Todos à Assembleia de indicativo de Greve!

Quarta-feira (19/02), às 8h30, em frente à Governadoria

Unidade entre efetivos e temporários!

Aprovar a greve, em defesa do Piso na carreira, retroativos e pelo pagamento imediato do 13º e do terço de férias dos temporários!

Neste ano, os trabalhadores em educação iniciaram as aulas sem nenhuma garantia do Piso Nacional de 2025 e suspensão dos retroativos 2023/2024 e, no caso dos temporários, sem terem recebido o 13º e o terço de férias.

Já está claro para o funcionalismo público do RN que o governo Fátima (PT/MDB) tem se utilizado de subterfúgios jurídicos (desculpas esfarrapadas) para descarregar a crise orçamentária do estado sobre os trabalhadores.

 Temos que construir uma greve forte e unificada. É preciso estabelecer um pacto de solidariedade entre efetivos e temporários para lutar pela garantia do terço de férias e 13° dos temporários, o Piso na carreira e os retroativos. O primeiro passo para isso é que os professores incorporem, como ponto de pauta da greve, as reivindicações dos professores temporários!

A Corrente Proletária na Educação defende que a Assembleia aprove a Greve. Que seja uma greve unificada entre efetivos e temporários, até que todos os direitos sejam garantidos!

Pagamento do 13º e do terço de férias dos temporários!

Pelo repasse imediato do Piso Nacional de 2025 e pagamento do retroativo de 2024!

Lutar contra a decisão arbitrária do TJRN, que suspendeu o retroativo de 2023!

Por um piso salarial vital, que atenda às necessidades da família trabalhadora!

Unidade entre efetivos e temporários!

Governo Fátima (PT/MDB) continua sem pagar os direitos dos professores temporários

No final do ano passado, os professores temporários se surpreenderam com o anúncio do governo Fátima de que não pagaria o décimo terceiro. Para retirar este direito, o governo alegou um entendimento do STF de 2020 (Tema 551), que diz que direitos como décimo terceiro e férias só podem ser pagos se constar no contrato.

No entanto, o governo vinha pagando há vários anos o 13º aos temporários, e até hoje nunca foi notificado sobre isso. Bastaria que o governo pagasse mais uma vez o décimo terceiro e fizesse um aditivo de contrato, prevendo o 13º.

Se a desculpa de não pagar o décimo terceiro era de que não constava no contrato, a falta de vergonha do governo ficou mais escancarada quando anunciou recentemente que não pagará o 1/3 de férias, mesmo as férias constando no contrato.

Cada vez fica mais claro que o governo, na verdade, tem inventado desculpas para não pagar direitos ao funcionalismo. É o que tem ocorrido com o Piso do Magistério, a recomposição salarial da segurança pública e saúde, e agora com os temporários. O governo busca, com isso, descarregar a crise orçamentária do estado sobre o conjunto do funcionalismo.

Os professores temporários têm expressado sua indignação nas redes sociais, e buscado negociações com o governo. É preciso dar um passo adiante na luta, construindo a greve unificada dos efetivos e temporários, até que sejam garantidos todos os direitos (13º, terço de férias, Piso na carreira etc.).

Pela efetivação dos terceirizados e temporários

Nas últimas décadas, a burguesia tem avançado na precarização dos direitos trabalhistas, para garantir seus lucros parasitários e o pagamento da dívida pública.

Uma das formas é a criação de novos tipos de contratos e relações de trabalho mais precárias, retirando direitos, fragmentando os trabalhadores e enfraquecendo a luta coletiva. São exemplos os contratos temporários, intermitentes e a terceirização.

A Corrente Proletária na Educação defende o fim de todas as formas precárias de contratação, incluindo a terceirização. Em seu lugar, defende o emprego a todos e a efetivação imediata de todos os trabalhadores terceirizados e contratados!

