Justiça do RN
vem emitindo pareceres contra os servidores de supervisão escolar, de São
Gonçalo do Amarante (SGA), com a desculpa de “acúmulo de cargos”, na situação em
que o servidor ocupa dois cargos do magistério. Porém, o Plano de Cargos e
Carreiras do Magistério reconhece os supervisores e coordenadores como especialistas
em educação, assim como a LDB e a Lei do Piso, uma vez que a formação destes
trabalhadores é a mesma formação dos professores e pedagogos, no exercício do
magistério público.
Com isso, a justiça
burguesa comete a arbitrariedade no entendimento de que são “cargos técnicos”, mesmo a
realidade provando que os servidores demitidos tiveram toda uma formação
acadêmica. Sequer a justiça preocupa-se com a tal da “insegurança jurídica” (que
só serve aos capitalistas) no sentido de considerar o trabalho de uma vida
inteira dedicada à educação pública, pois muitos contribuíram há vários anos
para o magistério e, agora, estão sendo descartados.
Acontece que a
justiça brasileira vem se adequando ao quadro de desintegração capitalista, na
medida em que a burguesia nacional necessita aprofundar as políticas de
austeridade, ao conter os gastos públicos, o que recai sobre os ombros dos
trabalhadores, seja na forma de arrocho salarial ou mesmo demissão, além das profundas
contrarreformas. Recentemente, por exemplo, o STF e os Tribunais de Contas dos
estados estavam perseguindo os servidores que entraram no serviço público antes
da Constituição de 1988, ameaçando suas aposentadorias, embora a pressão dos trabalhadores
fizesse o STF recuar e admitir a aposentadoria em regime próprio.
Em SGA, esse ataque à vida dos supervisores escolares se deu no governo Paulo Emídio (PROS) e continua no governo de Eraldo Paiva (PT), expressando o continuísmo petista. A justiça burguesa tem sido uma grande aliada para economizar os cofres públicos de São Gonçalo do Amarante com a perseguição e demissão dos supervisores especialistas em educação.
É importante que a direção do SINTE/Núcleo-SGA organize a luta pela reintegração de todos os supervisores demitidos.
Abaixo o parecer arbitrário da justiça burguesa!
Abaixo a ditadura da justiça burguesa!
Reintegração imediata de todos os supervisores demitidos!
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