Nos últimos anos, o reajuste do Piso tem sido a principal reivindicação dos professores da rede estadual do RN. No entanto, as demais reivindicações que expressam as reais necessidades da categoria quase não aparecem. A direção do SINTE/RN (PT) esforça-se em manter essa limitação, ao impedir que as reivindicações mais sentidas da categoria se expressem nas assembleias.
Além do rebaixamento das reivindicações, há ainda os métodos burocráticos e limitados da direção sindical, que favorecem a política burguesa do governo Fátima (PT/MDB) e facilita a diretriz de rebaixamento salarial, determinada pela política geral de austeridade contra os trabalhadores.
A intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Justiça estadual visa disciplinar a aplicação dessa política econômica. O aceno do governo Fátima aos professores de que irá recorrer da decisão visou acobertar sua política de austeridade que, recentemente, descumpriu o acordo de greve e aumentou o parcelamento do Piso de 2023 e 2024 para 19 parcelas.
A direção do SINTE-RN tem negado o método próprio dos trabalhadores, que é a ação direta coletiva. Até o momento, sequer o ato público, aprovado na última assembleia, foi encaminhado por essa burocracia sindical, passando por cima da decisão coletiva e soberana dos professores.
A via judicial é suficiente?
Nenhum direito burguês é, de fato, uma garantia. A categoria dos docentes estaduais e municipais do RN vêm travando lutas para garantir que a Lei do Piso seja cumprida. Direito esse que tem sido pago em intermináveis parcelas. Por isso, para os trabalhadores a medida judicial é acessória, sendo a principal o método da ação direta.
A categoria tem consumido anos de luta por uma pauta extremamente básica, que é o reajuste automático do Piso. Não bastando isso, agora os professores se deparam com um ataque do Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ-RN). Além da suspensão das parcelas do Piso, fruto das negociações feitas em assembleias, paralisações e greves anteriores, a justiça burguesa impõe o Piso como o limite à carreira do magistério, que na prática é um rebaixamento salarial. Não haverá reajuste do piso na carreira e sempre que se impuser o entendimento da lei de responsabilidade fiscal, o reajuste do piso será suspenso. A vida do professor fica dependendo das determinações da política econômica burguesa, contrária aos interesses dos trabalhadores.
Além disso, a política de austeridade de governo de frente ampla Lula/Alckimin, sob a forma de arrocho salarial em nível nacional, influencia os governos e demais instituições locais em prol do estrangulamento orçamentário. Posicionado em favor desta política, tanto o governo quanto a justiça burguesa favorecem o sucateamento das condições estruturais das escolas e o rebaixamento salarial. Docentes ativos e inativos sofrerão com as medidas jurídicas impostas à categoria. Nota-se que a justiça jamais intervirá por decisões que favoreçam a escola pública e a valorização dos trabalhadores em educação. Por isso, os trabalhadores não podem ter nenhuma ilusão nessa via judicial como a única saída na resolução de seus problemas.
Qual a política da direção do SINTE/RN?
Ao constatar a gravidade da situação que a categoria foi levada, a direção sindical trouxe os encaminhamentos para judicializar e recorrer a uma interpretação nacional, mesmo que a tendência seja contrária aos trabalhadores. Vale ressaltar que nenhum dos encaminhamentos apresentados pelo SINTE permite aos professores uma participação ativa na luta por seus direitos, restando apenas esperar uma decisão favorável, ou não, das instâncias do aparato jurídico burguês.
Os professores foram unânimes e incisivos nas intervenções ao afirmar a necessidade do movimento de classe unificado, em atos de paralisação e denúncia. A direção do SINTE passa por cima da decisão soberana da assembleia ao não encaminhar o ato aprovado até o atual momento.
Em relação à luta dos funcionários de escola pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), é flagrante a condução burocrática da direção sindical. Em vez organizar uma luta com unidade entre os professores e funcionários, já que ambos estão tendo os seus direitos atacados, a diretoria divide os trabalhadores.
Agora, a direção sindical tenta dividir ainda mais a categoria ao convocar assembleias por regionais, com a intenção de enfraquecer a unidade do movimento. Trata-se de mais um mecanismo burocrático, mostrando até que ponto uma direção burocrática é capaz de chegar, mesmo diante de tamanho ataque contra os trabalhadores.
A importância da luta organizada e em unidade
A organização se faz urgente diante dos golpes desferidos à categoria, porém a prática da direção sindical se mostrou de caráter conciliatório aos interesses dos representantes da burguesia. É preciso formar uma unidade entre trabalhadores em educação e a comunidade escolar. Aposentados, professores, funcionários, pais e estudantes juntos para erguer um grande movimento em defesa da escola pública.
Se os professores não responderem a este ataque com a luta direta, é possível que uma das principais reivindicações da categoria seja golpeada numa eventual derrota pela via jurídica. Por isso, é importante que a categoria esteja organizada desde já contra esse ataque, com independência de classe. Só o método próprio da luta de classes, com democracia nas assembleias pode erguer um movimento organizado contra os ataques da justiça.
Diante de tamanho ataque do MP-RN e TJ-RN é importante a unidade de todos os trabalhadores na educação na luta por direitos, salários, contra o sucateamento das escolas, e a defesa dos investimentos na educação pública, que passa pelos salários dos servidores à estrutura das escolas. A luta do magistério deverá dar unidade a todos da educação: funcionários, estudantes, terceirizados e pais em defesa da educação pública. Que a direção do SINTE/RN organize o dia de paralisação estadual em frente ao TJ-RN!
Nenhum plano de austeridade contra a educação pública!
Abaixo a liminar do MP e TJ-RN contra a educação pública!
Pagamento das parcelas do retroativo do piso já!
