A precarização da educação pública por meio do contrato temporário

Nos últimos anos, o governo Fátima (PT/MDB) elevou consideravelmente a contratação de professores temporários. Estima-se que o número de trabalhadores nessa situação chega a 5900 no estado do RN. Esse movimento acompanha uma tendência nacional dos governos em substituir o concurso público de efetivos pela contratação de professores substitutos. Nos últimos contratos, o governo aumentou o tempo de validade contratual, passando de um ano (prorrogável por mais um ano) para dois anos (prorrogável por mais dois anos).

Em contraposição, em dois mandatos, o governo realizou apenas um concurso público para professores efetivos, com pouquíssimas vagas, servindo apenas para acenar ao eleitorado que fez alguma coisa. Porém, o que se verifica é um processo de precarização cada vez mais acentuado da educação pública e das condições de vida desses trabalhadores.

O atraso no pagamento do 13º salário de 2024 e do terço de férias deste ano apontam como a precarização toma a forma de discriminação entre efetivos e temporários, sendo estes últimos os que arcam com maior peso da exploração, apesar de a situação dos efetivos e do conjunto dos trabalhadores em educação (terceirizados, funcionários de escola etc.) também ser precária.

Nesse conjunto de ataques à educação pública, não pode haver espaço para o corporativismo, isto é, para a divisão dos trabalhadores em educação. O que se tem visto, porém, é a direção do Sinte-RN separando a luta dos temporários da luta dos efetivos; da luta dos funcionários e dos terceirizados da luta dos professores. Trata-se de um grande erro, que tem como resultado o enfraquecimento dos trabalhadores em educação como um todo. É necessário a construção da unidade entre efetivos, temporários, funcionários, terceirizados, estudantes e pais, a fim fortalecer cada setor explorado na luta contra a precarização.

É parte dessa unidade a incorporação dos temporários na base de filiados do sindicato, por meio da inclusão no Estatuto do Sinte-RN, o que fortalece a luta para que todos os professores temporários sejam efetivados e tenham os mesmos direitos e a estabilidade que possuem os professores efetivos.

A Corrente Proletária na Educação defende que os sindicatos e movimentos, que atuam e lutam na educação pública, precisam organizar a luta unitária contra a precarização da escola pública, como parte de uma luta nacional. Pois o problema da contratação temporária – e de outras formas de precarização dos trabalhadores em educação – afeta muitos estados brasileiros.

As reivindicações mais elementares, como salário e condições de trabalho, é o ponto de partida para a construção da unidade contra a exploração do trabalho. Trata-se de lutar concretamente pela efetivação, sem concurso público, dos professores temporários e dos trabalhadores terceirizados. Dessa luta, emerge o programa revolucionário em defesa do emprego a todos, com escala móvel de trabalho e de reajuste automático, com salário mínimo vital, que seja suficiente para sustentar uma família trabalhadora (o Dieese calcula que o salário necessário deveria ser, em junho de 2025, R$ 7.416,07).

Que o governo Fátima pague todos os direitos a todos professores temporários!

Construir a luta unitária entre efetivos e temporários!

Derrotar a Reforma Administrativa com a força da mobilização nas ruas!

Embora ainda não exista uma proposta final formalmente apresentada, sabe-se que o objetivo de uma reforma administrativa é uma alteração ampla e profunda das regras do funcionalismo, incluindo a política remuneratória, progressão e promoção funcional, avaliação de desempenho (não só durante o probatório), entre outros aspectos. A orientação geral comum da burguesia é a da quebra de direitos e de implantação do chamado “Estado mínimo”.

A coluna vertebral da reforma, contudo, se encontra na questão da estabilidade dos servidores. À classe dominante é fundamental a chantagem da demissão para o rebaixamento do valor da força de trabalho e a destruição de antigas conquistas. O modelo que tem sido perseguido pelos capitalistas é o das empresas terceirizadas, onde se recebe em média muito menos, os direitos praticamente não existem e a rotatividade da mão de obra é elevada.

Trata-se de um meio para economizar recursos, tendo em vista o objetivo de continuar cumprindo o pagamento da dívida pública. Está aí o ponto nevrálgico da questão. A Reforma Administrativa atende plenamente aos interesses do capital financeiro. Insere-se num quadro mais amplo de flexibilização capitalista do trabalho, de desmonte do Estado, de privatização e de entrega das riquezas nacionais. É por isso que a Reforma Administrativa não pode ser separada do conjunto das contrarreformas, principalmente a Trabalhista, a Previdenciária, da Educação e a Lei da Terceirização. Em última instância, são ações que refletem o programa da burguesia em resposta à crise do capitalismo.

Essa Reforma constitui, assim, um duro ataque aos oprimidos de conjunto, e não somente ao funcionalismo. Os pobres e miseráveis dependem dos serviços públicos. Daí a necessidade de uma resistência unitária dos explorados. O obstáculo, nesse sentido, se encontra na paralisia das direções sindicais, que não têm movido uma palha sequer para derrotar mais esse duro golpe da burguesia sobre a maioria nacional. Era para o movimento contra a Reforma Administrativa estar ocupando as principais avenidas do país, mas não é o que se tem visto. Durante esse percurso de “fatiamento” da reforma nos estados e municípios, as direções sindicais apostaram todas as fichas nos embates parlamentares e no campo jurídico, colocando a mobilização, portanto, no campo do inimigo.

A Corrente Proletária tem atuado nos movimentos apontando a necessidade de erguer a resistência coletiva, massiva e unitária, no campo da independência política, para derrotar a Reforma Administrativa e revogar o conjunto de contrarreformas já aprovadas.

Para isso, é fundamental tomar como ponto de partida as reivindicações elementares das massas, de defesa dos empregos, salários e direitos, em defesa da Saúde e Educação públicas. Coloca-se com urgência a defesa dos serviços públicos e do funcionalismo, especialmente com a defesa da estabilidade a todos os trabalhadores.

A Corrente Proletária tem insistido na bandeira de convocação de um Dia Nacional de Luta, com paralisações e manifestações massivas. Trata-se de unificar os explorados nacionalmente em defesa de suas reivindicações, com o método da ação direta.