Grande parte das merendeiras da empresa
terceirizada JMT e dos trabalhadores da Interbrasil, que prestam serviços ao
governo estadual, está há 4 anos sem ter o gozo das férias, além de a JMT não
ter pago 3 terços de férias. Esse calote nos trabalhadores reflete o problema
da terceirização no Brasil, que se aproveita do desemprego e subemprego, para
precarizar e negar direitos aos trabalhadores que estão empregados. Além disso,
mesmo sem gozar as férias, a empresa frauda as assinaturas para que, no papel, os
trabalhadores estejam de férias, mas na realidade continuam trabalhando duro,
acumulando até 4 longos anos sem o devido descanso. Outro grave problema é que
muitas merendeiras têm seus salários descontados equivalente aos “dias de
férias”, sendo que continuaram trabalhando. Houve um caso em que uma
merendeira, por exemplo, só recebeu 150 reais de salário.
Como se não bastasse tudo isso, a empresa ainda
atrasa com frequência os salários e o vale alimentação, bem como enrola as
merendeiras com a demora na abertura de conta em banco, enquanto os dias vão
passando sem que seja pago o salário. Foi relatado, inclusive, que já havia
trabalhadoras passando fome, sem ter como alimentar os filhos e com ameaça de
despejo por falta de pagamento do aluguel.
Por outro lado, a empresa apenas promete que vai
pagar as férias, o salário atrasado e o vale alimentação, mas no mês seguinte a
história se repete, atrasando tudo novamente e sem quitar o terço de férias das
trabalhadoras. Ou seja, a empresa faz o que quer, deixando as merendeiras e
suas famílias em desalento com tamanha exploração de suas condições de vida.
Para completar, a empresa exige que as merendeiras usem o próprio aparelho
celular para bater o ponto (faceponto), sem garantir que uma máquina própria
para isso seja instalada no local de trabalho.
O terço de férias é um direito histórico,
conquistado com muita luta, para que o trabalhador tenha o devido descanso
remunerado, depois de passar um ano sendo explorado pelo patrão. Essa grave
violação ao direito elementar às férias remuneradas, tanto o gozo quanto o
pagamento, revelam até que ponto a barbárie capitalista consegue rebaixar as
condições de existência dos trabalhadores. É preciso reagir a esses ataques com
organização coletiva das trabalhadoras merendeiras das escolas e exigir tanto
da empresa JMT e Interbrasil, quanto do governo do estado (que é conivente com
essa absurda situação) que se pague imediatamente todas as férias e todos os
salários e direitos negados. O SINTE-RN deve se somar a essa luta, pois se liga
ao problema das merendas e ao sucateamento da educação. Está colocado a luta
pelo fim da terceirização e a efetivação das merendeiras, sem concurso público,
e exigir o cumprimento de todos os direitos negados!
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