Abaixo o PLC 19/2023 que extingue cargo e carreira do magistério público de Natal!

Foto: (SINTE-RN)

O projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2023, que visa extinguir os atuais 4500 cargos e modificar completamente a atual carreira do magistério de Natal, constitui um dos mais graves ataques do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) contra os professores do município. Isso porque são diversas e profundas as perdas de direitos da categoria condensadas em um único projeto. Abaixo indicaremos os principais pontos do PLC, para conhecimento dos trabalhadores:

· Aumento da carga horária e redução salarial: impõe a criação de uma carreira com aumento de 50% na carga horária para o cargo de professor com 20h, elevando-a para 30h. Nesse caso, a atual remuneração básica inicial de R$ 2.757,68, proporcionalmente, deveria ser reajustada também em 50%, o que daria R$ 4.136,52, já que serão acrescentadas 10h na carga horária dos professores ingressantes. No entanto, o prefeito apresenta uma remuneração inicial de míseros R$ 3.315,41, ou seja, um acréscimo de apenas 20,2%. Na prática, trata-se de um aumento da jornada com redução salarial, pois não haverá proporcionalidade entre a remuneração e o aumento da jornada, um ataque sem precedentes contra os professores do município.

· Prefeito descumpre a lei do Piso: faz anos que o prefeito ignora o repasse do Piso salarial. A categoria amarga hoje perdas salariais em torno de 60%. O salário atual, nesse caso, deveria ser cerca de R$ 4.253,14 para professores (20h) e R$ 4.700 para educadores infantis (30h), caso fosse cumprido o repasse integral dos Pisos de 2020, 2022 e 2023, além das perdas de 2013.

· Diminuição da contratação de professores: o PLC, ao extinguir 4500 cargos, cria outros 710 como condição para realização do concurso público. No entanto, dos 260 cargos de professor 30h, caso mantivessem as 20h, as vagas deveriam aumentar para 390. Isso mostra o quanto o prefeito está empenhado em enxugar o número de professores.

· Redução do quantitativo de professores: ao extinguir os atuais cargos do magistério, abre-se uma brecha para não só diminuir a contratação de professores, mas também para reduzir o número de cargos, à medida que os existentes forem se aposentando, por se tornarem cargos “em extinção”, sem garantia da reposição do quadro de vagas suficientes.

· Divisionismo na carreira: o PLC mantém a maldita divisão da carreira em níveis e classes distintas, de modo que, para haver a mudança da primeira à segunda classe, será necessário esperar por 4 longos anos, além de a passagem da segunda classe em diante ocorrer a cada dois anos, mediante uma rígida avaliação de desempenho. Esse divisionismo é uma forma de a prefeitura impedir a integralidade e a isonomia salarial na categoria, para conter “gastos”.

Como se pode ver, trata-se de um grave atentado ao conjunto da categoria, o que requer uma resposta à altura. Porém, a Direção do SINTE tem usado dos métodos de pressão parlamentar, a fim de supostamente “sensibilizar” os vereadores, como se seus votos não fossem orientados nos bastidores da política burguesa, contrária aos trabalhadores. A tática de “estado permanente de mobilização”, apesar de importante, foi o caminho encontrado pela direção sindical em contraposição à luta grevista. Com uma greve forte, coesa e organizada, com independência de classe, certamente os professores iriam confiar em suas próprias forças e superar o trauma sofrido pelo autoritarismo do prefeito na última greve.

A direção do SINTE tem seguido o caminho da conciliação de classes por meio da “proposta de emendas”, diante de um prefeito completamente autoritário. Trata-se de um grande erro da direção sindical, uma vez que as propostas de emendas não se contrapõem ao fundamental do PLC, que é o aumento da jornada para 30h, que pressupõe várias perdas de direitos, como redução salarial, enxugamento do quadro, redução do quantitativo de professores ao extinguir carreira, divisionismo na carreira etc. Em vez de se contrapor integralmente ao PLC, a direção sindical acaba aceitando o aumento da jornada colocando o condicionante de que esse aumento “dependa da administração e no interesse do professor”. Essa forma propositiva de “luta” vai na contramão das reivindicações históricas da categoria, como a luta pela diminuição da jornada sem redução salarial.

