Derrota: "Congresso Extraordinário" aprova capitulação da Direção do Sinte-RN à decisão ditatorial do Ministério do Trabalho de Lula

 

Em um "Congresso Extraordinário", nesta terça (26/11), chamado às pressas, sem transparência e sem discussão e eleição de delegados nas escolas, a direção do Sinte-RN conseguiu aprovar a capitulação à decisão ditatorial do Ministério do Trabalho do governo Lula (clique aqui para saber mais). Com a deliberação de hoje, foram excluídas as bases municipais de trabalhadores em educação de Extremoz, Caicó, Luís Gomes, Paraná e Major Sales.

A tutela do Ministério do Trabalho na organização sindical dos trabalhadores é antiga, desde o governo Getúlio Vargas, e permanece mesmo após a "redemocratização". O PT, que tem sido a direção de importantes sindicatos, como o dos metalúrgicos do ABC, assim como a CUT, manteve a subordinação do movimento sindical à tutela do Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho, cuja autoridade, para os dirigentes sindicais conciliadores, é inquestionável.

A atual posição da direção do Sinte-RN (PT) de se adequar à imposição ditatorial do Ministério do Trabalho é parte da política da burocracia petista de subserviência aos órgãos do Estado burguês criados para moderar a luta de classes em favor dos patrões e governos.

O direito de decidir sobre como deve se organizar os sindicatos pertence aos trabalhadores. A posição política da direção do Sinte-RN, no entanto, permitiu a intromissão que um órgão burguês no estatuto da entidade. As propostas de alteração votadas no "Congresso Extraordinário" foram escritas diretamente pelo Departamento de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho de Lula, e apresentadas pela direção do Sinte-RN para a categoria.

Tamanha capitulação e subserviência, capaz de excluir do estatuto uma parte da base de trabalhadores em educação municipais para obedecer à tutela do Ministério do Trabalho, é um perigoso precedente para que isso ocorra nos demais municípios e leve à uma maior fragmentação e enfraquecimento dessa entidade que é histórica dos trabalhadores em educação do RN.

É sintomático que estejamos falando da decisão de um Ministério do Trabalho que hoje tem como ministro o ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, que por sua vez está subordinado ao presidente Lula, ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A conivência de Lula e Luiz Marinho à arbitrariedade de suspender da Carta Sindical do Sinte-RN, uma entidade histórica dos trabalhadores e dirigida pelo seu próprio partido, mostra o quando o PT está corrompido pela política burguesa.

A Corrente Proletária na Educação denuncia mais essa postura derrotista da direção do Sinte-RN e chama os trabalhadores na educação a construírem uma fração revolucionária no sindicato, que defenda a independência política frente aos governos e Justiça, a liberdade sindical e os métodos próprios de luta para defender os nossos direitos e conquistar as reivindicações.

Organize-se com a Corrente Proletária na Educação: (84) 99706-6461

Governo Lula intervém no Sinte-RN e suspende a Carta Sindical da entidade! A categoria deve organizar a resistência!

 

Um ataque sem precedentes à entidade histórica dos trabalhadores em educação do RN. O governo Lula e seu Ministro Luiz Marinho (ex-presidente da CUT), por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, resolveu SUSPENDER o Registro Sindical do SINTE-RN em 05 de novembro de 2024. Essa decisão ditatorial vem acompanhada de outras que excluem os trabalhadores em educação de Caicó, Extremoz, Luís Gomes, Major Sales e Paraná da base de representatividade do Sinte-RN. Os trabalhadores em educação seriam obrigados, então, a serem representados, respectivamente, pelo Sindserv Caicó, pelo Sindicato dos Serv. Mun. de Extremoz, e pelo SindLUMP.

Com a suspensão da Carta Sindical do Sinte, o Ministério do Trabalho do governo Lula busca pressionar o sindicato a alterar seu estatuto para se adequar às suas decisões arbitrárias e intervencionistas quanto à representatividade sindical. Isso implicaria, na prática, em o Sinte-RN ter que excluir do Estatuto os trabalhadores da base de Extremoz, Caicó, Luís Gomes, Major Sales e Paraná.

O agravante é que a direção do Sinte-RN, tendo sido notificada semanas antes, não denunciou essa arbitrariedade que estava por vir, nem preparou a categoria para a resistência. Agora, a categoria é pega de surpresa com um ataque gravíssimo à sua organização sindical.

Tudo isso leva a crer que uma das pautas do “Congresso Extraordinário” (chamado às pressas e sem transparência), convocado pela direção do Sinte-RN para esta terça (26), será a da capitulação e adequação do estatuto aos arbítrios do Ministério do Trabalho de Lula.

O princípio da liberdade sindical, reivindicação histórica da classe operária, que foi levantada bem alto pelos operários metalúrgicos do ABC nos últimos anos da ditadura militar, pressupõe que são os trabalhadores que devem decidir qual entidade sindical os representará. A categoria não pode aceitar essa intervenção arbitrária do Ministério do Trabalho, nem a capitulação por parte da direção do Sinte-RN que poderá levar a exclusão dos trabalhadores das cinco cidades da base do sindicato.

A Corrente Proletária na Educação reforça o chamado a toda a categoria a comparecer ao “Congresso Extraordinário” nesta terça (26), às 13h, no auditório do Sinte-RN, para rechaçar essa atitude arbitrária do Ministério do Trabalho e organizar a resistência em defesa da liberdade sindical e o direito democrático dos trabalhadores em educação de Extremoz, Caicó, Luís Gomes, Major Sales e Paraná permanecerem na base de representação do Sinte-RN!

 

Decisão de suspensão da Carta Sindical do Sinte-RN:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-de-1-de-novembro-de-2024-594037249

 Carta Sindical do Sinte-RN “Inativa” (suspensa):

https://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08428989000140

ALERTA: Direção do Sinte-RN está convocando um "Congresso Extraordinário" em cima da hora e sem transparência

A categoria foi surpreendida há dois dias com a convocação de um "Congresso Extraordinário" pela direção do Sinte-RN, com a pauta "Alteração Estatutária", para a próxima terça-feira (26/11), às 13h00, no auditório do Sinte-RN.

O Congresso está sendo convocado às pressas, sem eleição de delegados nas escolas. Não está sendo informado, por escrito, quais propostas de alteração estatutária serão apresentadas e votadas. Dessa forma, a categoria não tem como, com antecedência, discutir coletivamente as propostas de alteração.

Um Congresso verdadeiramente democrático é quando é convocado com antecedência, com as propostas divulgadas por escrito e também com antecedência, possibilitando as discussões e eleição de delegados nas escolas, para que a categoria possa se preparar coletivamente.

O Estatuto é o documento que rege todo o funcionamento do sindicato. Mudanças no estatuto podem impactar nas formas de organização das nossas lutas e greves, nas relações entre as regionais e núcleos, e também no poder das instâncias decisórias do sindicato (assembleia geral, congresso, direção etc.)

É repudiável a atitude da direção do Sinte-RN de convocar um "Congresso Extraordinário" às pressas e sem transparência. A Corrente Proletária na Educação convoca toda a categoria dos trabalhadores em educação para comparecer, na terça-feira (26/11), às 13h, no auditório do Sinte-RN, para ser contra qualquer alteração estatutária que venha a restringir a democracia no sindicato!