Derrota: "Congresso Extraordinário" aprova capitulação da Direção do Sinte-RN à decisão ditatorial do Ministério do Trabalho de Lula

 

Em um "Congresso Extraordinário", nesta terça (26/11), chamado às pressas, sem transparência e sem discussão e eleição de delegados nas escolas, a direção do Sinte-RN conseguiu aprovar a capitulação à decisão ditatorial do Ministério do Trabalho do governo Lula (clique aqui para saber mais). Com a deliberação de hoje, foram excluídas as bases municipais de trabalhadores em educação de Extremoz, Caicó, Luís Gomes, Paraná e Major Sales.

A tutela do Ministério do Trabalho na organização sindical dos trabalhadores é antiga, desde o governo Getúlio Vargas, e permanece mesmo após a "redemocratização". O PT, que tem sido a direção de importantes sindicatos, como o dos metalúrgicos do ABC, assim como a CUT, manteve a subordinação do movimento sindical à tutela do Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho, cuja autoridade, para os dirigentes sindicais conciliadores, é inquestionável.

A atual posição da direção do Sinte-RN (PT) de se adequar à imposição ditatorial do Ministério do Trabalho é parte da política da burocracia petista de subserviência aos órgãos do Estado burguês criados para moderar a luta de classes em favor dos patrões e governos.

O direito de decidir sobre como deve se organizar os sindicatos pertence aos trabalhadores. A posição política da direção do Sinte-RN, no entanto, permitiu a intromissão que um órgão burguês no estatuto da entidade. As propostas de alteração votadas no "Congresso Extraordinário" foram escritas diretamente pelo Departamento de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho de Lula, e apresentadas pela direção do Sinte-RN para a categoria.

Tamanha capitulação e subserviência, capaz de excluir do estatuto uma parte da base de trabalhadores em educação municipais para obedecer à tutela do Ministério do Trabalho, é um perigoso precedente para que isso ocorra nos demais municípios e leve à uma maior fragmentação e enfraquecimento dessa entidade que é histórica dos trabalhadores em educação do RN.

É sintomático que estejamos falando da decisão de um Ministério do Trabalho que hoje tem como ministro o ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, que por sua vez está subordinado ao presidente Lula, ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A conivência de Lula e Luiz Marinho à arbitrariedade de suspender da Carta Sindical do Sinte-RN, uma entidade histórica dos trabalhadores e dirigida pelo seu próprio partido, mostra o quando o PT está corrompido pela política burguesa.

A Corrente Proletária na Educação denuncia mais essa postura derrotista da direção do Sinte-RN e chama os trabalhadores na educação a construírem uma fração revolucionária no sindicato, que defenda a independência política frente aos governos e Justiça, a liberdade sindical e os métodos próprios de luta para defender os nossos direitos e conquistar as reivindicações.

Organize-se com a Corrente Proletária na Educação: (84) 99706-6461

Governo Lula intervém no Sinte-RN e suspende a Carta Sindical da entidade! A categoria deve organizar a resistência!

 

Um ataque sem precedentes à entidade histórica dos trabalhadores em educação do RN. O governo Lula e seu Ministro Luiz Marinho (ex-presidente da CUT), por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, resolveu SUSPENDER o Registro Sindical do SINTE-RN em 05 de novembro de 2024. Essa decisão ditatorial vem acompanhada de outras que excluem os trabalhadores em educação de Caicó, Extremoz, Luís Gomes, Major Sales e Paraná da base de representatividade do Sinte-RN. Os trabalhadores em educação seriam obrigados, então, a serem representados, respectivamente, pelo Sindserv Caicó, pelo Sindicato dos Serv. Mun. de Extremoz, e pelo SindLUMP.

Com a suspensão da Carta Sindical do Sinte, o Ministério do Trabalho do governo Lula busca pressionar o sindicato a alterar seu estatuto para se adequar às suas decisões arbitrárias e intervencionistas quanto à representatividade sindical. Isso implicaria, na prática, em o Sinte-RN ter que excluir do Estatuto os trabalhadores da base de Extremoz, Caicó, Luís Gomes, Major Sales e Paraná.

