No final do ano passado, os
professores temporários se surpreenderam com o anúncio do governo Fátima de que
não pagaria o décimo terceiro. Para retirar este direito, o governo alegou um
entendimento do STF de 2020 (Tema 551), que diz que direitos como décimo
terceiro e férias só podem ser pagos se constar no contrato.
No entanto, o governo vinha pagando
há vários anos o 13º aos temporários, e até hoje nunca foi notificado sobre
isso. Bastaria que o governo pagasse mais uma vez o décimo terceiro e fizesse
um aditivo de contrato, prevendo o 13º.
Se a desculpa de não pagar o décimo
terceiro era de que não constava no contrato, a falta de vergonha do governo
ficou mais escancarada quando anunciou recentemente que não pagará o 1/3 de
férias, mesmo as férias constando no contrato.
Cada vez fica mais claro que o
governo, na verdade, tem inventado desculpas para não pagar direitos ao
funcionalismo. É o que tem ocorrido com o Piso do Magistério, a recomposição
salarial da segurança pública e saúde, e agora com os temporários. O governo
busca, com isso, descarregar a crise orçamentária do estado sobre o conjunto do
funcionalismo.
Os professores temporários têm
expressado sua indignação nas redes sociais, e buscado negociações com o
governo. É preciso dar um passo adiante na luta, construindo a greve
unificada dos efetivos e temporários, até que sejam garantidos todos os
direitos (13º, terço de férias, Piso na carreira etc.).
Pela efetivação dos terceirizados e temporários
Nas
últimas décadas, a burguesia tem avançado na precarização dos direitos
trabalhistas, para garantir seus lucros parasitários e o pagamento da dívida
pública.
Uma
das formas é a criação de novos tipos de contratos e relações de trabalho mais
precárias, retirando direitos, fragmentando os trabalhadores e enfraquecendo a
luta coletiva. São exemplos os contratos temporários, intermitentes e a
terceirização.
A
Corrente Proletária na Educação defende o fim de todas as formas precárias de
contratação, incluindo a terceirização. Em seu lugar, defende o emprego a todos
e a efetivação imediata de todos os trabalhadores terceirizados e contratados!
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