Jaime Calado (PSD/Solidariedade) deixa a maioria dos professores de SGA sem o repasse do Piso

O prefeito enviou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, onde foi aprovada a atualização do Piso em 6,27%, mas apenas para os professores que estão no plano de carreira inicial (classes A, Nível I, e na classe B, Níveis PI e P-NI), de 3.653,01, deixando a maioria dos professores sem atualização do piso, entre ativos e aposentados. O prefeito vai contra a Lei do Piso do Magistério Nacional e a Lei do Plano de Carreira do Magistério do município, numa clara política de desvalorização dos trabalhadores em educação.

O prefeito alega que o município está quebrado, mas cria cargos com salários de 14 mil e 17 mil para seus secretários. Além disso, há os recursos do Fundeb, que todos os municípios recebem para financiar o salário do magistério. Não há nenhuma justificativa para não se pagar o piso do magistério para todos os professores do município.

Os trabalhadores reagiram por meio do SINTE/Núcleo SGA com ato na Câmara Municipal, com palavras de ordem e ocupação das cadeiras dos vereadores para não se aprovar o Projeto de Lei. Mas, como é de costume, todos os 17 vereadores aprovaram a lei do jeito que o prefeito quis. Foram acionadas a Guarda Municipal e a Polícia Militar, além do enfrentamento com dois vereadores aliados do prefeito que hostilizaram o movimento. A prefeitura chegou a colocar um trio elétrico na rua da Câmara, para abafar a falas dos trabalhadores no carro de som contratado pelo SINTE.

O governo de Jaime Calado é um governo extremamente autoritário. É necessária a unidade do magistério, dos demais servidores e da população por suas reivindicações. Está colocada a organização da greve dos trabalhadores em educação no município para que todo o magistério possa receber a atualização do Piso Nacional.

Preparar a greve! 

Pagamento imediato do piso do magistério de 6,27% para todos! 

Por um piso salarial vital, que atenda às necessidades da família trabalhadora!

Pela deflagração da Greve do magistério, com início na segunda-feira (17/02)!

Pela deflagração da Greve do magistério, com início na segunda-feira (17/02)! 

Neste ano, os trabalhadores em educação iniciaram as aulas sem nenhuma garantia do Piso Nacional de 2025 e suspensão dos retroativos 2023/2024 e, no caso dos temporários, sem terem recebido o décimo terceiro e o 1/3 de férias.

Já está claro para o funcionalismo público do RN que o governo Fátima (PT/MDB) tem se utilizado de subterfúgios jurídicos (desculpas esfarrapadas) para descarregar a crise orçamentária do estado sobre os trabalhadores.

É preciso estabelecer um pacto de unidade entre efetivos e temporários para lutar pela garantia do terço de férias e 13° dos temporários, o Piso na carreira e os retroativos. O primeiro passo é que os professores efetivos incorporem em sua pauta as reivindicações dos professores temporários!

A Corrente Proletária na Educação defende que a Assembleia aprove a Greve, com início na segunda-feira (17/02), uma greve unificada de efetivos e temporários, até que todos os direitos sejam garantidos!

Pagamento do 13º e do terço de férias dos temporários!

Pelo repasse imediato do Piso Nacional de 2025 e pagamento do retroativo de 2024!

Lutar contra a decisão arbitrária do TJRN, que suspendeu o retroativo de 2023!

Por um piso salarial vital, que atenda às necessidades da família trabalhadora!

Unidade entre efetivos e temporários!

Sobre o Piso do Magistério no estado do RN

Muito se tem comentado entre os professores se o repasse do Piso Nacional de 2025 estaria prejudicado em virtude da decisão arbitrária do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) de julho do ano passado, que suspendeu o pagamento do restante do retroativo de 2023.

O Piso na Carreira, ou seja, a incidência do reajuste do Piso sobre os demais vencimentos da tabela salarial do Plano de Carreira, está garantido pela Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/08), em seus Art. 2º, §1º e Art. 6º, que deixam claro que o Piso Nacional corresponde ao menor vencimento básico, acima do qual devem estar os demais vencimentos. A Lei Complementar 322/06 (PCCR dos professores do RN) estabelece a tabela salarial, com níveis e classes, sobre a qual deve incidir o reajuste do piso.