O agravante é que a direção do Sinte-RN, tendo sido notificada semanas antes, não denunciou essa arbitrariedade que estava por vir, nem preparou a categoria para a resistência. Agora, a categoria é pega de surpresa com um ataque gravíssimo à sua organização sindical.

Tudo isso leva a crer que uma das pautas do “Congresso Extraordinário” (chamado às pressas e sem transparência), convocado pela direção do Sinte-RN para esta terça (26), será a da capitulação e adequação do estatuto aos arbítrios do Ministério do Trabalho de Lula.

O princípio da liberdade sindical, reivindicação histórica da classe operária, que foi levantada bem alto pelos operários metalúrgicos do ABC nos últimos anos da ditadura militar, pressupõe que são os trabalhadores que devem decidir qual entidade sindical os representará. A categoria não pode aceitar essa intervenção arbitrária do Ministério do Trabalho, nem a capitulação por parte da direção do Sinte-RN que poderá levar a exclusão dos trabalhadores das cinco cidades da base do sindicato.

A Corrente Proletária na Educação reforça o chamado a toda a categoria a comparecer ao “Congresso Extraordinário” nesta terça (26), às 13h, no auditório do Sinte-RN, para rechaçar essa atitude arbitrária do Ministério do Trabalho e organizar a resistência em defesa da liberdade sindical e o direito democrático dos trabalhadores em educação de Extremoz, Caicó, Luís Gomes, Major Sales e Paraná permanecerem na base de representação do Sinte-RN!

 

Decisão de suspensão da Carta Sindical do Sinte-RN:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-de-1-de-novembro-de-2024-594037249

 Carta Sindical do Sinte-RN “Inativa” (suspensa):

https://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08428989000140

ALERTA: Direção do Sinte-RN está convocando um "Congresso Extraordinário" em cima da hora e sem transparência

A categoria foi surpreendida há dois dias com a convocação de um "Congresso Extraordinário" pela direção do Sinte-RN, com a pauta "Alteração Estatutária", para a próxima terça-feira (26/11), às 13h00, no auditório do Sinte-RN.

O Congresso está sendo convocado às pressas, sem eleição de delegados nas escolas. Não está sendo informado, por escrito, quais propostas de alteração estatutária serão apresentadas e votadas. Dessa forma, a categoria não tem como, com antecedência, discutir coletivamente as propostas de alteração.

Um Congresso verdadeiramente democrático é quando é convocado com antecedência, com as propostas divulgadas por escrito e também com antecedência, possibilitando as discussões e eleição de delegados nas escolas, para que a categoria possa se preparar coletivamente.

O Estatuto é o documento que rege todo o funcionamento do sindicato. Mudanças no estatuto podem impactar nas formas de organização das nossas lutas e greves, nas relações entre as regionais e núcleos, e também no poder das instâncias decisórias do sindicato (assembleia geral, congresso, direção etc.)

É repudiável a atitude da direção do Sinte-RN de convocar um "Congresso Extraordinário" às pressas e sem transparência. A Corrente Proletária na Educação convoca toda a categoria dos trabalhadores em educação para comparecer, na terça-feira (26/11), às 13h, no auditório do Sinte-RN, para ser contra qualquer alteração estatutária que venha a restringir a democracia no sindicato!

A necessidade da luta dos trabalhadores em educação em defesa de seus direitos

 

Nos últimos anos, o reajuste do Piso tem sido a principal reivindicação dos professores da rede estadual do RN. No entanto, as demais reivindicações que expressam as reais necessidades da categoria quase não aparecem. A direção do SINTE/RN (PT) esforça-se em manter essa limitação, ao impedir que as reivindicações mais sentidas da categoria se expressem nas assembleias.

Além do rebaixamento das reivindicações, há ainda os métodos burocráticos e limitados da direção sindical, que favorecem a política burguesa do governo Fátima (PT/MDB) e facilita a diretriz de rebaixamento salarial, determinada pela política geral de austeridade contra os trabalhadores.

A intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Justiça estadual visa disciplinar a aplicação dessa política econômica. O aceno do governo Fátima aos professores de que irá recorrer da decisão visou acobertar sua política de austeridade que, recentemente, descumpriu o acordo de greve e aumentou o parcelamento do Piso de 2023 e 2024 para 19 parcelas.

