Manter firme o movimento grevista!

Proposta do governo exclui o retroativo! 

Conquistar o retroativo na greve!

Na última audiência, o governo Fátima (PT/MDB) apresentou a proposta de 5% em abril e 1,27% em junho, com a promessa vazia de "discutir" o retroativo em novembro.

Trata-se de uma desculpa para não assumir que, na prática, o governo está se negando a pagar o retroativo. Com isso, o governo Fátima descumpre a Lei do Piso, a qual estabelece o reajuste a partir de janeiro.

Não tendo mais a desculpa do Ministério Público, o governo, mesmo tendo aumentado a alíquota do ICMS para 20% com a justificativa de que seria para garantir o reajuste do funcionalismo, agora diz que não tem dinheiro para pagar o retroativo.

Além disso, com relação aos temporários, ainda se mantém a data de pagamento do 13° e férias somente para 10 de julho, quando o próprio governo admitiu na última reunião, citando o art. 4º da Lei Estadual 9.353/2010, que há sim previsão legal para o pagamento do 13º e férias dos temporários.

A pressão da nossa greve está fazendo efeito. No início, o governo dizia que não repassaria o Piso na Carreira. Depois, passou a propor parcelamento até dezembro. Em sua última proposta, já fala em pagar 5% em abril e o restante em junho. Agora, falta arrancar do governo o retroativo!

O magistério não pode aceitar tamanho desrespeito do governo Fátima. Não podemos esperar pela Justiça burguesa, que tem travado uma campanha contra os direitos históricos do magistério nacional. O momento de conquistar o retroativo é agora, na greve!

Pagamento dos retroativos de 2023, 2024 e 2025!

Pagamento imediato do 13º e terço de férias dos temporários em abril!

Unidade entre efetivos e temporários!

Jaime Calado recorre à justiça burguesa contra a greve do magistério de SGA

São Gonçalo do Amarante/RN

Na assembleia de 18/03, foi deflagrada a greve dos professores municipais de SGA, sendo iniciada nesta segunda (24/03). Com a repercussão da greve e um forte movimento no município, o governo Jaime Calado (PSD/Solidariedade) acionou o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) para lhe auxiliar a tentar acabar com a greve.

A direção do Sinte/núcleo SGA não foi sequer notificada pela justiça. Mesmo assim, o governo divulgou a notícia pelas redes sociais através de seus blogueiros aliados e também dos gestores, tentando desmobilizar a greve do município.

A decisão do TJRN chega ao absurdo de acatar o pedido da prefeitura de ilegalidade da greve, por alegações fúteis como não constarem anexos, no Ofício enviado pelo sindicato à prefeitura, a ata da assembleia de deflagração da greve e o estatuto da entidade, além de alegar que o Sinte/núcleo SGA não informou permanência de 30% do quadro efetivo nas escolas, enquadrando arbitrariamente a educação na categoria jurídica de "atividades essenciais".

É preciso enfrentar essa decisão arbitrária da justiça burguesa, pois a greve é um direito democrático constitucional pelo qual os trabalhadores podem defender sua força de trabalho.

O prefeito precisa sentar e negociar os pontos da greve. Buscar censurar a greve através da justiça burguesa demostra como este governo é autoritário e repressor.

A greve se dá devido ao não pagamento do piso do magistério na carreira que é um direito, por condições de trabalho (climatização das escolas), contratação de professores para atender as crianças e adolescentes com deficiência, retorno dos excepcionais ao IPREV para se aposentarem, entre outras reivindicações.

É por esta pauta que o prefeito teme que os trabalhadores denunciem nas ruas, com seus métodos de luta, a destruição da educação pública.

 

Abaixo a lei antigreve!

Pelo direito irrestrito de greve!

Pagamento do piso do magistério de 6, 27% para todos!

Por que rejeitar a proposta do governo?

Na sexta-feira (21/03) o governo apresentou mais uma proposta de parcelamento do Piso de 4,83% para abril e 1,44% para somente em dezembro, tendo a coragem de declarar que não pagará os retroativos.

Em relação ao pagamento do 13º e do terço de férias dos temporários, o governo apenas prometeu que irá aditar individualmente cada contrato, para só então ir realizando o pagamento, por meio de verba indenizatória, até o limite de julho (quando será necessário pagar os 40% do 13º deste ano). Quanto às demais reivindicações, nada concreto. Apenas promessas.