Os professores do município de Natal estão diante de um risco imenso de perdas de direitos. É preciso organizar a luta por meio dos métodos históricos da classe operária, a ação direta coletiva das massas, contra esse insano PLC do prefeito. Os atos em frente à prefeitura são muito importantes, mas é necessário avançar nos métodos de luta próprios dos explorados, a fim de organizar a categoria no sentido da luta grevista e da resistência ativa diante dos métodos repressivos do prefeito.

Abaixo o PLC 19/2023! Nada de aumento da jornada!

Lutar pela diminuição da jornada sem redução salarial!

Em defesa da ampliação do número de professores!

Em defesa do Salário Mínimo Vital, contra o divisionismo na carreira!

Pelo pagamento integral todos dos Pisos de 2020, 2022 e 2023

Merendeiras terceirizadas da rede estadual são superexploradas pelas empresas JMT e Interbrasil

 

Grande parte das merendeiras da empresa terceirizada JMT e dos trabalhadores da Interbrasil, que prestam serviços ao governo estadual, está há 4 anos sem ter o gozo das férias, além de a JMT não ter pago 3 terços de férias. Esse calote nos trabalhadores reflete o problema da terceirização no Brasil, que se aproveita do desemprego e subemprego, para precarizar e negar direitos aos trabalhadores que estão empregados. Além disso, mesmo sem gozar as férias, a empresa frauda as assinaturas para que, no papel, os trabalhadores estejam de férias, mas na realidade continuam trabalhando duro, acumulando até 4 longos anos sem o devido descanso. Outro grave problema é que muitas merendeiras têm seus salários descontados equivalente aos “dias de férias”, sendo que continuaram trabalhando. Houve um caso em que uma merendeira, por exemplo, só recebeu 150 reais de salário.

Como se não bastasse tudo isso, a empresa ainda atrasa com frequência os salários e o vale alimentação, bem como enrola as merendeiras com a demora na abertura de conta em banco, enquanto os dias vão passando sem que seja pago o salário. Foi relatado, inclusive, que já havia trabalhadoras passando fome, sem ter como alimentar os filhos e com ameaça de despejo por falta de pagamento do aluguel.

Por outro lado, a empresa apenas promete que vai pagar as férias, o salário atrasado e o vale alimentação, mas no mês seguinte a história se repete, atrasando tudo novamente e sem quitar o terço de férias das trabalhadoras. Ou seja, a empresa faz o que quer, deixando as merendeiras e suas famílias em desalento com tamanha exploração de suas condições de vida. Para completar, a empresa exige que as merendeiras usem o próprio aparelho celular para bater o ponto (faceponto), sem garantir que uma máquina própria para isso seja instalada no local de trabalho.

O terço de férias é um direito histórico, conquistado com muita luta, para que o trabalhador tenha o devido descanso remunerado, depois de passar um ano sendo explorado pelo patrão. Essa grave violação ao direito elementar às férias remuneradas, tanto o gozo quanto o pagamento, revelam até que ponto a barbárie capitalista consegue rebaixar as condições de existência dos trabalhadores. É preciso reagir a esses ataques com organização coletiva das trabalhadoras merendeiras das escolas e exigir tanto da empresa JMT e Interbrasil, quanto do governo do estado (que é conivente com essa absurda situação) que se pague imediatamente todas as férias e todos os salários e direitos negados. O SINTE-RN deve se somar a essa luta, pois se liga ao problema das merendas e ao sucateamento da educação. Está colocado a luta pelo fim da terceirização e a efetivação das merendeiras, sem concurso público, e exigir o cumprimento de todos os direitos negados!

Governo Fátima não tem repassado verbas da merenda às Escolas de Tempo Integral

As Escolas de Tempo Integral do Rio Grande do Norte têm sofrido com a falta de repasse das verbas da merenda escolar por parte do governo Fátima (PT/MDB). O governo estadual tem a obrigação de repassar, mensalmente, 11 parcelas às escolas dessa modalidade todos os anos. No mês de agosto, por exemplo, deveria ser depositada a sétima parcela, porém em muitas escolas só houve o repasse por 3 ou 4 meses.

