Merendeiras terceirizadas da rede estadual são superexploradas pelas empresas JMT e Interbrasil

 

Grande parte das merendeiras da empresa terceirizada JMT e dos trabalhadores da Interbrasil, que prestam serviços ao governo estadual, está há 4 anos sem ter o gozo das férias, além de a JMT não ter pago 3 terços de férias. Esse calote nos trabalhadores reflete o problema da terceirização no Brasil, que se aproveita do desemprego e subemprego, para precarizar e negar direitos aos trabalhadores que estão empregados. Além disso, mesmo sem gozar as férias, a empresa frauda as assinaturas para que, no papel, os trabalhadores estejam de férias, mas na realidade continuam trabalhando duro, acumulando até 4 longos anos sem o devido descanso. Outro grave problema é que muitas merendeiras têm seus salários descontados equivalente aos “dias de férias”, sendo que continuaram trabalhando. Houve um caso em que uma merendeira, por exemplo, só recebeu 150 reais de salário.

Como se não bastasse tudo isso, a empresa ainda atrasa com frequência os salários e o vale alimentação, bem como enrola as merendeiras com a demora na abertura de conta em banco, enquanto os dias vão passando sem que seja pago o salário. Foi relatado, inclusive, que já havia trabalhadoras passando fome, sem ter como alimentar os filhos e com ameaça de despejo por falta de pagamento do aluguel.

Por outro lado, a empresa apenas promete que vai pagar as férias, o salário atrasado e o vale alimentação, mas no mês seguinte a história se repete, atrasando tudo novamente e sem quitar o terço de férias das trabalhadoras. Ou seja, a empresa faz o que quer, deixando as merendeiras e suas famílias em desalento com tamanha exploração de suas condições de vida. Para completar, a empresa exige que as merendeiras usem o próprio aparelho celular para bater o ponto (faceponto), sem garantir que uma máquina própria para isso seja instalada no local de trabalho.

O terço de férias é um direito histórico, conquistado com muita luta, para que o trabalhador tenha o devido descanso remunerado, depois de passar um ano sendo explorado pelo patrão. Essa grave violação ao direito elementar às férias remuneradas, tanto o gozo quanto o pagamento, revelam até que ponto a barbárie capitalista consegue rebaixar as condições de existência dos trabalhadores. É preciso reagir a esses ataques com organização coletiva das trabalhadoras merendeiras das escolas e exigir tanto da empresa JMT e Interbrasil, quanto do governo do estado (que é conivente com essa absurda situação) que se pague imediatamente todas as férias e todos os salários e direitos negados. O SINTE-RN deve se somar a essa luta, pois se liga ao problema das merendas e ao sucateamento da educação. Está colocado a luta pelo fim da terceirização e a efetivação das merendeiras, sem concurso público, e exigir o cumprimento de todos os direitos negados!

Governo Fátima não tem repassado verbas da merenda às Escolas de Tempo Integral

As Escolas de Tempo Integral do Rio Grande do Norte têm sofrido com a falta de repasse das verbas da merenda escolar por parte do governo Fátima (PT/MDB). O governo estadual tem a obrigação de repassar, mensalmente, 11 parcelas às escolas dessa modalidade todos os anos. No mês de agosto, por exemplo, deveria ser depositada a sétima parcela, porém em muitas escolas só houve o repasse por 3 ou 4 meses.

É o caso da escola Winston Churchill, no centro de Natal, onde os estudantes estão sendo liberados mais cedo por não terem almoço todos os dias, além de os lanches serem reduzidos, muitas vezes, apenas com frutas, sem os carboidratos e proteínas necessárias às atividades diárias. Nessa escola, desde o início do primeiro semestre que o governo Fátima não realiza o repasse da verba, sem apresentar nenhuma justificativa à comunidade escolar, que sofre com a quebra da dinâmica pedagógica.

O repasse das verbas às escolas é compartilhado entre o governo Federal (PNAE), com o complemento do governo estadual. No caso das ETIs, a União repassa 2,00 por aluno, enquanto que o recurso estadual é de 2,66 por aluno, ou seja, o principal e maior recurso não tem sido repassado, fazendo com que os gestores rebaixem a qualidade da merenda, chegando a suspender parte das aulas. Na escola José Moacir, em São Gonçalo do Amarante, se a verba não for repassada até a última semana de setembro, a situação da alimentação dos estudantes pode ficar insustentável.

Além disso, essa falta de repasse compromete a permanência estudantil, pois para muitos estudantes a merenda escolar é a principal refeição do dia. Durante as passagens nas escolas a Corrente Proletária na Educação ouviu relatos de que alguns alunos se matriculam na ETI por não terem comida suficiente em casa, tamanha situação pobreza e fome da juventude no estado.

O governo tem apresentado dificuldades em cumprir os repasses financeiros no estado, afetando o transporte escolar, repasse das parcelas dos consignados dos servidores aos bancos e agora a merenda escolar. Essa situação está em contradição com a intensão do governo de expandir em mais da metade a quantidade de escolas de tempo integral no estado, o que é mais um problema para a juventude trabalhadora. Por outro lado, os incentivos fiscais às grandes empresas só aumentam, chegando em muitos casos à isenção de até 90% do ICMS para setores capitalistas no estado.

Como se vê, o governo negligencia direitos básicos à maioria oprimida, enquanto mantém os subsídios aos capitalistas. É preciso unificar os estudantes com os trabalhadores em educação para exigir do governo o repasse imediato das verbas da merenda escolar! É importante que os grêmios convoquem, com urgência, as assembleias estudantis para organizar a luta. A direção do SINTE-RN, por sua vez, deve convocar imediatamente uma assembleia geral dos trabalhadores em educação, para organizar a luta pela merenda escolar e demais reivindicações.

Pelo repasse imediato das verbas da merenda escolar!
          Lutar pela permanência estudantil!
          Nenhum jovem fora da escola, nenhum jovem fora do trabalho!
          Lutar por emprego a todos, com escala móvel de trabalho e de reajuste!