Posição da Corrente Proletária sobre as eleições da regional do Sinte Ceará-Mirim

Posição da Corrente Proletária sobre as eleições da regional do Sinte Ceará-Mirim

As eleições para a coordenação geral da Regional do Sinte Ceará-Mirim ocorrerão no dia 30 de setembro. Foram inscritas três chapas: a chapa da atual direção, chapa 1 – Bloco Classista (Muda Sinte/PSTU e independentes); chapa 2 – coletivo Nova Primavera (PT); e chapa 3 – Movimento MUDE. A polarização se dá entre as chapas 1 e 2.

A chapa 2 – Nova Primavera (PT) corresponde politicamente ao grupo que atualmente (e há muitos anos) está na direção estadual do Sinte-RN. Caracteriza-se por ser uma direção conciliadora, que submete a luta sindical à estratégia eleitoral do PT de ocupar postos no executivo e legislativo burguês, como se por essa via fosse possível assegurar direitos para os trabalhadores.

Ao final de 2024, essa mesma direção estadual (PT) capitulou diante da decisão de caráter ditatorial feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (ou seja, pelo Governo Lula), impondo que o Sinte-RN deveria excluir do Estatuto as bases municipais de Extremoz, Caicó, Luís Gomes, Major Sales e Paraná, sob pena de suspensão definitiva da Carta Sindical. A direção estadual do Sinte (PT), ao invés de chamar a categoria para a resistência, decidiu por convocar um “Congresso Extraordinário” às pressas (com apenas dois dias de antecedência), sem transparência sobre o que seria decidido e sem eleição de delegados nas escolas, a fim de capitular à intervenção do Ministério do Trabalho do Governo Lula.

Particularmente, a exclusão da base municipal de Extremoz do Estatuto do Sinte-RN favoreceu ao PT na disputa pela Regional de Ceará-Mirim, uma vez que a rede municipal de Extremoz é uma base numerosa onde o Muda Sinte tem maior influência.

Não bastando essa capitulação à intervenção ditatorial do Ministério do Trabalho, as atuais eleições da regional do Sinte Ceará-Mirim se encontram sob a tutela da Justiça burguesa, fruto da ação judicial movida pela Chapa 2 - Nova Primavera (PT), que discordou da comissão eleitoral e reivindicou ser reconhecida como chapa 1, o que foi rejeitado pela Justiça. Em contrapartida, o juiz determinou que, a partir de agora, todos os atos da comissão eleitoral, assim como o acompanhamento no dia das eleições, estarão sob tutela de um oficial de justiça.

Qualquer corrente que se reivindique da independência sindical diante dos governos e do Estado deve RECHAÇAR essa intervenção da Justiça burguesa. Toda e qualquer divergência no movimento sindical deve ser resolvida entre os próprios trabalhadores. A atitude do coletivo Nova Primavera (PT) de recorrer à Justiça para tutelar um processo eleitoral sindical só serve para enfraquecer a organização independente dos trabalhadores e fortalecer o intervencionismo do aparato do Estado burguês sobre o movimento sindical.

A Corrente Proletária na Educação (CPE/POR) atuou por vários anos na regional de Ceará-Mirim, no campo da Oposição Revolucionária, sempre fortalecendo, pela base, os métodos de luta da categoria e a democracia sindical, frente às tendências burocráticas e às vacilações do centrismo pequeno-burguês da atual direção da regional Ceará-Mirim (Muda Sinte). No entanto, no início de 2020, os até então militantes da Corrente Proletária (CPE/POR) que atuavam na regional Ceará-Mirim romperam com a nossa organização e com a estratégia revolucionária, e hoje são parte da chapa 2 – coletivo Nova Primavera (PT), seguindo a política de conciliação de classes do reformismo.

Em maio/junho deste ano (2026), nas eleições para a direção estadual do Sinte-RN, diante da necessidade de combater a política reformista, eleitoreira e conciliadora da atual direção estadual (PT), a Corrente Proletária compôs uma chapa de Oposição Unificada, junto com o Muda Sinte, PSOL e Independentes. É nesse sentido que, diante das eleições sindicais em Ceará-Mirim, consideramos que um eventual retorno do PT à direção da regional significaria um retrocesso à luta da oposição estadual, uma vez que alinharia mais uma regional à política da direção estadual (PT). Por isso, a Corrente Proletária se posiciona pelo apoio crítico à Chapa 1 - Bloco Classista, Sindical de Luta Independente de Governo (Muda Sinte/PSTU e independentes) para as eleições da regional do Sinte-RN Ceará-Mirim.

A Chapa 1, para combater o sindicalismo colaboracionista, deve se apoiar inteiramente nos métodos da democracia operária e defender o programa de reivindicações que una os trabalhadores em educação no enfrentamento a todas as formas de exploração e opressão capitalistas. Nesse momento de intervenção do Estado nas eleições sindicais, deve ser feita a defesa da total independência dos sindicatos. É com essa linha geral que a Corrente Proletária se coloca pelo apoio crítico à Chapa 1.

Resultado da audiência com o prefeito de Natal: NENHUM avanço!

Resultado da audiência com o prefeito de Natal: NENHUM avanço! 

A prefeitura de Natal mostrou mais uma vez a sua intransigência às reivindicações da categoria e aos problemas mais sentidos nas escolas de Natal.

A contraproposta da prefeitura aos míseros 4,6% foi um vergonhoso parcelamento de 2,3% nos meses de janeiro de 2027 e de 2028. Esse resultado mostra o erro da direção do Sinte-RN em ter rebaixado a reivindicação para 4,6%, quando as perdas históricas já são de mais de 60%. O resultado foi um rebaixamento ainda maior da proposta por parte da prefeitura, e o risco de que as perdas históricas de mais 60% caiam no esquecimento.

A categoria precisa, de forma contundente, REJEITAR essa proposta vergonhosa da prefeitura, e retomar a defesa da reposição dos mais de 60% de perdas salariais.

O dia de planejamento

A garantia do dia de planejamento tem sido uma das principais reivindicações da categoria. Muitos professores estão adoecendo com a jornada exaustiva, e outros estão desistindo e pedindo exoneração.

Em resposta, a prefeitura novamente falou da “importância do diálogo com o Ministério Público”, sobre a redução do tempo da hora-aula para 50 minutos.

Em várias outras ocasiões ao longo do ano, se falou desse tal diálogo com o Ministério Público, que até agora não aconteceu. Na prática, a prefeitura tem arranjado essa desculpa para se esquivar e não solucionar o problema.

Ora se fala da hora-aula de 50 minutos, ora da redução da carga horária para 24 horas semanais, mas não se chega a uma solução. A direção do Sinte-RN comparece às negociações sem apresentar uma proposta concreta, e fica na dependência de que a prefeitura traga uma proposta, a qual, por sua vez, joga a responsabilidade para o MP.

Já existe um debate entre os professores em torno da carga horária e tempo da hora-aula, mas não se chegou a uma conclusão. A categoria precisa deliberar, em Assembleia, uma reivindicação definitiva de redução da jornada sem redução salarial, que garanta o dia de planejamento. E que essa medida inclua tanto os novos professores (Lei 241), quando os educadores infantis (Lei 114). Após aprovada por maioria em Assembleia, que essa reivindicação seja colocada na mesa de negociação com a prefeitura!

No debate em torno da jornada, a Corrente Proletária tem defendido as 20 horas semanais, sem redução salarial, que unifica toda a categoria com a atual jornada dos professores mais antigos (Lei 058). Além disso, a dolorosa realidade do magistério é a de trabalhar em casa nos finais de semana e à noite, no momento que deveria ser de descanso. A defesa das 20 horas é uma forma de evitar a sobrecarga de trabalho e abrir mais vagas para os professores desempregados.

Isonomia e unificação das carreiras

O encaminhamento da prefeitura sobre esse ponto foi o de prometer a criação de um grupo de trabalho. Mais um problema sem solução concreta. O ponto de partida da unificação das carreiras é, na prática, a discussão da carga horária. Se não houver redução da jornada (sem redução salarial), não tem como haver uma unificação das carreiras que seja em benefício da categoria.

Quanto à isonomia, permanece a defasagem dos salários dos professores da Lei 241 e educadores infantis da Lei 114 em relação aos professores da Lei 058. Além disso, o regime da 241 prevê o nível N0, para os anos iniciais da carreira (estágio probatório), deslocado da tabela salarial e com valor da hora de trabalho de apenas R$ 25,65 (24,8% abaixo do nível inicial da Lei 058). É preciso que o Sinte-RN também coloque na mesa de negociação o fim do N-0 e que a carreira inicie no N1-A em diante.

A continuidade da luta

A greve do magistério de Natal, embora não tenha conseguido alcançar suas reivindicações, serviu para reforçar a organização coletiva da categoria e retomar seu método tradicional de luta. O magistério de Natal permanece mobilizado, pois sabe que não tem outra saída senão lutar.

A prefeitura, através de audiências, grupos de trabalho e desculpas, busca ganhar tempo. Ao mesmo tempo, enquanto no país se discute o fim da escala 6x1, a prefeitura pressiona a categoria para compensar a greve nos sábados letivos.

É preciso, desde já, organizar as próximas lutas. Rejeitar a proposta vergonhosa de parcelamento, e deliberar, em Assembleia, uma pauta de reivindicações que inclua a recomposição dos mais de 60% de perdas salariais e uma bandeira concreta sobre o dia de planejamento. Fortalecer os representantes de escola e constituir um Conselho de Representantes. Construir um calendário de assembleias e atos, que demonstrem a força e unidade da categoria. Preparar uma forte greve para o início do próximo ano!

Além disso, o Sinte-RN precisa buscar a unidade com outras categorias do funcionalismo municipal, que também sofrem a mesma opressão por parte da prefeitura. A unificação e a solidariedade ativa entre o funcionalismo é urgente. É preciso propor aos demais sindicatos a ativação de um Fórum de Servidores Municipais de Natal.

Nada de pagamento aos sábados!

Aprovar um calendário de manifestações; buscar a unidade com as demais categorias!

Rejeitar o parcelamento de 2,3%. Manter a defesa da reposição das perdas salariais de mais de 60%;

Redução da jornada, sem redução salarial (garantia do dia de planejamento);

Fim do Nível N-0! Iniciar a carreira partir do N1-A!

Convocação imediata de todo o cadastro de reserva!

Magistério de Natal-RN

Lições da greve do Magistério de Natal e a continuidade da luta

A greve do magistério de Natal foi uma resposta às péssimas condições de trabalho, o arrocho salarial e à privatização que tem avançado nas escolas do município. A situação se tornou insustentável. A categoria não viu outra saída senão paralisar as suas atividades, ir às ruas e levantar suas reivindicações.

O movimento paredista despertou a consciência coletiva da categoria. Os novos professores, da Lei 241, esgotados pela jornada prolongada e falta do dia de planejamento, assimilaram o método coletivo da greve. Os professores mais antigos, das Leis 058 e 114, que sofreram a derrota da última greve contra a gestão Álvaro Dias, retomaram a confiança na sua força coletiva. De conjunto, a greve serviu para reforçar a organização coletiva da categoria e retomar seu método tradicional de luta, a greve.

A greve do Magistério de Natal enfrentou a intransigência da prefeitura, e a arbitrariedade da Justiça burguesa que impôs pesadas multas, exigiu a suspensão da greve, autorizou o desconto salarial (embora não tenha ocorrido) e chegou a ameaçar, nas entrelinhas, com a possibilidade da criminalização dos dirigentes sindicais.

A greve sofreu do isolamento por parte dos movimentos e demais categorias do funcionalismo. Cabia aos demais sindicatos cercarem de solidariedade ativa esse movimento, considerando o ataque da Justiça burguesa, que significou, na prática, o cerceamento do direito de greve, tão duramente conquistado pelo funcionalismo nas lutas dos anos 1980 e 1990. Esse isolamento também é, em parte, reflexo da política corporativista da própria direção do Sinte-RN que, tanto na rede estadual quanto municipal, não busca a unidade com os demais sindicatos do funcionalismo que sofrem ataques semelhantes, como é o caso dos trabalhadores da saúde (Sindsaúde-RN) e o Sinsenat.

Apesar da forte disposição de luta dos trabalhadores em educação, o movimento grevista também possuía debilidades internas que eram decorrentes da condução da luta pela direção sindical, que precisam ser superadas a fim de fortalecer a continuidade a luta.

A primeira diz respeito à pauta de reivindicações. A tática colocada pela direção do Sinte-RN de rebaixar a pauta salarial para 4,6%, porque supostamente seria mais fácil de ser acatada pela prefeitura, se mostrou um erro. A categoria não deve, a priori, rebaixar a reivindicação. A pauta deve ser pela recomposição imediata e integral dos mais de 60% de perdas salariais. A força do movimento é que definirá se a conquista será apenas parcial (5%, 20%, 30% ...) ou a total.

Uma segunda questão diz respeito a um dos principais problemas que tem levado a centenas de desistências e pedidos de exoneração dos novos professores: a falta do dia de planejamento. As discussões da categoria se dão em torno da redução da carga horária sem redução salarial para 20 horas ou 24 horas semanais. A Corrente Proletária vem defendendo, desde o ano passado, a unificação das carreiras por meio das 20 horas semanais, sem redução salarial. Mas temos dito também que a categoria não poderia se limitar a exigir da prefeitura do dia de planejamento, e precisava ter alguma bandeira concreta, seja as 20h ou 24h. No entanto, a direção do Sinte-RN não foi capaz de conduzir a categoria a deliberar em Assembleia sobre qual seria a reivindicação concreta quanto ao dia de planejamento. Nas reuniões com representantes da SME ocorridas antes e durante a greve, a direção do Sinte-RN permaneceu numa postura passiva, aguardando que a prefeitura apresentasse uma proposta (e não apresentou até hoje), quando deveria ser o sindicato a chegar com a reivindicação concreta.

Na última semana da greve, com a primeira decisão da Justiça burguesa de suspender a greve, a categoria respondeu com intensificação dos atos de rua, com concentração na prefeitura e marchas. A prefeitura, em alguns momentos agiu com jogo duplo. Enquanto agia pela Justiça burguesia reprimindo o movimento, enviava seus capachos para distrair o movimento com reuniões inócuas. Foi o caso da vereadora Nina Souza (PL), esposa do prefeito, que se ofereceu para supostamente “intermediar” o contato do Sinte com a prefeitura. Em reunião na Câmara dos Vereadores, no dia 21 de agosto (sexta-feira), a vereadora deu a desculpa de que a prefeitura “não estava sabendo” das reivindicações. Na prática, ficou claro que Nina Souza (PL), que é candidata a deputada federal, apenas se utilizou da situação para tentar se projetar eleitoralmente. Naquele mesmo dia, a Justiça emitiria a segunda decisão para encerrar a greve.

Na Assembleia de 24 de agosto, após 19 dias, em meio à ofensiva da Justiça e a intransigência da prefeitura, a categoria deliberou pelo encerramento da greve. Embora não tenha conseguido conquistar a solução dos problemas mais sentidos, como o dia de planejamento, a reposição das perdas de mais de 60% e o fim da privatização na cozinha, a categoria não foi derrotada politicamente. Permanece o sentimento de continuidade da luta. Cabe agora a tarefa de preparação da próxima greve na educação de Natal, que deve ser preparada desde já nas escolas. E aprovar uma pauta de reivindicações que responda concretamente ao problema da falta do dia de planejamento e levante sem meias palavras a defesa da reposição dos mais de 60% de perdas salariais.

A Corrente Proletária atua apoiando e fortalecendo a luta do magistério de Natal, a fim de erguer uma vanguarda revolucionária do magistério que organize a luta a partir das bases e aponte para a unidade com a comunidade escolar (pais, alunos, trabalhadores terceirizados) e as demais categorias do funcionalismo.

• Abaixo a privatização da escola pública; Fora as empresas privadas da cozinha!
• Redução da jornada, sem redução salarial (garantia do dia de planejamento);
• Recomposição imediata das perdas salariais de mais de 60%;
• Em defesa das condições de trabalho dos professores das específicas;
• Nada de nível N0 para os novos professores! Iniciar a carreira partir do N1-A em diante; Implantação das progressões de forma automática;
• Redução de alunos por turma. Máximo de 25 alunos, e não mais que 15 no ensino infantil;
• Convocação imediata de todo o cadastro de reserva!