A direção do SINTE-RN tem negado o método próprio dos trabalhadores, que é a ação direta coletiva. Até o momento, sequer o ato público, aprovado na última assembleia, foi encaminhado por essa burocracia sindical, passando por cima da decisão coletiva e soberana dos professores.

A via judicial é suficiente?

    Nenhum direito burguês é, de fato, uma garantia. A categoria dos docentes estaduais e municipais do RN vêm travando lutas para garantir que a Lei do Piso seja cumprida. Direito esse que tem sido pago em intermináveis parcelas. Por isso, para os trabalhadores a medida judicial é acessória, sendo a principal o método da ação direta.

    A categoria tem consumido anos de luta por uma pauta extremamente básica, que é o reajuste automático do Piso. Não bastando isso, agora os professores se deparam com um ataque do Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ-RN). Além da suspensão das parcelas do Piso, fruto das negociações feitas em assembleias, paralisações e greves anteriores, a justiça burguesa impõe o Piso como o limite à carreira do magistério, que na prática é um rebaixamento salarial. Não haverá reajuste do piso na carreira e sempre que se impuser o entendimento da lei de responsabilidade fiscal, o reajuste do piso será suspenso. A vida do professor fica dependendo das determinações da política econômica burguesa, contrária aos interesses dos trabalhadores.

Além disso, a política de austeridade de governo de frente ampla Lula/Alckimin, sob a forma de arrocho salarial em nível nacional, influencia os governos e demais instituições locais em prol do estrangulamento orçamentário. Posicionado em favor desta política, tanto o governo quanto a justiça burguesa favorecem o sucateamento das condições estruturais das escolas e o rebaixamento salarial. Docentes ativos e inativos sofrerão com as medidas jurídicas impostas à categoria. Nota-se que a justiça jamais intervirá por decisões que favoreçam a escola pública e a valorização dos trabalhadores em educação. Por isso, os trabalhadores não podem ter nenhuma ilusão nessa via judicial como a única saída na resolução de seus problemas.

Qual a política da direção do SINTE/RN?

Ao constatar a gravidade da situação que a categoria foi levada, a direção sindical trouxe os encaminhamentos para judicializar e recorrer a uma interpretação nacional, mesmo que a tendência seja contrária aos trabalhadores. Vale ressaltar que nenhum dos encaminhamentos apresentados pelo SINTE permite aos professores uma participação ativa na luta por seus direitos, restando apenas esperar uma decisão favorável, ou não, das instâncias do aparato jurídico burguês.

Os professores foram unânimes e incisivos nas intervenções ao afirmar a necessidade do movimento de classe unificado, em atos de paralisação e denúncia. A direção do SINTE passa por cima da decisão soberana da assembleia ao não encaminhar o ato aprovado até o atual momento.

Em relação à luta dos funcionários de escola pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), é flagrante a condução burocrática da direção sindical. Em vez organizar uma luta com unidade entre os professores e funcionários, já que ambos estão tendo os seus direitos atacados, a diretoria divide os trabalhadores.

Agora, a direção sindical tenta dividir ainda mais a categoria ao convocar assembleias por regionais, com a intenção de enfraquecer a unidade do movimento. Trata-se de mais um mecanismo burocrático, mostrando até que ponto uma direção burocrática é capaz de chegar, mesmo diante de tamanho ataque contra os trabalhadores.

A importância da luta organizada e em unidade

A organização se faz urgente diante dos golpes desferidos à categoria, porém a prática da direção sindical se mostrou de caráter conciliatório aos interesses dos representantes da burguesia. É preciso formar uma unidade entre trabalhadores em educação e a comunidade escolar. Aposentados, professores, funcionários, pais e estudantes juntos para erguer um grande movimento em defesa da escola pública.

Se os professores não responderem a este ataque com a luta direta, é possível que uma das principais reivindicações da categoria seja golpeada numa eventual derrota pela via jurídica. Por isso, é importante que a categoria esteja organizada desde já contra esse ataque, com independência de classe. Só o método próprio da luta de classes, com democracia nas assembleias pode erguer um movimento organizado contra os ataques da justiça. 