A categoria deve rechaçar qualquer proposta de parcelamento, porque ainda pesa na memória recente dos trabalhadores que o parcelamento abre precedentes para o seu não cumprimento, acumulando várias perdas salariais. Sem contar que o percentual de 6,27% já é muito pouco para parcelar.

Ao anunciar que não pagará os retroativos, o governo sinaliza uma submissão às diretrizes de austeridade do MP e da Justiça burguesa, além de legitimar os calotes dos anos anteriores, a exemplo de 2023 e 2024. Trata-se de um grande atentado contra a lei do Piso. A categoria não pode cair nessa armadilha!

Além disso, não há margem para confiar que o governo, de fato, irá cumprir com a promessa de pagar os direitos dos temporários, ainda mais num prazo tão longo. É importante exigir celeridade e concretude. As reivindicações de efetivos e temporários devem ser atendidas conjuntamente!

Por isso, essa proposta do governo deve ser rejeitada! Devemos nos manter firme na luta unitária, em defesa do Piso Integral e dos retroativos.

• Toda força à greve do magistério!
• Que governo Fátima repasse integralmente o Piso de 2025, com retroativo!
• Calendário de pagamento dos retroativos de 2023, 2024 e 2025!
• Pagamento imediato do 13º e terço de férias dos temporários!!!
• Unidade entre efetivos e temporários!

Intensificar a greve até o atendimento das reivindicações!

Lutar até o fim pelo repasse integral do Piso 2025 em março, dos retroativos e pagamento do 13º e 1/3 de férias dos temporários!

A recente decisão do Ministro do STF, Edson Fachin, a qual cassou a liminar proferida pelo TJRN que suspendia o retroativo de 2023, confirmou o que toda a categoria já sabia: nunca houve nenhum impedimento jurídico para que o governo repasse o Piso de 2025 na carreira.

No início do ano, o governo Fátima (PT/MDB) chegou a dizer que não repassaria o Piso de 2025 na carreira, mas apenas para a pequena parcela da categoria que recebe abaixo do Piso. Com a pressão do indicativo de greve, o governo recuou e passou a considerar o Piso na carreira, porém com parcelamento até dezembro, sem mencionar o retroativo, e com a desculpa de que precisaria, antes, do aval do Ministério Público.

A categoria se manteve firme, rejeitou as propostas absurdas do governo, rechaçou a interferência do MP nas negociações e deflagrou a greve. Agora, com essa decisão do Ministro Fachin, o governo Fátima não terá mais a desculpa de se esconder por trás do MP para não pagar o Piso de 2025.

O que precisamos agora é que o governo repasse o Piso 2025 integral em março e apresente um calendário de pagamento dos retroativos de 2023, 2024 e 2025, assim como o atendimento das demais reivindicações da greve, como o pagamento do 13º e férias dos temporários.

Por isso, a categoria não deve baixar a guarda! É hora de fortalecer a greve, até que todas as reivindicações sejam atendidas!

Toda força a greve do magistério!

Que governo Fátima repasse integralmente o Piso de 2025 em março, com retroativo!

Calendário de pagamento dos retroativos de 2023, 2024 e 2025!

Pagamento imediato do 13º e terço de férias dos temporários!!!

Unidade entre efetivos e temporários!

Ministro do STF cassa "parcialmente" decisão do TJRN

O QUE MUDA?

Com essa decisão, o Ministro do STF, Edson Fachin, apenas confirmou o que toda a categoria já sabia: que a decisão do TJRN que suspende o retroativo de 2023 não impede que o governo repasse o Piso de 2025 na carreira.

Quanto à suspensão do retroativo de 2023, nada muda.

Com essa decisão de Fachin, agora o governo Fátima não terá mais a desculpa de se esconder por trás do temor ao Ministério Público para não pagar o Piso 2025.

Resta saber qual será a próxima desculpa que o governo Fátima vai inventar para postergar a implementação do Piso 2025.

Por isso, a categoria não deve baixar a guarda! É hora de fortalecer a greve, até que todas as reivindicações sejam atendidas!

Toda força a greve do magistério!

Que governo Fátima repasse integralmente o Piso de 2025 em março, com retroativo!

Pagamento dos retroativos de 2023 e 2024!

Pagamento imediato do 13º e terço de férias dos temporários!!!

