Embora ainda não exista uma
proposta final formalmente apresentada, sabe-se que o objetivo de uma reforma
administrativa é uma alteração ampla e profunda das regras do funcionalismo, incluindo
a política remuneratória, progressão e promoção funcional, avaliação de
desempenho (não só durante o probatório), entre outros aspectos. A orientação
geral comum da burguesia é a da quebra de direitos e de implantação do chamado
“Estado mínimo”.
A coluna vertebral da reforma,
contudo, se encontra na questão da estabilidade dos servidores. À classe
dominante é fundamental a chantagem da demissão para o rebaixamento do valor da
força de trabalho e a destruição de antigas conquistas. O modelo que tem sido
perseguido pelos capitalistas é o das empresas terceirizadas, onde se recebe em
média muito menos, os direitos praticamente não existem e a rotatividade da mão
de obra é elevada.
Trata-se de um meio para economizar
recursos, tendo em vista o objetivo de continuar cumprindo o pagamento da dívida
pública. Está aí o ponto nevrálgico da questão. A Reforma Administrativa atende
plenamente aos interesses do capital financeiro. Insere-se num quadro mais
amplo de flexibilização capitalista do trabalho, de desmonte do Estado, de
privatização e de entrega das riquezas nacionais. É por isso que a Reforma
Administrativa não pode ser separada do conjunto das contrarreformas,
principalmente a Trabalhista, a Previdenciária, da Educação e a Lei da
Terceirização. Em última instância, são ações que refletem o programa da
burguesia em resposta à crise do capitalismo.
Essa Reforma constitui, assim, um
duro ataque aos oprimidos de conjunto, e não somente ao funcionalismo. Os
pobres e miseráveis dependem dos serviços públicos. Daí a necessidade de uma
resistência unitária dos explorados. O obstáculo, nesse sentido, se encontra na
paralisia das direções sindicais, que não têm movido uma palha sequer para
derrotar mais esse duro golpe da burguesia sobre a maioria nacional. Era para o
movimento contra a Reforma Administrativa estar ocupando as principais avenidas
do país, mas não é o que se tem visto. Durante esse percurso de “fatiamento” da
reforma nos estados e municípios, as direções sindicais apostaram todas as
fichas nos embates parlamentares e no campo jurídico, colocando a mobilização,
portanto, no campo do inimigo.
A Corrente Proletária tem atuado
nos movimentos apontando a necessidade de erguer a resistência coletiva,
massiva e unitária, no campo da independência política, para derrotar a Reforma
Administrativa e revogar o conjunto de contrarreformas já aprovadas.
Para isso, é fundamental tomar como
ponto de partida as reivindicações elementares das massas, de defesa dos
empregos, salários e direitos, em defesa da Saúde e Educação públicas.
Coloca-se com urgência a defesa dos serviços públicos e do funcionalismo,
especialmente com a defesa da estabilidade a todos os trabalhadores.
A Corrente Proletária tem insistido
na bandeira de convocação de um Dia Nacional de Luta, com paralisações e manifestações
massivas. Trata-se de unificar os explorados nacionalmente em defesa de suas
reivindicações, com o método da ação direta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário