A assembleia
do SINTE ocorreu dia 20 de agosto já em atraso diante do ataque do MP e do TJ-RN
em suspender o pagamento do miserável piso do magistério, parcelado em 19 meses,
e a retirada do piso do magistério na carreira.
A direção do
SINTE/RN buscou as vias legais, fortalecendo a justiça burguesa, encaminhando e
aprovando na assembleia a contratação de um escritório em Brasília sob a tutela
de um ex-ministro do STF (Ayres Brito). Não havia no boletim do SINTE nenhum
encaminhamento que fortalecesse o método próprio dos explorados.
A CPE entende
que a defesa jurídica é auxiliar, não pode ser mais importante que a
ação direta. A experiência tem mostrado que o fortalecimento da via jurídica
burguesa, em contraposição à luta direta, enfraquece o movimento, levando-o ao
derrotismo. Isso ocorre porque os professores acabam depositando sua confiança numa instituição
burguesa, historicamente contrária aos interesses dos trabalhadores explorados,
além de ameaçar a independência de classe.
A política
nacional econômica é de cortes no orçamento, agravados pelo arcabouço fiscal do
governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin, que joga a crise do capitalismo
sobre os explorados: o reajuste zero para os servidores federias, multas
milionárias para os sindicatos em greve como o INSS, IBAMA, além do salário
mínimo miserável a maioria dos trabalhadores. A conjuntura é de sangrar e confiscar
o dinheiro da maioria oprimida para pagamento da dívida pública, ou seja, para encher
os bolsos dos capitalistas imperialistas (banqueiros).
O governo
Fátima (PT/MDB) através de seu secretário de administração faz campanha sob o
argumento de que a folha de pagamento do estado é enorme e que não dá para o
governo conceder nenhum reajuste ao funcionalismo. Por outro lado, concede
reajuste salarial à alta cúpula do funcionalismo, inclusive aos deputados
estaduais.
É diante desta
conjuntura que a direção do SINTE já deveria ter encaminhado o dia de
paralisação e organização do magistério. É muito importante que a direção
sindical encaminhe o ato aprovado na última assembleia e que seja em frente ao
TJ-RN. Porém, não vem sendo fortalecido nos canais de comunicação do SINTE. O
que se tem visto é a direção em reunião com representantes do judiciário, não
organizando a luta dos trabalhadores, secundarizando o método próprio dos
explorados.
Diante deste
tamanho ataque do MP e TJ-RN, é importante a unidade de todos os trabalhadores
em educação na luta por direitos, salários, contra o sucateamento das escolas,
e a defesa dos investimentos na educação pública, desde os salários dos
servidores à estrutura das escolas. A luta do magistério deverá dar unidade a
todos da educação: funcionários, estudantes, terceirizados e pais em defesa da
educação pública.
Que a direção do SINTE/RN organize o dia de paralisação
estadual em frente ao TJ-RN!
Nenhum plano de austeridade contra a educação pública
organizado pelo Estado!
Abaixo a liminar organizada pelo MP e TJ-RN contra a
educação pública!
Pagamento das parcelas do retroativo do piso já!
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