Unidade entre efetivos e temporários!

Sobre a nova investida do Ministério Público contra o retroativo de 2024

Em sua página, o Sinte-RN informou sobre a nova investida do Ministério Público do RN, dessa vez pedindo ao juiz para incluir o retroativo de 2024 na ação que suspendeu o retroativo de 2023. É importante frisar que não é o Ministério Público quem decide, mas sim o Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Embora também não possamos confiar nas decisões dessa justiça burguesa.

De toda forma, os professores já não estão recebendo as parcelas de 2024. O governo Fátima já fez o desfavor de adiantar o trabalho do Ministério Público, ao suspender o pagamento do retroativo de 2024 ano passado, mesmo sem ter, até hoje, nenhuma decisão judicial que impeça o seu pagamento. A decisão do TJRN, até então, se refere apenas ao retroativo de 2023.

Essa nova investida do MP-RN serve apenas para mostrar quão acovardada tem sido a postura do governo Fátima, de se esconder por trás do Ministério Público para não repassar o Piso integral em março.

Mesmo com as tentativas do governo Fátima de trazer o Ministério Público para a mesa de negociação do Piso de 2025, como a reunião que ocorreu no dia 21/02 entre governo, o MP-RN e a direção do Sinte-RN (como ouvinte), o Ministério Público não pensou duas vezes em entrar com novo pedido de liminar para suspender judicialmente o retroativo de 2024.

Tudo isso mostra o acerto da posição do magistério estadual em rechaçar a tática do governo Fátima de provocar o Ministério Público e tentar trazê-lo para a mesa de negociação do Piso 2025.

 

Contra a interferência do MP nas negociações!

A negociação deve ser diretamente com o governo Fátima!

Que o governo repasse do Piso integral em março, com o retroativo!

Que comece imediatamente a pagar o retroativo de 2024!

Lutar contra a decisão arbitrária do TJRN, que suspendeu o retroativo de 2023!

Em defesa do Direito de Greve dos professores temporários!

Nesses primeiros dias da greve do magistério, o governo Fátima (PT/MDB) tem agido de forma ardilosa, por meio de algumas Direc’s, de fontes supostamente “anônimas” da Secretaria de Educação e de diretores de algumas escolas para tentar intimidar os professores temporários grevistas ou que desejam entrar em greve.

As intimidações vão desde ameaças, como as de rescisão ou não renovação de contrato, até chantagens como a de que os estudantes deixariam de receber o “Pé-de-Meia” se a escola não funcionar. Sem ter coragem de assumir abertamente essa política, o governo Fátima está se utilizando de seus capachos para aterrorizar e tentar enfraquecer o movimento grevista.

A Constituição Federal, em seu artigo 9º, deixa muito claro o direito de greve a todo e qualquer trabalhador. Além disso, não há nenhum outro dispositivo jurídico que impeça o exercício da greve. Constitui uma ilegalidade qualquer ameaça de rescindir contrato em virtude de participação em greve. No entanto, ocorre que os governos agem com ameaças e intimidações para tentar diminuir a adesão ao movimento grevista.

O magistério, unificado e em luta, deve combater as posições do governo de tentar cercear esse direito constitucional! O direito de greve se defende na própria greve!

Os professores temporários têm ainda mais motivos para entrar em greve. Além da reivindicação do Piso, seguem sem receber os 60% do 13º e o terço de férias. O governo, por sua vez, só promete, mas até agora nada de pagamento!

A postura do Sinte-RN não pode ser a de passividade, mas a de uma defesa ativa das reivindicações e do direito de greve dos professores temporários.

É preciso, na próxima mesa de negociação, que o Sinte-RN reivindique ao governo Fátima a garantia de que não haverá nenhuma retaliação aos professores temporários em greve, assim como o pagamento imediato do 13º e terço de férias.

O atendimento das reivindicações dos temporários é parte das reivindicações da greve. Não pode ser secundarizada. Os professores devem permanecer em greve até que todas as reivindicações, incluindo as dos temporários, sejam atendidas!

 

Toda força a greve do magistério estadual!

Unidade entre efetivos e temporários!

Em defesa do direito de greve! Contra as ameaças aos professores grevistas!

Pagamento do 13º e terço de férias dos temporários!

Que o governo repasse do Piso integral em março, com o retroativo!