Diante de tamanho ataque do MP-RN e TJ-RN é importante a unidade de todos os trabalhadores na educação na luta por direitos, salários, contra o sucateamento das escolas, e a defesa dos investimentos na educação pública, que passa pelos salários dos servidores à estrutura das escolas. A luta do magistério deverá dar unidade a todos da educação: funcionários, estudantes, terceirizados e pais em defesa da educação pública. Que a direção do SINTE/RN organize o dia de paralisação estadual em frente ao TJ-RN!

Nenhum plano de austeridade contra a educação pública!

Abaixo a liminar do MP e TJ-RN contra a educação pública!

Pagamento das parcelas do retroativo do piso já!

Organizar a luta em defesa do magistério contra os ataques da justiça burguesa

 

A assembleia do SINTE ocorreu dia 20 de agosto já em atraso diante do ataque do MP e do TJ-RN em suspender o pagamento do miserável piso do magistério, parcelado em 19 meses, e a retirada do piso do magistério na carreira.

A direção do SINTE/RN buscou as vias legais, fortalecendo a justiça burguesa, encaminhando e aprovando na assembleia a contratação de um escritório em Brasília sob a tutela de um ex-ministro do STF (Ayres Brito). Não havia no boletim do SINTE nenhum encaminhamento que fortalecesse o método próprio dos explorados.

A CPE entende que a defesa jurídica é auxiliar, não pode ser mais importante que a ação direta. A experiência tem mostrado que o fortalecimento da via jurídica burguesa, em contraposição à luta direta, enfraquece o movimento, levando-o ao derrotismo. Isso ocorre porque os professores acabam depositando sua confiança numa instituição burguesa, historicamente contrária aos interesses dos trabalhadores explorados, além de ameaçar a independência de classe.

A política nacional econômica é de cortes no orçamento, agravados pelo arcabouço fiscal do governo burguês de frente ampla de Lula/Alckmin, que joga a crise do capitalismo sobre os explorados: o reajuste zero para os servidores federias, multas milionárias para os sindicatos em greve como o INSS, IBAMA, além do salário mínimo miserável a maioria dos trabalhadores. A conjuntura é de sangrar e confiscar o dinheiro da maioria oprimida para pagamento da dívida pública, ou seja, para encher os bolsos dos capitalistas imperialistas (banqueiros).

O governo Fátima (PT/MDB) através de seu secretário de administração faz campanha sob o argumento de que a folha de pagamento do estado é enorme e que não dá para o governo conceder nenhum reajuste ao funcionalismo. Por outro lado, concede reajuste salarial à alta cúpula do funcionalismo, inclusive aos deputados estaduais.

É diante desta conjuntura que a direção do SINTE já deveria ter encaminhado o dia de paralisação e organização do magistério. É muito importante que a direção sindical encaminhe o ato aprovado na última assembleia e que seja em frente ao TJ-RN. Porém, não vem sendo fortalecido nos canais de comunicação do SINTE. O que se tem visto é a direção em reunião com representantes do judiciário, não organizando a luta dos trabalhadores, secundarizando o método próprio dos explorados.

Diante deste tamanho ataque do MP e TJ-RN, é importante a unidade de todos os trabalhadores em educação na luta por direitos, salários, contra o sucateamento das escolas, e a defesa dos investimentos na educação pública, desde os salários dos servidores à estrutura das escolas. A luta do magistério deverá dar unidade a todos da educação: funcionários, estudantes, terceirizados e pais em defesa da educação pública.

Que a direção do SINTE/RN organize o dia de paralisação estadual em frente ao TJ-RN!

Nenhum plano de austeridade contra a educação pública organizado pelo Estado!

Abaixo a liminar organizada pelo MP e TJ-RN contra a educação pública!

Pagamento das parcelas do retroativo do piso já!

Abaixo a intervenção da Justiça no salário dos professores!

O Tribunal de Justiça do RN acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu o pagamento do Piso salarial dos professores de 2023, que estava sendo pago de forma parcelada (em 19 vezes, das quais apenas duas parcelas foram pagas). Trata-se de um ataque sem precedentes contra o magistério estadual, uma vez que o Ministério Público questiona direitos básicos dos trabalhadores em educação.