É o caso da escola Winston Churchill, no centro de Natal, onde os estudantes estão sendo liberados mais cedo por não terem almoço todos os dias, além de os lanches serem reduzidos, muitas vezes, apenas com frutas, sem os carboidratos e proteínas necessárias às atividades diárias. Nessa escola, desde o início do primeiro semestre que o governo Fátima não realiza o repasse da verba, sem apresentar nenhuma justificativa à comunidade escolar, que sofre com a quebra da dinâmica pedagógica.

O repasse das verbas às escolas é compartilhado entre o governo Federal (PNAE), com o complemento do governo estadual. No caso das ETIs, a União repassa 2,00 por aluno, enquanto que o recurso estadual é de 2,66 por aluno, ou seja, o principal e maior recurso não tem sido repassado, fazendo com que os gestores rebaixem a qualidade da merenda, chegando a suspender parte das aulas. Na escola José Moacir, em São Gonçalo do Amarante, se a verba não for repassada até a última semana de setembro, a situação da alimentação dos estudantes pode ficar insustentável.

Além disso, essa falta de repasse compromete a permanência estudantil, pois para muitos estudantes a merenda escolar é a principal refeição do dia. Durante as passagens nas escolas a Corrente Proletária na Educação ouviu relatos de que alguns alunos se matriculam na ETI por não terem comida suficiente em casa, tamanha situação pobreza e fome da juventude no estado.

O governo tem apresentado dificuldades em cumprir os repasses financeiros no estado, afetando o transporte escolar, repasse das parcelas dos consignados dos servidores aos bancos e agora a merenda escolar. Essa situação está em contradição com a intensão do governo de expandir em mais da metade a quantidade de escolas de tempo integral no estado, o que é mais um problema para a juventude trabalhadora. Por outro lado, os incentivos fiscais às grandes empresas só aumentam, chegando em muitos casos à isenção de até 90% do ICMS para setores capitalistas no estado.

Como se vê, o governo negligencia direitos básicos à maioria oprimida, enquanto mantém os subsídios aos capitalistas. É preciso unificar os estudantes com os trabalhadores em educação para exigir do governo o repasse imediato das verbas da merenda escolar! É importante que os grêmios convoquem, com urgência, as assembleias estudantis para organizar a luta. A direção do SINTE-RN, por sua vez, deve convocar imediatamente uma assembleia geral dos trabalhadores em educação, para organizar a luta pela merenda escolar e demais reivindicações.

Pelo repasse imediato das verbas da merenda escolar!
          Lutar pela permanência estudantil!
          Nenhum jovem fora da escola, nenhum jovem fora do trabalho!
          Lutar por emprego a todos, com escala móvel de trabalho e de reajuste!

Trabalhadores terceirizados do Canteiro de Obras da UFRN paralisam suas atividades por reconhecimento do sindicato e atualização dos salários

No dia 22/06, cerca de 150 trabalhadores terceirizados do Canteiro de Obras da UFRN (pedreiros, eletricistas, pintores, carpinteiros, marceneiros etc.) paralisaram suas atividades para que a empresa e o Ministério do Trabalho reconhecessem o SINTRAMEM (sindicato “específico” dos trabalhadores da manutenção civil) como seu representante.

No dia 13 de abril, os trabalhadores decidiram ir ao Ministério do Trabalho para denunciar a empresa D&L pelo atraso salarial e por não atualizar o valor do salário e vale-alimentação, com pagamento retroativo, conforme Convenção Coletiva 2022-2023. Foram atendidos pelo Superintendente do Trabalho, que convocou a direção do SINTRACOMP, o que não foi atendido. Os trabalhadores estavam, na prática, sem representação sindical.

Diante do vazio deixado pelo SINTRACOMP, um dirigente do SINTRAMEM, após ter sido notificado pelo Superintendente, solicitou uma audiência de conciliação com a empresa D&L, que foi marcada para dia 22/06. Nesse dia, antes do expediente, o dirigente do SINTRAMEM compareceu ao canteiro de obras e realizou uma assembleia, onde os trabalhadores, por unanimidade, aprovaram a paralisação no dia seguinte, com marcha ao Ministério do Trabalho. Nesta assembleia, a CPE/POR interveio, manifestou apoio e defendeu o direto dos trabalhadores de terem uma representação sindical, e do método da ação direta coletiva para enfrentar a empresa e conquistar as reivindicações.

