Direção do SINTE-RN insiste em tentativas frustradas de audiências com o prefeito de Natal

Foto: instagram do SINTE-RN

Quase um ano depois da última audiência com o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), a direção do SINTE-RN (PT) continua usando os mesmos métodos fracassados na luta, o que tem levado os professores de Natal a sucessivas derrotas frente às medidas ditatoriais do prefeito. Trata-se de reduzir a luta da categoria a diversas tentativas de agendamento de audiências com a prefeitura, a maioria das quais ignoradas pelo prefeito.

Desde fevereiro do ano passado, a direção do SINTE-RN fez onze tentativas de audiência com a prefeitura, das quais apenas duas ocorerram, em que o prefeito simplemente negou as reivindicações. Já está mais do que claro que, por essa via, o prefeito sente-se a vontade para não só não atender às demandas da categoria, como também age prepotentemente, com métodos autoritários, fazendo uso do aparato repressivo do Estado burguês (polícia e judiciário) contra os professores, além de ganhar tempo e ir enrolando a categoria.

O principal problema, no entanto, está na política de conciliação de classes da direção sindical, a qual se subordina aos ditames da prefeitura e do judiciário. Submete-se até mesmo às investidas mais arbitrárias e antidemocráticas, como a intervenção da justiça burguesa para impor o encerramento da greve, com multas que chegam a mais de R$ 4 milhoes e com descontos salariais dos professores pelos dias paralizados durante a última greve. Não faz sentido insistir em tantativas fracassadas de agendar novas audiências se a categoria não está em luta. 

A Corrente Proletária na Educação (CPE/POR) avalia que o abandono do método da ação direta é o ponto central que tem levado os professores a amargarem o congelmento salarial, com três reajustes do Piso não cumpridos (6,42% de 2020, 33,24% referente a 2022 e 14,95% de 2023). Enquanto a direção do SINTE-RN não abandonar sua política de conciliação de classes e seus métodos institucionais e de pressão parlamentar, a categoria continuará com seus salários defasados. A realidade concreta tem demonstrado a inviabilidade dos métodos de “luta” do reformismo petista, praticados pela direção do SINTE-RN, o que se agrava com a decomposição capitalista e com as tendências ditatoriais da burguesia. 

É preciso organizar os professores para uma nova greve. Preparar os trabahadores para fazer uso do método da ação direta para fortalecer o movimento diante das investidas autoritárias do prefeito e da justiça burguesa. A história mostra que somente por essa via independente é que os trabalhadores da educação conquistarão suas demandas.

    Abandonar a conciliação de classes!
    A classe operária e os demais explorados têm seus próprios métodos de luta!
    Pelo repasse imediado e integral do Piso de 6,42%, de 33,24% e 14,95%!
    Organizar os professores de Natal para lutarem pelos seus direitos!

Que a direção do SINTE/RN convoque imediatamente a Assembleia Geral para organizar a luta contra o pagamento de greve!

Pagamento de greve fere os mais elementares direitos dos trabalhadores

O direito irrestrito de greve é uma das bandeiras mais importantes dos oprimidos. Foi imposto à burguesia e a seus governos pelo processo de luta histórico da classe operária. Trata-se de um instrumento próprio da luta de classes, por ser expressão das liberdades democráticas. No entanto, a aplicação desse direito democrático no Brasil é frequentemente pisoteada pelos governos e patrões, que expressam a democracia oligárquica nacional, na qual carrega o golpismo em suas entranhas e, portanto, as tendências ditatoriais da classe dominante.

No Rio Grande do Norte, o governo Fátima (PT/MDB) teve de se aliar às frações de oligarquias locais, para se firmar no poder do estado, no contexto de crise econômica, pressão à política de austeridade e de cortes de gastos, tendo cada vez menos margem para realizar concessões aos explorados. Por isso, o governo Fátima não só se nega todos os anos em repassar o Piso integral do magistério, como também está obrigado a intervir no direito de greve dos trabalhadores em educação, como política de contenção do movimento, a fim de enfraquecê-lo perante às duras imposições que tem tomado contra os trabalhadores.

A imposição do calendário de pagamento de greve pela SEEC, além de ser uma punição contra os professores lutadores, tem implicações nefastas ao conjunto dos trabalhadores e ao movimento sindical em geral, e precisam ser enfrentadas com os métodos históricos dos explorados. 

Além de atentar contra o Direito Irrestrito de Greve, apontamos abaixo os principais motivos do porquê os professores devem se contrapor ao pagamento de greve, e por que é urgente que a direção do SINTE-RN convoque imediatamente uma assembleia geral.

Flagrante atentado contra o artigo 5° da Lei de Gestão Democrática (Lei n° 585/16)

Calendário do governo é antidemocrático, pois passa por cima da Lei de Gestão Democrática (Lei 585/2016), além de impor uma série de restrições que, na prática, inviabiliza a decisão coletiva da comunidade escolar em como repor os conteúdos de modo independente. A SEEC, junto com os gestores alinhados, tudo farão para que haja a punição aos professores. Trata-se de uma atitude política do governo contra o conjunto dos trabalhadores. É necessário, portanto, que a comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes e pais) decidam coletivamente, e com independência, como repor os conteúdos, sem as interferências da Gestão/SEEC/Governo.

Violação do direito elementar de Férias

O calendário da SEEC viola flagrantemente o direito elementar das férias dos trabalhadores e de recesso dos estudantes. O direito ao descanso do trabalhador não pode ser usado para cobrir um défice causado pelo próprio governo, pois o ônus dos dias sem conteúdo é integralmente do governo, que deixou a greve ocorrer ao não repassar o Piso salarial, descumprindo assim uma lei vigente.

Ataca o direito de Liberdade Sindical

Atenta contra o direito de liberdade sindical, ao inibir que os professores possam aderir às próximas lutas, com receio do pagamento de greve, enfraquecendo o movimento do magistério a nível estadual. Por isso, a luta contra o pagamento de greve tem uma dimensão mais geral, pois ataca a livre atuação dos trabalhadores em seus organismos coletivos (associações, sindicatos etc.)

O que fazer?

Os professores devem se organizar nas escolas e deliberar, coletivamente, contra o calendário ditatorial do governo e decidir, independente e democraticamente, como repor os conteúdos perdidos.

Além disso, é preciso exigir que a direção do SINTE-RN convoque imediatamente uma assembleia geral, para deliberar a luta contra o pagamento de greve, flagrante atentado contra o direito irrestrito de greve! A assembleia é importante para centralizar e unificar a luta! Se a direção do sindicato não convoca os professores, não organiza-os contra as investidas antidemocráticas do governo, na prática, estará sendo conivente com a SEEC.

Não Pagamento de Greve!
Lutar pelo Direito Irrestrito de Greve!
Abaixo a imposição do calendário do governo Fátima (PT/MDB)!
Que o SINTE-RN convoque uma Assembleia Geral para organizar a luta já!