Convocar as assembleias para organizar uma campanha salarial própria dos trabalhadores em educação!

   O MEC publicou em 29/12/2023 a Portaria Interministerial nº 7, atualizando o Piso dos professores em irrisórios 3,62%, abaixo da inflação acumulada nos 12 meses de 2023, que foi de 4,62%. No entanto, a “Orientação” da direção da CNTE é que as entidades sindicais da educação reivindiquem aos prefeitos e aos governadores a reposição da inflação acumulada de 2023, isto é, mendigar mais 1%.

Esta é a política da principal entidade nacional dos trabalhadores em educação que, em nota publicada no site da CUT, não move uma crítica sequer ao governo federal, ao lavar as mãos sobre a luta por uma campanha salarial independente da lei do Piso. Consequentemente, os trabalhadores ficam atomizados e restritos a lutas localizadas, sem uma unidade nacional em defesa das condições de vida dos trabalhadores.

Há muito que os trabalhadores em educação estão condicionados pelas direções sindicais e pela CNTE em substituir as campanhas salariais independentes e democráticas pelo repasse do Piso.

No entanto, a experiência mostra que, quando o movimento substitui a campanha salarial independente pelo pagamento do Piso, acaba limitando as conquistas dos trabalhadores e inibindo a própria categoria decidir, em assembleias democráticas, o seu percentual próprio de reajuste salarial.

Essa limitação tem sido danosa para o movimento, pois a atualização do Piso sempre esteve aquém das necessidades dos trabalhadores e sua família, uma vez que o cálculo do Piso sofre as variáveis da política econômica burguesa. Um exemplo disso foi o ano de 2021, quando o reajuste foi zero, assim como este ano, por estar abaixo da inflação.

Muitos prefeitos e governadores já estão instrumentalizando o baixo percentual do Piso como objeto de politização para as campanhas às eleições burguesas deste ano, prometendo repassar um pouco acima do percentual mínimo, para venderem-se como políticos comprometidos com a educação. Muitos sequer repassaram integralmente os percentuais de 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%), como é o caso do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos).

A Corrente Proletária na Educação (CPE/POR) luta por formar uma fração revolucionária no seio da educação básica, para organizar os trabalhadores na conquista dos direitos elementares. Por isso, a Corrente Proletária defende que os sindicatos e centrais sindicais organizem uma luta nacional por:

• Salário Mínimo Vital, suficiente para manter as condições básicas de uma família trabalhadora (o DIEESE calcula que o salário mínimo deveria ser R$ 6.439,62);

• Reajuste automático dos salários, de acordo com o custo de vida;

• Emprego a todos;

• Redução da jornada sem redução salarial (escala móvel das horas de trabalho);

• Estabilidade no emprego;

• Fim da terceirização, efetivação imediata de todos os trabalhadores terceirizados.

No caso dos trabalhadores em educação, é importante que a direção estadual do SINTE, em unidade com os demais núcleos e regionais, convoque as assembleias para organizar a campanha salarial independente e democrática da categoria, como primeiro passo na organização da luta em defesa das condições básicas dos trabalhadores.