa antidemocrática do governo, contra o direito histórico de greve dos trabalhadores. Porém, a direção do SINTE-RN apenas enviou mensagem em grupo de Whatsapp, “orientando” os professores individualmente a se contraporem ao calendário de pagamento de greve da SEEC, mas sem que haja uma organização efetiva, com convocação de assembleia, visitas às escolas, colagem de cartazes e publicação do posicionamento da entidade sindical, para os professores se centralizarem numa campanha unitária, contra a imposição dos gestores/SEEC/governo.

A Corrente Proletária na Educação entende que não há outra forma de se contrapor a essa investida do governo senão pela organização coletiva dos trabalhadores. O magistério deve resistir à tentativa do governo de impor o pagamento de greve no recesso. Os professores em cada escola devem se reunir, rejeitar a Portaria nº 780 do governo e deliberar coletivamente sobre o pagamento de greve. Concomitante a isso, é urgente que a direção do SINTE convoque uma assembleia geral para centralizar a luta contra a imposição do governo.

Pelo Direito Irrestrito de Greve!

Nada de trabalho aos sábados!

Nada de mexer nas férias, um direito histórico do trabalhador!

Organizar reuniões nas escolas para rejeitar a Portaria nº 780 do governo e deliberar coletivamente sobre o pagamento de greve!

Que a direção do SINTE-RN convoque com urgência uma assembleia geral!

 

Vitória dos estudantes da EETI Profa. Clara Tetéo! - Macau-RN

Os estudantes da EETI Professora Clara Tetéo (Macau-RN) mostraram que, com organização independente, unidade e fazendo uso do método próprio da luta de classes (ação direta), é possível conquistar seus direitos.

    Faz três anos que a comunidade escolar luta pela reforma das salas de aula e instalação dos aparelhos de ar-condicionado, mas até então nenhuma resolução foi feita. Como se não bastasse isso, ainda houve o risco da redução das três turmas existentes das 3ª séries para apenas duas turmas, o que provocaria a superlotação das salas, aumentando ainda mais o calor.

    Os alunos perceberam que a falta de climatização junto à ameaça de superlotação acentuaria os problemas de aprendizagem e de concentração. Diante disso, decidiram entrar em greve (que durou dois dias) e organizar uma manifestação no dia 19 de abril, com caminhada nas ruas até a 6° DIREC, ameaçando manter a greve estudantil caso as reivindicações não fossem atendidas.

    No entanto, no dia 25/04 a gestão da escola comunicou que as três salas de aula iriam ser mantidas para as 3ª séries, além de anunciar que finalmente a escola passará pela reforma de climatização.

    Trata-se, na realidade, de uma vitória fruto da luta coletiva dos estudantes. A conquista das reivindicações, ainda que não plenamente aplicadas (falta a reforma de fato acontecer), é resultado da organização dos estudantes que, com independência de classe, tomaram as ruas para exigir da 6° DIREC a resolução de seus problemas, assimilando o método histórico dos explorados.

    Viva a luta coletiva dos estudantes da EETI Profa. Clara Tetéo!