Proposta do governo exclui o retroativo!
Conquistar
o retroativo na greve!
Na
última audiência, o governo Fátima (PT/MDB) apresentou a proposta de 5% em
abril e 1,27% em junho, com a promessa vazia de "discutir" o
retroativo em novembro.
Trata-se
de uma desculpa para não assumir que, na prática, o governo está se negando a
pagar o retroativo. Com isso, o governo Fátima descumpre a Lei do Piso, a qual
estabelece o reajuste a partir de janeiro.
Não
tendo mais a desculpa do Ministério Público, o governo, mesmo tendo aumentado a
alíquota do ICMS para 20% com a justificativa de que seria para garantir o
reajuste do funcionalismo, agora diz que não tem dinheiro para pagar o
retroativo.
Além
disso, com relação aos temporários, ainda se mantém a data de pagamento do 13°
e férias somente para 10 de julho, quando o próprio governo admitiu na última
reunião, citando o art. 4º da Lei Estadual 9.353/2010, que há sim previsão
legal para o pagamento do 13º e férias dos temporários.
A
pressão da nossa greve está fazendo efeito. No início, o governo dizia que não repassaria o Piso
na Carreira. Depois, passou a propor parcelamento até dezembro. Em sua última
proposta, já fala em pagar 5% em abril e o restante em junho. Agora, falta arrancar
do governo o retroativo!
O
magistério não pode aceitar tamanho desrespeito do governo Fátima. Não podemos
esperar pela Justiça burguesa, que tem travado uma campanha contra os direitos
históricos do magistério nacional. O momento de conquistar o retroativo é
agora, na greve!
Pagamento
dos retroativos de 2023, 2024 e 2025!
Pagamento
imediato do 13º e terço de férias dos temporários em abril!
Unidade
entre efetivos e temporários!
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