No final da tarde do dia 21/06, a empresa ameaçou os trabalhadores com falta caso paralisassem. No entanto, no dia seguinte, após nova assembleia, os trabalhadores terceirizados retomaram a sua confiança coletiva e mantiveram a paralisação, que contou com a adesão total. Depois, saíram em marcha no entorno do campus, gritando a palavra de ordem “trabalhador unido, jamais será vencido!”.

No Ministério do Trabalho, formou-se uma comissão com o dirigente do SINTRAMEM, um militante da CPE/POR e quatro trabalhadores, para acompanhar a audiência entre sindicato, superintendente do Trabalho e empresa. Porém, a empresa não compareceu, apenas mandou mensagem dizendo que não reconhecia o sindicato. O Superintendente do Trabalho mostrou sua impotência ao dizer que “reconhecia” o SINTRAMEM como representante da categoria, mas nada mais fez do que elaborar uma ata da reunião e orientar o dirigente sindical a buscar uma conciliação com o sindicato patronal.

O dirigente do SINTRAMEM, por outro lado, espera que partindo agora para a via judicial (Ministério Público e Justiça do Trabalho) obterá o reconhecimento sindical. No entanto, a depender da institucionalidade burguesa é um beco sem saída. É necessário dar continuidade ao método da ação direta, como foi a paralisação do dia 22.

Esse foi apenas o primeiro passo. A paralisação com adesão total foi um grande aprendizado para a categoria de que, quando todos se unem, é possível impor seus interesses coletivos. Esses foram os maiores ganhos políticos. Os trabalhadores terceirizados do Canteiro da UFRN seguem a postos para que o SINTRAMEM seja reconhecido e para que suas reivindicações sejam atendidas.

A Corrente Proletária na Educação não cultiva ilusões na burocracia do SINTRAMEM, que, mesmo sendo reconhecida pela empresa ou pela institucionalidade burguesa, não levará às últimas consequências a organização coletiva dos trabalhadores, e apenas se limitará ao que é garantido na rebaixada Convenção Coletiva. No entanto, apoiamos o legítimo direito de que a empresa e o Estado burguês atendam ao pleito dos trabalhadores quanto ao reconhecimento do SINTRAMEM, assim como atenda o conjunto de suas reivindicações que, além da atualização do salário e vale alimentação, envolve as demais condições de trabalho.

Em reunião, professores da E. M. Jonas Escolástico decidem implementar decisão da assembleia do SINTE/núcleo de SGA

Na assembleia do SINTE/núcleo SGA do dia 25 de maio, os trabalhadores em educação do município de São Gonçalo do Amarante/RN o pagamento de greve por meio de reposição de conteúdos e não com aumento de carga horária, assim como não iriam realizar os sábados letivos que estavam sendo impostos pela Secretaria Municipal de Educação.

A decisão coletiva da assembleia foi acatada por todas as escolas do município, com exceção da Escola Municipal Jonas Escolástico em que, sob pressão da diretora da escola, os professores estavam dando aulas aos sábados. Uma professora da escola chegou a relatar a situação em um grupo do Whatsapp em que a direção do SINTE/núcleo SGA está presente, no entanto nada foi feito por parte dos dirigentes para que fosse implementada a deliberação coletiva da assembleia.

A Corrente Proletária na Educação (CPE/POR) organizou, junto aos professores da escola, uma reunião para discutir a situação. Na ocasião, deu informes da assembleia e da importância dos professores se centralizarem pela decisão coletiva. Os professores, então, reagiram positivamente, e deliberaram por acatar a decisão da assembleia. Na mesma hora, os docentes já deram ciência da decisão à diretora, também presente e, dessa forma, implementaram o não trabalho aos sábados.

Esse acontecimento tem sua importância política no fato de que a burocracia sindical há muito que abandonou qualquer tipo de trabalho de base no chão das escolas. Os dirigentes limitam-se, quando o fazem, a aprovar deliberações nas assembleias, deixando a cargo da própria base implementar. 

A CPE/POR se coloca por erguer uma fração revolucionária na categoria. É parte dessa tarefa intervir no chão da escola para garantir o cumprimento das deliberações das assembleias.

