Justiça do RN demite supervisor escolar de São Gonçalo do Amarante

Justiça do RN vem emitindo pareceres contra os servidores de supervisão escolar, de São Gonçalo do Amarante (SGA), com a desculpa de “acúmulo de cargos”, na situação em que o servidor ocupa dois cargos do magistério. Porém, o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério reconhece os supervisores e coordenadores como especialistas em educação, assim como a LDB e a Lei do Piso, uma vez que a formação destes trabalhadores é a mesma formação dos professores e pedagogos, no exercício do magistério público.

Com isso, a justiça burguesa comete a arbitrariedade no entendimento de que são “cargos técnicos”, mesmo a realidade provando que os servidores demitidos tiveram toda uma formação acadêmica. Sequer a justiça preocupa-se com a tal da “insegurança jurídica” (que só serve aos capitalistas) no sentido de considerar o trabalho de uma vida inteira dedicada à educação pública, pois muitos contribuíram há vários anos para o magistério e, agora, estão sendo descartados.

Acontece que a justiça brasileira vem se adequando ao quadro de desintegração capitalista, na medida em que a burguesia nacional necessita aprofundar as políticas de austeridade, ao conter os gastos públicos, o que recai sobre os ombros dos trabalhadores, seja na forma de arrocho salarial ou mesmo demissão, além das profundas contrarreformas. Recentemente, por exemplo, o STF e os Tribunais de Contas dos estados estavam perseguindo os servidores que entraram no serviço público antes da Constituição de 1988, ameaçando suas aposentadorias, embora a pressão dos trabalhadores fizesse o STF recuar e admitir a aposentadoria em regime próprio.

Em SGA, esse ataque à vida dos supervisores escolares se deu no governo Paulo Emídio (PROS) e continua no governo de Eraldo Paiva (PT), expressando o continuísmo petista. A justiça burguesa tem sido uma grande aliada para economizar os cofres públicos de São Gonçalo do Amarante com a perseguição e demissão dos supervisores especialistas em educação.

É importante que a direção do SINTE/Núcleo-SGA organize a luta pela reintegração de todos os supervisores demitidos.

Abaixo o parecer arbitrário da justiça burguesa!

Abaixo a ditadura da justiça burguesa!

Reintegração imediata de todos os supervisores demitidos!

Em assembleia esvaziada, proposta do governo de parcelar retroativo em 19 vezes é aprovada

Na última sexta (14/06), em assembleia com cerca de 60 pessoas, a direção estadual do SINTE/RN fez a votação que aprovou a aceitação da proposta do governo.

A assembleia desta sexta-feira (14/06) foi divulgada somente um dia antes. No dia da assembleia, a maioria das escolas estava envolvida em confraternizações e finalização do período letivo. O local da assembleia foi no Auditório do SINTE, diferente da anterior que tinha sido na Escola Winston Churchill, pois a direção do sindicato já previa o esvaziamento.

Apesar de uma parte dos professores propor que fosse convocada uma nova assembleia para o início de julho (após o recesso), a direção do SINTE conduziu a votação na forma de "aceitação" ou "rejeição" da proposta do governo. Com aproximadamente 60 pessoas presentes, cerca de 65% dos votos foi pela aceitação, e 35% dos votos pela rejeição.

Com esse novo parcelamento do governo Fátima em 19 vezes, além de descumprir o acordo de greve de 2023 das 8 parcelas (proposto pelo próprio governo), implica que o retroativo de 2023 ainda será pago até o final de 2025, o que certamente será usado pelo governo Fátima como um obstáculo para a concessão de reajuste em 2025.

Esse novo parcelamento ainda reduz praticamente pela metade o valor da parcela de retroativo recebida por cada trabalhador. Por exemplo, se até o mês passado um professor recebia 500 reais de retroativo por mês (referente ao retroativo de 2022), neste novo parcelamento passará a receber 275 reais de retroativo por mês.

O governo agiu de forma proposital, quebrando o acordo das 8 parcelas justamente no recesso, colocando uma faca no pescoço da categoria. Seu objetivo, com as 19 parcelas, é reduzir o espaço da educação no orçamento, tirando da remuneração dos professores e direcionando essas verbas para pagamento da dívida pública estadual, ao mesmo tempo em que mantém amplos incentivos fiscais aos capitalistas no estado.

Com esse novo ataque do governo Fátima (PT/MDB), que contou com a colaboração da direção do SINTE (PT), faz-se necessário a constituição de uma fração revolucionária no interior do movimento, que expresse as reinvindicações mais sentidas dos trabalhadores em educação, a democracia sindical das bases e a independência político-sindical frente aos governos.

 

Votos pela rejeição da proposta do governo

Votos pela aceitação da proposta do governo