Denúncia: Servnews atrasa salário e vale-alimentação dos trabalhadores terceirizados de SGA

     Parte dos trabalhadores terceirizados da educação pública de SGA, empregados pela Servnews, estão com os salários e o vale-alimentação atrasados. A empresa seleciona quem recebe salário e quem não recebe. O mesmo ocorre com o vale-alimentação que, para piorar, nota-se uma diferença em seu valor. Os que trabalham na cozinha recebem míseros 140,00, e os ASG a mixaria de 175,00. O salário mínimo de fome de 1302,00 e o vale-alimentação não são suficientes para sustentar uma família trabalhadora, que precisa comprar comida, vestimenta, custear transporte, pagar aluguel etc. 

    É preciso que haja uma luta coletiva contra a terceirizada, que suga o sangue dos trabalhadores. Para isso, é importante que o sindicato unifique os trabalhadores em assembleia e organize a luta pelos direitos e salários, que culmine numa luta contra a terceirização em geral. A Corrente Proletária na Educação (CPE) defende o pagamento imediato dos salários atrasados e do vale-alimentação dos trabalhadores! Que todos os direitos sejam pagos aos trabalhadores terceirizados! Efetivação imediata de todos os terceirizados! Fim das terceirizações!

Rede estadual: terceirizados da JMT gozam férias, mas não recebem o 1/3 de férias

    A JMT concedeu férias aos trabalhadores terceirizados da educação pública, mas não lhes repassou o 1/3 de férias a que têm direito. Já não bastasse os trabalhadores amargarem com o salário mínimo miserável, a empresa simplesmente ignorou o direito elementar das férias remuneradas. O Boletim da CPE denuncia mais um ataque aos direitos dos trabalhadores terceirizados da JMT que são lotados na educação básica do estado RN. O capitalismo em decomposição não permite mais reformas progressivas em favor dos trabalhadores. 

    A terceirização, um problema que vem se aprofundando há muitos anos, serve aos objetivos burgueses de facilitar a exploração do capital pelo trabalho. Com isso, os patrões de maior facilidade em demitir, em retirar e negar direitos. Aproveitam-se, inclusive, da pouca organização sindical dos trabalhadores. Por isso, que a luta pelos direitos deve-se ligar à luta pela efetivação de todos os terceirizados ao conjunto dos demais trabalhadores “efetivos”. É importante que o Sindicato organize os trabalhadores em assembleia para reivindicar da empresa todos direitos que não são implementados. Pelo pagamento imediato do 1/3 de férias dos trabalhadores da JMT!

Trabalhadores em educação de SGA mantêm-se organizados para mais um ano de luta

     O prefeito Eraldo Paiva (PT) negou, durante todo o ano de 2022, receber os sindicatos (SINTE/SGA e Servidores) para discutir as pautas de reinvindicações, que se acumulam, como o rateio do FUNDEB de 2021, o PCCS, os servidores excepcionais, entre outras. Diante disso, os trabalhadores da educação terminaram o ano letivo de 2022 com duas paralizações, mostrando disposição de luta pelos seus direitos. Na última assembleia do ano passado, a categoria aprovou iniciar o ano de 2023 com luta, mesmo de férias. Agora, acrescenta-se à pauta de reivindicações o novo reajuste do Piso deste ano, de 14,95%. Houve uma audiência entre os professores e a secretária de educação, a qual informou que o pagamento do piso será só em março, sem mostrar como pagará. Disse ainda que o rateio será feito mediante aprovação de uma lei municipal. Os outros pontos seguiam a mesma diretriz de enrolação, nada concreto.

    Diante disso, os trabalhadores decidiram corretamente, em assembleia no dia 24/01, não iniciar o ano letivo 2023 e marcaram nova assembleia para o início do ano letivo, com aprovação de indicativo de greve e um ato dia 08/02.É importante que a direção do SINTE-SGA construa a greve unificada dos trabalhadores em educação, com pais, estudantes, funcionários e terceirizados em defesa da educação pública e que possa também unificar com outros trabalhadores por meio do método da ação direta. A história mostra que somente assim, sob pressão dos trabalhadores organizados e coesos, o prefeito irá negociar, de fato, as reivindicações! Não perder de vista a luta histórica por um salário mínimo vital calculado em assembleia!

Rede Estadual: Organizar a luta pelo pagamento do Piso já!

 

Rede estadual

 

  Organizar a luta pelo pagamento do Piso já!

 

A Governadora não cumpriu o pagamento do retroativo parcelado do piso em janeiro. A direção do SINTE-RN (PT), atuando como porta voz da governadora, comunicou que o governo irá pagar em fevereiro. Porém, não há nenhum indicativo de que pagará o novo reajuste de 14,95% do piso deste ano. É preciso ter claro, porém, que mesmo esse reajuste ainda não é suficiente para os trabalhadores em educação, pois não cobre todas as despesas de que uma família trabalhadora precisa. Só para se ter uma ideia, segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para uma família sobreviver é de 6.647,63 em dezembro de 2022. A Corrente Proletária na Educação (CPE) luta pelo salário mínimo vital, calculado pelos trabalhadores, que dê para sustentar uma família trabalhadora.