Direção do SINTE-RN insiste em tentativas frustradas de audiências com o prefeito de Natal

Foto: instagram do SINTE-RN

Quase um ano depois da última audiência com o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), a direção do SINTE-RN (PT) continua usando os mesmos métodos fracassados na luta, o que tem levado os professores de Natal a sucessivas derrotas frente às medidas ditatoriais do prefeito. Trata-se de reduzir a luta da categoria a diversas tentativas de agendamento de audiências com a prefeitura, a maioria das quais ignoradas pelo prefeito.

Desde fevereiro do ano passado, a direção do SINTE-RN fez onze tentativas de audiência com a prefeitura, das quais apenas duas ocorerram, em que o prefeito simplemente negou as reivindicações. Já está mais do que claro que, por essa via, o prefeito sente-se a vontade para não só não atender às demandas da categoria, como também age prepotentemente, com métodos autoritários, fazendo uso do aparato repressivo do Estado burguês (polícia e judiciário) contra os professores, além de ganhar tempo e ir enrolando a categoria.

O principal problema, no entanto, está na política de conciliação de classes da direção sindical, a qual se subordina aos ditames da prefeitura e do judiciário. Submete-se até mesmo às investidas mais arbitrárias e antidemocráticas, como a intervenção da justiça burguesa para impor o encerramento da greve, com multas que chegam a mais de R$ 4 milhoes e com descontos salariais dos professores pelos dias paralizados durante a última greve. Não faz sentido insistir em tantativas fracassadas de agendar novas audiências se a categoria não está em luta. 

A Corrente Proletária na Educação (CPE/POR) avalia que o abandono do método da ação direta é o ponto central que tem levado os professores a amargarem o congelmento salarial, com três reajustes do Piso não cumpridos (6,42% de 2020, 33,24% referente a 2022 e 14,95% de 2023). Enquanto a direção do SINTE-RN não abandonar sua política de conciliação de classes e seus métodos institucionais e de pressão parlamentar, a categoria continuará com seus salários defasados. A realidade concreta tem demonstrado a inviabilidade dos métodos de “luta” do reformismo petista, praticados pela direção do SINTE-RN, o que se agrava com a decomposição capitalista e com as tendências ditatoriais da burguesia. 

É preciso organizar os professores para uma nova greve. Preparar os trabahadores para fazer uso do método da ação direta para fortalecer o movimento diante das investidas autoritárias do prefeito e da justiça burguesa. A história mostra que somente por essa via independente é que os trabalhadores da educação conquistarão suas demandas.

    Abandonar a conciliação de classes!
    A classe operária e os demais explorados têm seus próprios métodos de luta!
    Pelo repasse imediado e integral do Piso de 6,42%, de 33,24% e 14,95%!
    Organizar os professores de Natal para lutarem pelos seus direitos!

Que a direção do SINTE/RN convoque imediatamente a Assembleia Geral para organizar a luta contra o pagamento de greve!

Pagamento de greve fere os mais elementares direitos dos trabalhadores

O direito irrestrito de greve é uma das bandeiras mais importantes dos oprimidos. Foi imposto à burguesia e a seus governos pelo processo de luta histórico da classe operária. Trata-se de um instrumento próprio da luta de classes, por ser expressão das liberdades democráticas. No entanto, a aplicação desse direito democrático no Brasil é frequentemente pisoteada pelos governos e patrões, que expressam a democracia oligárquica nacional, na qual carrega o golpismo em suas entranhas e, portanto, as tendências ditatoriais da classe dominante.

No Rio Grande do Norte, o governo Fátima (PT/MDB) teve de se aliar às frações de oligarquias locais, para se firmar no poder do estado, no contexto de crise econômica, pressão à política de austeridade e de cortes de gastos, tendo cada vez menos margem para realizar concessões aos explorados. Por isso, o governo Fátima não só se nega todos os anos em repassar o Piso integral do magistério, como também está obrigado a intervir no direito de greve dos trabalhadores em educação, como política de contenção do movimento, a fim de enfraquecê-lo perante às duras imposições que tem tomado contra os trabalhadores.

A imposição do calendário de pagamento de greve pela SEEC, além de ser uma punição contra os professores lutadores, tem implicações nefastas ao conjunto dos trabalhadores e ao movimento sindical em geral, e precisam ser enfrentadas com os métodos históricos dos explorados. 

Além de atentar contra o Direito Irrestrito de Greve, apontamos abaixo os principais motivos do porquê os professores devem se contrapor ao pagamento de greve, e por que é urgente que a direção do SINTE-RN convoque imediatamente uma assembleia geral.

