17/02/2025

Vitória do movimento indígena e dos professores do Pará, com a revogação da Lei 10.820

Na última quarta (12/02), a Assembleia Legislativa do Pará revogou a Lei 10.820/2024, após intensas mobilizações do movimento indígena, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores em educação.

A Lei nº 10.820/2024, sancionada pelo governo Helder Barbalho (MDB) no final de 2024, impunha retrocessos no Estatuto do Magistério do Estado, além da extinção do ensino presencial em áreas consideradas remotas, como comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, e sua substituição pelo ensino a distância.

Isso implicaria, na prática, na destruição do acesso dessas comunidades à educação. Muitas sequer possuem energia elétrica. Além disso, o ensino a distância agrava a separação entre teoria e prática, ataca o caráter social do ensino, precariza as condições de trabalho dos professores e impede que sejam consideradas as particularidades do ensino nessas comunidades.

A mobilização incluiu a ocupação da Secretaria de Educação, iniciada em 14 de janeiro, pelo movimento indígena e também quilombola, que durou 31 dias. As mobilizações indígenas incluíram também o bloqueio da BR-163, em Santarém, e da BR-153, divisa do Pará com Tocantins. A prefeitura de Tomé-Açu também chegou a ser ocupada. Seguindo a luta do movimento indígena, os trabalhadores em educação iniciaram greve em 23 de janeiro, realizando várias manifestações em unidade com o movimento de ocupação da Seduc.

Diante das manifestações, o governador Helder Barbalho se viu pressionado a encaminhar à Alepa (Assembleia Legislativa) um projeto para revogar a lei. A revogação da Lei nº 10.820/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 13 de fevereiro.

A vitória do movimento indígena, quilombola e dos trabalhadores em educação é um grande exemplo de que só a luta, a ocupação, a greve e as manifestações são a garantia da manutenção dos direitos. E de que, com luta, é possível revogar as medidas que atacam as condições de trabalho e de ensino.

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