O que o Ministério Público questiona?

·  O MP questiona o reajuste automático do Piso, que é uma pauta básica da categoria, mas nunca cumprida pelos governos. Trata-se de uma tentativa de legalizar o que já vem ocorrendo na prática, que é nunca reajustar automaticamente o Piso dos professores, que sempre precisam organizar uma luta para que o governo pague o que é de direito.

· O MP também se contrapõe à repercussão do reajuste do Piso na carreira do magistério, o que configura um grave atentado às condições mais básicas de qualquer trabalhador. Esse ataque afeta tanto ativos, quanto os inativos.

Essa intervenção da justiça burguesa contra os trabalhadores visa disciplinar os governos locais em prol do estrangulamento orçamentário. A burguesia brasileira pouco se importa com as condições de vida dos trabalhadores. A educação pública e, com ela, o salário dos professores, a estrutura das escolas e o orçamento para a educação são um peso para a classe dominante nacional. Por isso, o simples e básico reajuste de Piso salarial de qualquer categoria dos trabalhadores está em contradição com a política de austeridade burguesa. O que o MP e a TJ-RN estão fazendo contra os trabalhadores em educação nada mais é do que a aplicação dessa política.

Vê-se que o governo Fátima também tem aplicado uma política de austeridade aos parcelar o reajuste dos Pisos e ao manter a estrutura das escolas sucateadas, mas para a burguesia e seus agentes, mesmos esses ataques do governo estadual ainda não são suficientes. É preciso ir adiante na política de arrocho salarial contra os trabalhadores. O governo de frente ampla de Lula/Alckmin já aplica o arrocho salarial aos servidores federais, mantendo fielmente o pagamento da dívida pública, que drena o orçamento nacional. Por isso, a justificativa da justiça de “ausência de dotação orçamentária” para suspender o pagamento do Piso deve ser rechaçada pelos trabalhadores e respondida também com a luta contra o pagamento da dívida pública.

A via da judicialização é uma saída?

É preciso entender que a via burocrática e jurídica é o campo do Estado burguês, contrário às necessidades dos trabalhadores. Por isso, não se pode ter nenhuma ilusão de que seja possível vencer por esse caminho, que deve ser entendido apenas como uma via auxiliar, e não como o método fundamental de luta dos trabalhadores.

Os trabalhadores devem responder com a luta direta, organizada e unitária. Trata-se de um grande combate, que requer uma organização à altura para enfrentar esse ataque podre da justiça burguesa. É preciso que os trabalhadores em educação formem uma unidade com os aposentados e demais oprimidos da comunidade escolar, como estudantes, pais e funcionários para erguer um grande movimento em defesa da educação pública, pela manutenção do Piso salarial dos professores, inclusive na carreira. O método da Ação Direta, com atos de rua e paralisações, é o meio pelo qual historicamente os trabalhadores podem conquistar seus direitos.

Abaixo a intervenção da justiça no salário dos professores!

Que se cumpra integralmente a Lei do Piso!

Organizar a resistência com os métodos próprios de luta!

Justiça do RN demite supervisor escolar de São Gonçalo do Amarante

Justiça do RN vem emitindo pareceres contra os servidores de supervisão escolar, de São Gonçalo do Amarante (SGA), com a desculpa de “acúmulo de cargos”, na situação em que o servidor ocupa dois cargos do magistério. Porém, o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério reconhece os supervisores e coordenadores como especialistas em educação, assim como a LDB e a Lei do Piso, uma vez que a formação destes trabalhadores é a mesma formação dos professores e pedagogos, no exercício do magistério público.

Com isso, a justiça burguesa comete a arbitrariedade no entendimento de que são “cargos técnicos”, mesmo a realidade provando que os servidores demitidos tiveram toda uma formação acadêmica. Sequer a justiça preocupa-se com a tal da “insegurança jurídica” (que só serve aos capitalistas) no sentido de considerar o trabalho de uma vida inteira dedicada à educação pública, pois muitos contribuíram há vários anos para o magistério e, agora, estão sendo descartados.

