19/11/2026

Rede estadual: é preciso organizar uma campanha salarial própria!

Rede estadual: é preciso organizar uma campanha salarial própria, para além do Piso!

O Governo Fátima, pelo quarto ano consecutivo, recusa efetuar o pagamento dos retroativos de 2026. Após desmarcar reuniões, a categoria decretou dia de paralisação na rede estadual, com ato na governadoria. A resposta do governo foi que as pautas seriam discutidas após às eleições. A data base do Piso Nacional da Educação é em janeiro de cada ano, e quando o governo demora a cumprir o reajuste, ele fica em débito com a categoria, ou seja, gera retroativos.

Apesar de não ter convocado a categoria a fim de decidir em assembleia, o Sinte informa que os retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026 serão adicionados à ação jurídica dos anos 2023, 2024 e 2025. O tema 1218, que tramita no STF, julga a aplicação do Piso na carreira e é constantemente adiado pela justiça burguesa. Novamente, a manobra é esperar que a agenda federal e seus ministros se pronunciem sobre quanto será a porcentagem do piso, e nessa demora somos vetados do nosso direto.

Por isso, os trabalhadores em educação precisam debater, votar e decidir uma campanha salarial própria que antecipe as propostas que serão definidas de acordo com os cálculos das finanças dos trabalhadores em educação. É importante iniciar a campanha salarial em dezembro para que não apenas seja cumprida a lei do piso, mas avançar na luta por um Piso Salarial Vital, que seja suficiente para o sustento da família trabalhadora. O Dieese calcula o valor de R$ 7992,47 em outubro de 2026. Diante de um histórico de calotes, a categoria não confia mais em promessas de retroativos. A ação direta - atos, paralisações e greves - é o método proletário para impulsionar a luta pelas reivindicações dos trabalhadores.

Efetivação imediata de todos os terceirizados ameaçados pela recuperação judicial da JMT!

Efetivação imediata de todos os terceirizados ameaçados pela recuperação judicial da JMT!

A terceirização no Brasil existe desde a ditadura militar, mas tomou força no Governo FHC (1995-2002). Passou ilesa pelos governos do PT, até então restrita às chamadas atividades-meio. Porém, foi ampliada na ditadura civil do governo Michel Temer em 2017, com a aprovação da terceirização irrestrita, ou seja, tanto para a atividade-meio quanto para a atividade-fim.  Com isso, a precarização nas relações de trabalho se intensificou em todos os ramos da economia, gerando elevados lucros aos capitalistas com a intensificação da exploração da força de trabalho.

No serviço público, o objetivo principal da terceirização, além do lucro das empresas, foi a facilidade para haver demissões e quebra de direitos. Não se pode desvincular a ampliação da terceirização como parte de uma grande ofensiva contra os trabalhadores do serviço público. A coexistência de terceirizados e servidores no mesmo ambiente de trabalho permite uma diferenciação abissal de direitos e salários. A estabilidade no emprego frequentemente é alvo da burguesia e seus governos, sendo a aprovação da terceirização uma grande vitória burguesa.

São pautas frequentes o atraso salarial e o não pagamento e gozo das férias, além do décimo terceiro salário, vale alimentação e vale transporte. No campo sindical, como consequência, houve uma grande fragmentação. Os sindicatos dos diversos ramos da terceirização não unificam os trabalhadores e acabam os abandonando à própria sorte.

O governo do Estado do RN emprega cerca de 7.000 a 12.000 trabalhadores terceirizados formais distribuídos em diversas secretarias e órgãos. As maiores empresas terceirizadas são a Justiz (terceirização de mão de obra), JMT Serviços (serviços de locação de mão de obra), Clarear (Comercio e Serviços de Mão de Obras) e a Safe (Terceirização e/higienização).

A JMT entrou em processo de recuperação judicial e pede para os trabalhadores aceitarem seu acordo de pagamento de direitos, que podem ser parcelados em 12 ou até 24 meses. Os contracheques dos trabalhadores contendo férias, depósito do FGTS desapareceram de seus aplicativos, com informações que sumiram ou aparecem de forma irregular (um mês, dois meses), dificultando os trabalhadores de conhecer as pendências e dívidas trabalhistas que a empresa lhes deve.

Este é o momento de os sindicatos e centrais sindicais saírem em defesa dos trabalhadores terceirizados para organizar a luta pela efetivação imediata de todos esses trabalhadores e pelo fim da terceirização! A defesa dos empregos é a defesa da vida dos trabalhadores! 

É preciso que os sindicatos defendam: 

Pagamento de todos os direitos trabalhistas sem parcelamento!

Pagamento em dia do salário!

Fim das terceirizações! Efetivação de todos os terceirizados! 

Que seja pago o salário mínimo vital! (cálculo do salário do Dieese) de R$ 7.750,01!

