São Gonçalo do Amarante/RN
Na assembleia de 18/03, foi deflagrada a greve dos professores
municipais de
SGA, sendo iniciada nesta segunda (24/03). Com a repercussão
da greve e um forte movimento no município, o governo Jaime Calado (PSD/Solidariedade) acionou o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) para lhe auxiliar a tentar acabar com a greve.
A direção do Sinte/núcleo SGA não foi sequer notificada pela justiça. Mesmo assim, o governo
divulgou a notícia pelas redes sociais através de seus blogueiros aliados e também dos gestores, tentando desmobilizar a greve do município.
A decisão do TJRN
chega ao absurdo de acatar o pedido da prefeitura de ilegalidade da greve, por
alegações fúteis como não constarem anexos, no Ofício enviado pelo sindicato à prefeitura, a ata da assembleia de deflagração da greve e o estatuto da entidade, além de alegar que o Sinte/núcleo SGA não informou
permanência de 30% do quadro efetivo nas escolas, enquadrando
arbitrariamente a educação na categoria jurídica de
"atividades essenciais".
É preciso enfrentar essa decisão arbitrária da justiça
burguesa, pois a greve é um direito democrático constitucional pelo qual os
trabalhadores podem defender sua força de
trabalho.
O prefeito precisa
sentar e negociar os pontos da greve. Buscar censurar a greve através da justiça burguesa
demostra como este governo é autoritário e repressor.
A greve se dá
devido ao não pagamento do piso do magistério na carreira que é um direito, por
condições de trabalho (climatização das escolas), contratação de professores
para atender as crianças e adolescentes com deficiência, retorno dos
excepcionais ao IPREV para se aposentarem, entre outras reivindicações.
É por esta pauta
que o prefeito teme que os trabalhadores denunciem nas ruas, com seus métodos
de luta, a destruição da educação pública.
Abaixo a lei
antigreve!
Pelo direito
irrestrito de greve!
Pagamento do piso
do magistério de 6, 27% para todos!
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