Acontece que a justiça brasileira vem se adequando ao quadro de desintegração capitalista, na medida em que a burguesia nacional necessita aprofundar as políticas de austeridade, ao conter os gastos públicos, o que recai sobre os ombros dos trabalhadores, seja na forma de arrocho salarial ou mesmo demissão, além das profundas contrarreformas. Recentemente, por exemplo, o STF e os Tribunais de Contas dos estados estavam perseguindo os servidores que entraram no serviço público antes da Constituição de 1988, ameaçando suas aposentadorias, embora a pressão dos trabalhadores fizesse o STF recuar e admitir a aposentadoria em regime próprio.

Em SGA, esse ataque à vida dos supervisores escolares se deu no governo Paulo Emídio (PROS) e continua no governo de Eraldo Paiva (PT), expressando o continuísmo petista. A justiça burguesa tem sido uma grande aliada para economizar os cofres públicos de São Gonçalo do Amarante com a perseguição e demissão dos supervisores especialistas em educação.

É importante que a direção do SINTE/Núcleo-SGA organize a luta pela reintegração de todos os supervisores demitidos.

Abaixo o parecer arbitrário da justiça burguesa!

Abaixo a ditadura da justiça burguesa!

Reintegração imediata de todos os supervisores demitidos!

Em assembleia esvaziada, proposta do governo de parcelar retroativo em 19 vezes é aprovada

Na última sexta (14/06), em assembleia com cerca de 60 pessoas, a direção estadual do SINTE/RN fez a votação que aprovou a aceitação da proposta do governo.

A assembleia desta sexta-feira (14/06) foi divulgada somente um dia antes. No dia da assembleia, a maioria das escolas estava envolvida em confraternizações e finalização do período letivo. O local da assembleia foi no Auditório do SINTE, diferente da anterior que tinha sido na Escola Winston Churchill, pois a direção do sindicato já previa o esvaziamento.

Apesar de uma parte dos professores propor que fosse convocada uma nova assembleia para o início de julho (após o recesso), a direção do SINTE conduziu a votação na forma de "aceitação" ou "rejeição" da proposta do governo. Com aproximadamente 60 pessoas presentes, cerca de 65% dos votos foi pela aceitação, e 35% dos votos pela rejeição.

Com esse novo parcelamento do governo Fátima em 19 vezes, além de descumprir o acordo de greve de 2023 das 8 parcelas (proposto pelo próprio governo), implica que o retroativo de 2023 ainda será pago até o final de 2025, o que certamente será usado pelo governo Fátima como um obstáculo para a concessão de reajuste em 2025.

Esse novo parcelamento ainda reduz praticamente pela metade o valor da parcela de retroativo recebida por cada trabalhador. Por exemplo, se até o mês passado um professor recebia 500 reais de retroativo por mês (referente ao retroativo de 2022), neste novo parcelamento passará a receber 275 reais de retroativo por mês.

O governo agiu de forma proposital, quebrando o acordo das 8 parcelas justamente no recesso, colocando uma faca no pescoço da categoria. Seu objetivo, com as 19 parcelas, é reduzir o espaço da educação no orçamento, tirando da remuneração dos professores e direcionando essas verbas para pagamento da dívida pública estadual, ao mesmo tempo em que mantém amplos incentivos fiscais aos capitalistas no estado.

Com esse novo ataque do governo Fátima (PT/MDB), que contou com a colaboração da direção do SINTE (PT), faz-se necessário a constituição de uma fração revolucionária no interior do movimento, que expresse as reinvindicações mais sentidas dos trabalhadores em educação, a democracia sindical das bases e a independência político-sindical frente aos governos.

 

Votos pela rejeição da proposta do governo

Votos pela aceitação da proposta do governo

Trabalhadores denunciam falta de condições de trabalho nas escolas: calor e salas lotadas

    Trabalhadores e estudantes têm sofrido com a falta de estrutura nas escolas, um problema que tem se potenciado neste início do ano letivo, graças ao aumento das ondas de calor, intensificado sobretudo nas regiões mais áridas. Houve denúncias de estudantes passarem mal por estarem em ambientes insalubres, em salas de aulas sem a devida climatização. Todos sabemos que o desconforto do calor extremo também causa a desconcentração nos estudos, prejudicando a aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores e demais funcionários.