Flagrante atentado contra o artigo 5° da Lei de Gestão Democrática (Lei n° 585/16)

Calendário do governo é antidemocrático, pois passa por cima da Lei de Gestão Democrática (Lei 585/2016), além de impor uma série de restrições que, na prática, inviabiliza a decisão coletiva da comunidade escolar em como repor os conteúdos de modo independente. A SEEC, junto com os gestores alinhados, tudo farão para que haja a punição aos professores. Trata-se de uma atitude política do governo contra o conjunto dos trabalhadores. É necessário, portanto, que a comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes e pais) decidam coletivamente, e com independência, como repor os conteúdos, sem as interferências da Gestão/SEEC/Governo.

Violação do direito elementar de Férias

O calendário da SEEC viola flagrantemente o direito elementar das férias dos trabalhadores e de recesso dos estudantes. O direito ao descanso do trabalhador não pode ser usado para cobrir um défice causado pelo próprio governo, pois o ônus dos dias sem conteúdo é integralmente do governo, que deixou a greve ocorrer ao não repassar o Piso salarial, descumprindo assim uma lei vigente.

Ataca o direito de Liberdade Sindical

Atenta contra o direito de liberdade sindical, ao inibir que os professores possam aderir às próximas lutas, com receio do pagamento de greve, enfraquecendo o movimento do magistério a nível estadual. Por isso, a luta contra o pagamento de greve tem uma dimensão mais geral, pois ataca a livre atuação dos trabalhadores em seus organismos coletivos (associações, sindicatos etc.)

O que fazer?

Os professores devem se organizar nas escolas e deliberar, coletivamente, contra o calendário ditatorial do governo e decidir, independente e democraticamente, como repor os conteúdos perdidos.

Além disso, é preciso exigir que a direção do SINTE-RN convoque imediatamente uma assembleia geral, para deliberar a luta contra o pagamento de greve, flagrante atentado contra o direito irrestrito de greve! A assembleia é importante para centralizar e unificar a luta! Se a direção do sindicato não convoca os professores, não organiza-os contra as investidas antidemocráticas do governo, na prática, estará sendo conivente com a SEEC.

Não Pagamento de Greve!
Lutar pelo Direito Irrestrito de Greve!
Abaixo a imposição do calendário do governo Fátima (PT/MDB)!
Que o SINTE-RN convoque uma Assembleia Geral para organizar a luta já! 

 

Qual a resposta dos trabalhadores à imposição do "pagamento de greve" pelo governo Fátima (PT/MDB)?

 

          Tornou-se comum discutir, após o encerramento de uma greve, o seu pagamento, a fim de repor os dias perdidos de trabalho. No entanto, essa normalização atenta contra o direito irrestrito de greve dos trabalhadores, como se os dias paralisados fossem culpa dos grevistas e não do governo ou patrão. É o caso dos professores do estado do RN, que acabam de sair de uma greve de 37 dias, orientados por uma política derrotista da direção do sindicato e pelo fortalecimento do governo, que impôs suas condições de parcelamento do Piso salarial.

O governo Fátima (PT/MDB) está pressionando, mais do que qualquer outro governo, os gestores a imporem o pagamento de greve aos professores e alunos. Inclusive, a SEEC publicou a Portaria nº 780, por meio da qual tenta impor um calendário de pagamento de greve, atacando outro direito dos professores e dos alunos: as férias de janeiro. Trata-se de uma punição do governo Fátima contra os professores lutadores, que decidiram usar o instrumento da greve na luta pelos seus direitos. Na verdade, o governo usa essa punição para inibir os professores grevistas de participarem de novas lutas e, assim, enfraquecer a categoria.

Além disso, é arbitrária a tentativa do governo de impor um calendário de pagamento da greve, pois passa por cima da discussão e decisão coletivas da categoria, além de ir de encontro à Lei de Gestão Democrática (Lei 585/2016), que versa sobre a autonomia da escola, na qual a comunidade escolar tem o direito de deliberar sobre a “reorganização do calendário escolar nos casos de reposição de aulas”, em seu artigo 5º.