O Piso salarial dos professores é uma diretriz em lei, que deve ser cumprida pelos governos. Porém, o que se vê é a categoria todo ano ter de lutar pelo que já deveria ser repassado automaticamente no mês de janeiro. Com isso, a governadora Fátima (PT) se aproveita da desorganização dos trabalhadores para manobrar e ganhar tempo, com o objetivo de apresentar propostas rebaixadas, como é o caso do parcelamento, o qual nem mesmo cumpriu a parcela do retroativo de janeiro. Diante dessa enrolação, é preciso que os professores responsam à enrolação do governo com luta; iniciar o ano com as Assembleias das categorias, para impor, por meio da luta coletiva, que o governo de conciliação de classes de Fátima pague imediatamente e integralmente tanto o que deve do Piso de 2022 quanto do novo reajuste de 14,95% deste ano. Nada de parcelamento!

Organizar a luta do magistério de Natal pelo pagamento dos Piso!

    

Que o sindicato convoque imediatamente a Assembleia da categoria!

     Os educadores do município de Natal têm acumulado perdas salariais históricas, pois o Prefeito Álvaro Dias (PSDB) vem negando os reajustes aprovados pelas leis do piso ao longo dos anos. Em 2020, negou reajuste de 12,84%, oferecendo a míseros 6,42% somente no ano passado, quando já deveria ter reajustado o piso em 33,24%, o que nunca ocorreu. Neste ano de 2023 há novo reajuste de 14,95%, e o Prefeito já indicou que não pagará um centavo, ao retirar do Orçamento previsão para o reajuste dos professores. Faz coro com a Confederação Nacional dos Municípios, que simplesmente orientou que os prefeitos ignorassem o reajuste anunciado pelo MEC para este ano.

    O principal problema está na política de conciliação de classes adota pela direção do SINTE (PT). A luta pelo pagamento do piso de 2020 estendeu-se para 2022, com dois reajustes acumulados. Nesse embate com a prefeitura, a direção marcou várias reuniões nas quais o prefeito e a secretária não compareciam, pois percebiam que a direção não organizava os professores pela via da ação direta, de modo que a prefeitura se sentiu livre para fazer o que bem entendesse contra os trabalhadores em educação. Quando os professores finalmente se revoltaram ao entrar em greve em 2022, a direção do sindicato não aproveitou para fazer uma luta organizada. Apenas valeu-se da força social dos professores para desgastar eleitoralmente o prefeito. O resultado disso foi a ofensiva do prefeito, por meio do judiciário, ao criminalizar a greve, inclusive com ameaça de repressão policial. No entanto, a direção do SINTE capitulou diante da ameaça de desconto pela multa da justiça burguesa, e induziu a categoria ao encerramento da greve. Diante do recuo do movimento, o prefeito ainda aproveitou para cortar os salários dos professores lutadores como punição. Esse pequeno balanço é importante para demonstrar que a via da conciliação de classes abriu espaço para o prefeito avançar na ofensiva contra os professores, com perseguições, punições e novos ataques.

    No dia 19/01, membros da direção do SINTE (PT) foram tentar nova audiência com a SME de Natal, mas novamente, pela enésima vez, a secretária não estava no local, avisando por telefone que tentaria agendar uma audiência até o fim de janeiro. Como se vê, a direção do SINTE (PT) insiste nos mesmos métodos que levaram o movimento à derrota nas lutas dos anos anteriores. A prefeitura aproveita-se da passividade da direção e vai enrolando o movimento. É preciso trabalhar a confiança dos educadores, de que somente a luta coletiva, por meio do método da ação direta, pode fazer a categoria avançar organizadamente e, assim, impor que a prefeitura atenda as reivindicações legítimas dos trabalhadores em educação. A Corrente Proletária na Educação (CPE)/POR trabalha nesse sentido, para constituir uma fração revolucionária no seio da educação e elevar a consciência dos trabalhadores da educação na luta pelos seus direitos e para pôr abaixo o sistema capitalista podre e seus agentes. O primeiro passo é organizar uma Assembleia Geral da categoria, para retomar o caminho da luta organizada, com os métodos históricos da classe operária.

Mais um ataque aos trabalhadores em educação

    Agora, o ataque mais recente, além de ignorar o novo reajuste do piso de 14,95%, foi a investida contra as férias dos readaptados e coordenadores pedagógicos. A Secretaria Municipal de Educação (SME), aproveitando-se da ausência de luta coletiva do movimento, retirou as férias coletivas de 45 dias desses trabalhadores, e os induziram criminosamente a assinarem um formulário de gozo de apenas 30 dias. Apesar da gravidade, a direção do SINTE individualiza a luta, orientando os trabalhadores a “entrarem de férias de acordo com o calendário escolar, mas sem assinar o formulário”. Ao fazer essa “orientação”, a direção do sindicato desconsidera as pressões e perseguições para os que se recusam a assinar, dada a individualização da luta. Os trabalhadores estão revoltados, mas não encontram expressão política de uma luta coletiva consequente, uma vez que têm na memória a política derrotista da direção do SINTE da última greve, que prejudicou enormemente a disposição de luta do magistério. É preciso trabalhar para a retomada da luta organizada!