Governo Fátima (PT/MDB) pune os trabalhadores em educação que fizeram greve

Após a greve dos trabalhadores em educação no início de 2023, o governo Fátima (PT/MDB) aproveitou o descenso da luta para impor o pagamento da greve. Criou-se um “calendário de greve” no qual obrigava os professores grevistas a trabalharem durante as férias de janeiro, atentando flagrantemente contra o direito basilar de férias. Naquele momento, estava colocada a resistência e organização dos lutadores contra essa medida autoritária e ilegal do governo.

No entanto, a direção estadual do SINTE nada fez para organizar a resistência, de modo que a luta contra a imposição do calendário se deu atomizada no interior de cada escola, a depender da correlação de forças contra os diretores de escola, que repassavam o ataque. Desamparados, muitos professores grevistas não conseguiram organizar a resistência pela derrubada integral do calendário de greve e, no fim das contas, acabaram tendo que ceder e enviar propostas de um calendário alternativo.

Em muitas escolas, o governo simplesmente rejeitou as propostas de calendário alternativo, mantendo o “seu” calendário. Nota-se que o governo estava determinado de que era importante politicamente punir os professores lutadores, uma vez que o governo Fátima já passou por três greves em seus mandatos, e que era necessário barrar os instintos de revolta dos trabalhadores. Isso só pôde acontecer por meio de métodos autoritários.

A direção estadual do sindicato (PT) negou-se a convocar assembleias para discutir uma solução coletiva em defesa dos grevistas e contra a punição ao direito de lutar, numa declaração escancarada de conciliação com o governo Fátima contra os interesses dos trabalhadores. Diante disso, a corrente Proletária tentou, por meio das escolas de SGA e do núcleo SGA/Muda SINTE, organizar uma assembleia para pressionar a direção do SINTE/RN, e propôs também que todas as regionais de oposição tentassem o mesmo. Porém, a direção do núcleo não acatou a sugestão.

Chama a atenção o fato de que a governadora Fátima, que pune a categoria por lutar, tem as suas origens no próprio movimento sindical do magistério, o que deixa mais claro o seu viés autoritário e contrário aos interesses dos trabalhadores em educação ao ignorar qualquer proposta contrária ao “calendário de greve” imposto. A inércia e, portanto, conivência da direção do sindicato contribuiu para sufocar a resistência dos professores contra o pagamento da greve, pois evitou a centralização da luta em assembleia, o que garantiria a unidade contra as investidas autoritárias do governo.

A lição que fica para os trabalhadores em educação é a caracterização de que o governo Fátima é um governo burguês, de modo que não se pode esperar nada desse governo nem de qualquer outro, seja mais à direita ou mais à esquerda.

A Corrente Proletária considera que é preciso construir uma fração revolucionária entre os trabalhadores em educação, para organizar uma oposição sindical à altura, a fim de retomar o SINTE como um instrumento de organização independente e de luta dos trabalhadores.

Pelo Direito Irrestrito de Greve!

Nada de pagamento de greve!

Em defesa do direito elementar das férias!

Abaixo o autoritarismo do governo Fátima (PT/MDB)!

Convocar as assembleias para organizar uma campanha salarial própria dos trabalhadores em educação!

   O MEC publicou em 29/12/2023 a Portaria Interministerial nº 7, atualizando o Piso dos professores em irrisórios 3,62%, abaixo da inflação acumulada nos 12 meses de 2023, que foi de 4,62%. No entanto, a “Orientação” da direção da CNTE é que as entidades sindicais da educação reivindiquem aos prefeitos e aos governadores a reposição da inflação acumulada de 2023, isto é, mendigar mais 1%.

Esta é a política da principal entidade nacional dos trabalhadores em educação que, em nota publicada no site da CUT, não move uma crítica sequer ao governo federal, ao lavar as mãos sobre a luta por uma campanha salarial independente da lei do Piso. Consequentemente, os trabalhadores ficam atomizados e restritos a lutas localizadas, sem uma unidade nacional em defesa das condições de vida dos trabalhadores.

Há muito que os trabalhadores em educação estão condicionados pelas direções sindicais e pela CNTE em substituir as campanhas salariais independentes e democráticas pelo repasse do Piso.

No entanto, a experiência mostra que, quando o movimento substitui a campanha salarial independente pelo pagamento do Piso, acaba limitando as conquistas dos trabalhadores e inibindo a própria categoria decidir, em assembleias democráticas, o seu percentual próprio de reajuste salarial.

Essa limitação tem sido danosa para o movimento, pois a atualização do Piso sempre esteve aquém das necessidades dos trabalhadores e sua família, uma vez que o cálculo do Piso sofre as variáveis da política econômica burguesa. Um exemplo disso foi o ano de 2021, quando o reajuste foi zero, assim como este ano, por estar abaixo da inflação.

Muitos prefeitos e governadores já estão instrumentalizando o baixo percentual do Piso como objeto de politização para as campanhas às eleições burguesas deste ano, prometendo repassar um pouco acima do percentual mínimo, para venderem-se como políticos comprometidos com a educação. Muitos sequer repassaram integralmente os percentuais de 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%), como é o caso do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos).

A Corrente Proletária na Educação (CPE/POR) luta por formar uma fração revolucionária no seio da educação básica, para organizar os trabalhadores na conquista dos direitos elementares. Por isso, a Corrente Proletária defende que os sindicatos e centrais sindicais organizem uma luta nacional por:

• Salário Mínimo Vital, suficiente para manter as condições básicas de uma família trabalhadora (o DIEESE calcula que o salário mínimo deveria ser R$ 6.439,62);

• Reajuste automático dos salários, de acordo com o custo de vida;

• Emprego a todos;

• Redução da jornada sem redução salarial (escala móvel das horas de trabalho);

• Estabilidade no emprego;

• Fim da terceirização, efetivação imediata de todos os trabalhadores terceirizados.

No caso dos trabalhadores em educação, é importante que a direção estadual do SINTE, em unidade com os demais núcleos e regionais, convoque as assembleias para organizar a campanha salarial independente e democrática da categoria, como primeiro passo na organização da luta em defesa das condições básicas dos trabalhadores.