É importante que haja uma reposta à altura a essa tentativa antidemocrática do governo, contra o direito histórico de greve dos trabalhadores. Porém, a direção do SINTE-RN apenas enviou mensagem em grupo de Whatsapp, “orientando” os professores individualmente a se contraporem ao calendário de pagamento de greve da SEEC, mas sem que haja uma organização efetiva, com convocação de assembleia, visitas às escolas, colagem de cartazes e publicação do posicionamento da entidade sindical, para os professores se centralizarem numa campanha unitária, contra a imposição dos gestores/SEEC/governo.

A Corrente Proletária na Educação entende que não há outra forma de se contrapor a essa investida do governo senão pela organização coletiva dos trabalhadores. O magistério deve resistir à tentativa do governo de impor o pagamento de greve no recesso. Os professores em cada escola devem se reunir, rejeitar a Portaria nº 780 do governo e deliberar coletivamente sobre o pagamento de greve. Concomitante a isso, é urgente que a direção do SINTE convoque uma assembleia geral para centralizar a luta contra a imposição do governo.

Pelo Direito Irrestrito de Greve!

Nada de trabalho aos sábados!

Nada de mexer nas férias, um direito histórico do trabalhador!

Organizar reuniões nas escolas para rejeitar a Portaria nº 780 do governo e deliberar coletivamente sobre o pagamento de greve!

Que a direção do SINTE-RN convoque com urgência uma assembleia geral!

 

Vitória dos estudantes da EETI Profa. Clara Tetéo! - Macau-RN

Os estudantes da EETI Professora Clara Tetéo (Macau-RN) mostraram que, com organização independente, unidade e fazendo uso do método próprio da luta de classes (ação direta), é possível conquistar seus direitos.

    Faz três anos que a comunidade escolar luta pela reforma das salas de aula e instalação dos aparelhos de ar-condicionado, mas até então nenhuma resolução foi feita. Como se não bastasse isso, ainda houve o risco da redução das três turmas existentes das 3ª séries para apenas duas turmas, o que provocaria a superlotação das salas, aumentando ainda mais o calor.

    Os alunos perceberam que a falta de climatização junto à ameaça de superlotação acentuaria os problemas de aprendizagem e de concentração. Diante disso, decidiram entrar em greve (que durou dois dias) e organizar uma manifestação no dia 19 de abril, com caminhada nas ruas até a 6° DIREC, ameaçando manter a greve estudantil caso as reivindicações não fossem atendidas.

    No entanto, no dia 25/04 a gestão da escola comunicou que as três salas de aula iriam ser mantidas para as 3ª séries, além de anunciar que finalmente a escola passará pela reforma de climatização.

    Trata-se, na realidade, de uma vitória fruto da luta coletiva dos estudantes. A conquista das reivindicações, ainda que não plenamente aplicadas (falta a reforma de fato acontecer), é resultado da organização dos estudantes que, com independência de classe, tomaram as ruas para exigir da 6° DIREC a resolução de seus problemas, assimilando o método histórico dos explorados.

    Viva a luta coletiva dos estudantes da EETI Profa. Clara Tetéo!

Denúncia: Servnews atrasa salário e vale-alimentação dos trabalhadores terceirizados de SGA

     Parte dos trabalhadores terceirizados da educação pública de SGA, empregados pela Servnews, estão com os salários e o vale-alimentação atrasados. A empresa seleciona quem recebe salário e quem não recebe. O mesmo ocorre com o vale-alimentação que, para piorar, nota-se uma diferença em seu valor. Os que trabalham na cozinha recebem míseros 140,00, e os ASG a mixaria de 175,00. O salário mínimo de fome de 1302,00 e o vale-alimentação não são suficientes para sustentar uma família trabalhadora, que precisa comprar comida, vestimenta, custear transporte, pagar aluguel etc. 

    É preciso que haja uma luta coletiva contra a terceirizada, que suga o sangue dos trabalhadores. Para isso, é importante que o sindicato unifique os trabalhadores em assembleia e organize a luta pelos direitos e salários, que culmine numa luta contra a terceirização em geral. A Corrente Proletária na Educação (CPE) defende o pagamento imediato dos salários atrasados e do vale-alimentação dos trabalhadores! Que todos os direitos sejam pagos aos trabalhadores terceirizados! Efetivação imediata de todos os terceirizados! Fim das terceirizações!