Além disso, como se não bastasse o calor, há uma orientação das direções escolares, desde a SEEC, para reduzir o número de turmas e concentrar cada vez mais estudantes em salas de aula lotadas. Essa ação política deliberada constitui um dos maiores ataques às condições de trabalho e de estudo no interior das escolas, pois visa economizar com a contratação/concurso de mais professores ao reduzirem as salas, bem como vai de encontro a bandeira histórica do magistério, de reduzir o número de alunos por sala. A Corrente Proletária na Educação tem em seu programa a reivindicação de “não mais que 25 alunos por sala”. Essa bandeira deve ser empunhada com todas as forças pelos trabalhadores, pois serve de instrumento emergencial da luta pelas condições de trabalho, ao lado da luta pela climatização das salas.

Organizar desde já uma campanha salarial própria, independente do Piso!

    Todos os anos, a direção estadual do SINTE-RN (PT) corre atrás do governo em busca de audiências, mas sem antes convocar as assembleias dos trabalhadores em educação para discutir e organizar a campanha salarial do magistério. Essa atitude política implica mais de um problema: 1) que a direção sindical age apartada da categoria, se distanciando das necessidades mais prementes do magistério; 2) que esta direção troca o princípio da independência de classe pela colaboração de classe com o governo; 3) que novamente a campanha salarial será substituída pelo repasse do Piso.

A organização de uma campanha salarial forte e independente, que decidisse democraticamente qual seria o percentual adequado para sustentar uma família trabalhadora, seria a mais elementar obrigação de qualquer direção sindical, pois se colocaria em prática o princípio da independência de classe. Antes de suplicar a audiência com o governo, a direção estadual do SINTE deveria convocar a assembleia, o que não aconteceu. Ora, quais as demandas que a direção sindical irá apresentar ao governo se sequer houve uma decisão coletiva da categoria?

 Por que substituir a campanha salarial pelo Piso é um problema para a categoria?

A campanha salarial independente é o meio pelo qual o magistério decide democraticamente e de modo independente o percentual adequado de reajuste salarial para a sobrevivência do trabalhador em educação e de sua família.

Substituir essa rica organização pela reivindicação de repasse do Piso rebaixa a luta pela reposição salarial da categoria ao mínimo, pois o cálculo imposto da lei do Piso depende de variáveis da política burguesa (Valor-Aluno, arrecadação de impostos etc.), não refletindo em nada a realidade de sobrevivência do trabalhador. Para se ter uma ideia, houve anos em que o reajuste do Piso foi de zero por cento (2021). Este ano será mísero 3,62%, abaixo da inflação acumulada de 2023 (4,62%).

Essa substituição acaba deseducando politicamente os trabalhadores a esperarem passivamente que os governantes repassem o Piso, para só depois lutar quando o repasse é negado, mas lutar apenas... pelo Piso. Um ciclo vicioso que deixa de lado a campanha salarial própria.

Por isso, a categoria não pode aceitar que a direção do SINTE, mais uma vez, abandone a Campanha Salarial independente e, em seu lugar, restrinja-se ao repasse do Piso, ainda mais quando o Piso é fruto de uma lei que deveria ser cumprida automaticamente.

 Convocar a Assembleia Geral do magistério

Sem a Assembleia da categoria, a discussão política, as avaliações, os informes, as reivindicações e os métodos de luta não serão debatidos, experienciados e reavaliados pela categoria, comprometendo o exercício da democracia sindical dos trabalhadores. A ampla discussão e decisão sobre a campanha salarial, independente do Piso, romperá com a política de conciliação de classes e dará um grande passo rumo à independência da categoria, bem como se fortalecerá politicamente, se forem usados os métodos históricos da luta de classes.

• Que a direção do SINTE-RN convoque imediatamente a Assembleia Geral do magistério!
• Por uma verdadeira campanha salarial que não se limite ao Piso miserável de 3,62%!
• Por um salário mínimo vital, que atenda às necessidades de uma família trabalhadora!