Comunidade escolar da E. E. Élia de Barros mobiliza ato na SEEC

Comunidade escolar da E. E. Élia de Barros mobiliza ato na SEEC

A escola sofria com a falta de oito professores, a luta por novas carteiras/mobília e a reconstrução do prédio da escola, que está ruindo. O governo Fátima/PT prometeu enviar as carteiras e resolver a falta dos professores; em setembro, prometeu iniciar a ordem de construção do prédio.

 Porém, nada disso havia sido cumprido, de modo que a comunidade escolar foi obrigada, mais uma vez, a organizar um ato na Secretaria de Educação para cobrar as promessas feitas, marcado para o dia 29/09, mas que a direção do Sinte/PT atrasou os ônibus, inviabilizando, assim, o ato da escola. Na verdade, a direção do Sinte estava preocupada em blindar o governo Fátima para não manchar seus candidatos nas eleições burguesas.

Em assembleia escolar, foi aprovada uma nova ida à SEEC, desta vez pedir apoio à direção do Sinte/núcleo-SGA (Muda Sinte) que garantiu os ônibus, para o dia 20 de outubro.

A comunidade escolar organizou a ida à SEEC, com boa participação de professores e estudantes. Na ocasião, o governo afirmou que tudo será resolvido e marcou alguns prazos.

Como consequência dessa ação, o governo finalmente atendeu parcialmente às reivindicações ao enviar parte da mobília e os novos professores, porém ainda resta saber se a reforma será, de fato, iniciada. Cientes de que o governo Fátima não merece confiança, os estudantes e professores, entenderam que pode ser preciso retomar à luta, caso o governo mais uma vez não cumpra o que firmou.


Não à implementação da Escola de Tempo Integral em SGA!

Não à implementação da Escola de Tempo Integral em SGA!

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante publicou a Portaria nº 38/2026, que institui a “Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (EITI)”, que assenta as bases para impor as escolas de tempo integral no município. Com isso, a prefeitura estabelece critérios de adoção progressiva e gradual para implementação da EITI, como a reforma de escolas, contratação de pessoal, organização da transição de turnos regulares para turno único, jornada mínima de 7h e 35 minutos, entre outros aspectos.

O texto estabelece o uso dos recursos do Fundeb como parte da adequação das escolas. A contratação de pessoal poderá ocorrer por meio de trabalhadores precarizados, a exemplo da possibilidade de contratação de profissionais temporários, por meio de Processo Seletivo Simplificado, bem como outras formas de contratação, como as de “notório saber” para áreas relativas à parte diversificada, que trabalharão como “oficineiros”, ministrando oficinas de artesanato, cultura etc. Tais profissionais irão atuar na jornada ampliada, de modo que a jornada regular, inicialmente, serão os professores regulares.

Assim, tudo indica que os professores do ensino regular permanecerão trabalhando das 7h às 11h, manhã; e das 13h às 17h, tarde. O que muda é a ampliação da jornada no contraturno, durante o qual ocorrerão as oficinas (parte diversificada). A portaria indica que os professores de jornada suplementar terão prioridade no trabalho da parte diversificada. No entanto, os professores do ensino regular terão que se adequar à estrutura organizacional e aos planejamentos da EITI, afetando sua liberdade de cátedra.

Além disso, a portaria admite parcerias público-privadas, com as chamadas OSC (Organizações da Sociedade Civil), inclusive com contratos entre a SME e cooperativas, o que indica um aprofundamento da precarização já existente, a exemplo da COOPEDU, responsável pela contratação de professores com vínculos altamente precarizados e salários rebaixados.

É preciso esclarecer que tal política é um projeto nacional, defendido pelo governo federal (governo Lula/Alckmin) e pelo governo estadual de Fátima Bezerra. Com isso, a prefeitura garante repasses federais e estaduais, em regime de colaboração, mas tudo indica que as escolas continuarão sucateadas, não oferecendo condições adequadas de permanência por mais tempo, uma vez que os orçamentos para educação serão cada vez mais estrangulados pela política de austeridade fiscal.

A Corrente Proletária chama os trabalhadores em educação a rejeitarem a implementação da Escola de Tempo Integral no município, longe de resolver os problemas da educação, esse programa amplia ainda mais as contradições na educação básica. O ensino memorístico, repetitivo, livresco e abstrato será aprofundado. O aumento do tempo que o estudante passará dentro da escola não servirá para desenvolver suas capacidades intelectuais, visto que não existe a vinculação entre a escola e a produção social (a teoria com a prática). A implementação da EITI converte-se, na prática, numa verdadeira prisão disfarçada de projetos pedagógicos.

Não a implementação da Escola de Tempo Integral em SGA!

Financiamento integral da educação, demandado pelos que estudam e trabalham!

Defesa irrestrita da liberdade de cátedra dos professores!

Rede estadual: é preciso organizar uma campanha salarial própria!

Rede estadual: é preciso organizar uma campanha salarial própria, para além do Piso! O Governo Fátima, pelo quarto ano consecutivo, recusa...