Pagamento de greve fere os mais elementares direitos dos trabalhadores
O direito irrestrito de greve é uma das bandeiras mais importantes dos oprimidos. Foi imposto à burguesia e a seus governos pelo processo de luta histórico da classe operária. Trata-se de um instrumento próprio da luta de classes, por ser expressão das liberdades democráticas. No entanto, a aplicação desse direito democrático no Brasil é frequentemente pisoteada pelos governos e patrões, que expressam a democracia oligárquica nacional, na qual carrega o golpismo em suas entranhas e, portanto, as tendências ditatoriais da classe dominante.
No Rio Grande do Norte, o governo Fátima (PT/MDB) teve de se aliar às frações de oligarquias locais, para se firmar no poder do estado, no contexto de crise econômica, pressão à política de austeridade e de cortes de gastos, tendo cada vez menos margem para realizar concessões aos explorados. Por isso, o governo Fátima não só se nega todos os anos em repassar o Piso integral do magistério, como também está obrigado a intervir no direito de greve dos trabalhadores em educação, como política de contenção do movimento, a fim de enfraquecê-lo perante às duras imposições que tem tomado contra os trabalhadores.
A imposição do calendário de pagamento de greve pela SEEC, além de ser uma punição contra os professores lutadores, tem implicações nefastas ao conjunto dos trabalhadores e ao movimento sindical em geral, e precisam ser enfrentadas com os métodos históricos dos explorados.
Além de atentar contra o Direito Irrestrito de Greve, apontamos abaixo os principais motivos do porquê os professores devem se contrapor ao pagamento de greve, e por que é urgente que a direção do SINTE-RN convoque imediatamente uma assembleia geral.
Flagrante atentado contra o artigo 5° da Lei de Gestão Democrática (Lei n° 585/16)
Calendário do governo é antidemocrático, pois passa por cima da Lei de Gestão Democrática (Lei 585/2016), além de impor uma série de restrições que, na prática, inviabiliza a decisão coletiva da comunidade escolar em como repor os conteúdos de modo independente. A SEEC, junto com os gestores alinhados, tudo farão para que haja a punição aos professores. Trata-se de uma atitude política do governo contra o conjunto dos trabalhadores. É necessário, portanto, que a comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes e pais) decidam coletivamente, e com independência, como repor os conteúdos, sem as interferências da Gestão/SEEC/Governo.
Violação do direito elementar de Férias
O calendário da SEEC viola flagrantemente o direito elementar das férias dos trabalhadores e de recesso dos estudantes. O direito ao descanso do trabalhador não pode ser usado para cobrir um défice causado pelo próprio governo, pois o ônus dos dias sem conteúdo é integralmente do governo, que deixou a greve ocorrer ao não repassar o Piso salarial, descumprindo assim uma lei vigente.
Ataca o direito de Liberdade Sindical
Atenta contra o direito de liberdade sindical, ao inibir que os professores possam aderir às próximas lutas, com receio do pagamento de greve, enfraquecendo o movimento do magistério a nível estadual. Por isso, a luta contra o pagamento de greve tem uma dimensão mais geral, pois ataca a livre atuação dos trabalhadores em seus organismos coletivos (associações, sindicatos etc.)
O que fazer?
Os professores devem se organizar nas escolas e deliberar, coletivamente, contra o calendário ditatorial do governo e decidir, independente e democraticamente, como repor os conteúdos perdidos.
Além disso, é preciso exigir que a direção do SINTE-RN convoque imediatamente uma assembleia geral, para deliberar a luta contra o pagamento de greve, flagrante atentado contra o direito irrestrito de greve! A assembleia é importante para centralizar e unificar a luta! Se a direção do sindicato não convoca os professores, não organiza-os contra as investidas antidemocráticas do governo, na prática, estará sendo conivente com a SEEC.
Não Pagamento de Greve!
Lutar pelo Direito Irrestrito de Greve!
Abaixo a imposição do calendário do governo Fátima (PT/MDB)!
Que o SINTE-RN convoque uma Assembleia Geral para organizar a luta já!
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