A decisão arbitrária do TJRN vai contra a legislação do Piso Nacional, quando suspende o retroativo de 2023 sob o argumento de que o reajuste do Piso não deveria incidir sobre a carreira, com a falsa justificativa de que isso supostamente agravaria as finanças públicas. Ou seja, uma decisão arbitrária que busca culpabilizar os professores pela crise orçamentária do estado.

A Corrente Proletária reafirma sua posição de que é preciso combater a decisão arbitrária do TJRN com os métodos de luta (manifestações, paralisações e greves). Não podemos simplesmente esperar que, apenas pela via jurídica, se conseguirá reverter essa decisão arbitrária.

Em segundo lugar, com relação ao retroativo de 2024, é preciso deixar claro que não há nenhum impedimento legal para que seja pago aos professores. No entanto, o governo Fátima tem se aproveitando na decisão arbitrária do TJRN, que diz respeito somente ao restante do retroativo de 2023, para não pagar também o de 2024.

Por fim, sobre o Piso Salarial de 2025, também não há nenhum obstáculo jurídico para que o governo o pague. O que tem ocorrido, de fato, é uma política do governo Fátima de descarregar a crise orçamentária do estado sobre o funcionalismo público, utilizando de várias desculpas para não pagar os direitos tanto dos efetivos, como também dos temporários.

Indignação não falta entre os efetivos e temporários. Diante da intransigência do governo, a tarefa do momento é preparar a greve unificada do magistério estadual!

É urgente que a direção do Sinte-RN convoque uma Assembleia Geral

As aulas já começam em 10 de fevereiro. Até agora, a direção do Sinte-RN não chamou nenhuma assembleia para aprovar a luta para 2025. É tradição no movimento, quando o governo não atende as reivindicações, de aprovar a greve e não iniciar o ano letivo.

Neste ano, com a ausência de assembleias do Sinte-RN, os trabalhadores em educação iniciarão as aulas sem nenhuma garantia do piso nacional 2025 e suspensão dos retroativos 2023/2024 e, no caso dos temporários, sem terem recebido o décimo terceiro e o 1/3 de férias.

Já está claro para o funcionalismo público do RN que o governo Fátima (PT/MDB) tem se utilizado de subterfúgios jurídicos (desculpas esfarrapadas) para descarregar a crise orçamentária do estado sobre os trabalhadores.

A Corrente Proletária na Educação reivindica que a direção do Sinte-RN convoque, com urgência, uma Assembleia Geral para aprovar a campanha salarial de 2025. É preciso estabelecer um pacto de unidade entre efetivos e temporários. Caso o governo não atenda as reivindicações, organizar uma greve unificada de efetivos e temporários, até que todos os direitos sejam garantidos!

 

Pelo repasse imediato do Piso Nacional de 2025!

Pagamento dos retroativos de 2023 e 2024!

Pagamento do décimo terceiro de 1/3 de férias dos temporários!

Unidade entre efetivos e temporários!

Governo Fátima (PT/MDB) descarrega a crise orçamentária do RN sobre os servidores

    Após grande atraso no pagamento do décimo terceiro salário, que, por lei, deve ser pago até o dia 20 de dezembro, o governo Fátima anunciou um calendário de pagamento dividido por faixas salariais de até R$ 4.200,00 bruto, com o objetivo de dividir os servidores públicos. Apesar de a justiça ter decidido a favor dos sindicatos, o governo recorreu das sentenças, o que resultou no descumprimento do prazo. Assim, os trabalhadores da educação em atividade receberam o pagamento no dia 30 de dezembro, enquanto os aposentados só o receberam no dia 10 de janeiro, com a falsa justificativa de distinção de fundos orçamentários. Com isso, o governo Fátima quebra a paridade e integralidade dos aposentados, separando-os dos professores da ativa. As direções sindicais, de forma isolada, buscaram a justiça burguesa quando deveriam ter unificado os servidores, fortalecendo a organização e a luta coletiva por meio da ação direta.

E sobre os servidores temporários?

    Os ataques aos servidores efetivos, aposentados e da ativa não foram suficientes. O Estado agora se vê diante da necessidade de reduzir ainda mais o orçamento, o que resultou em um calote aos trabalhadores temporários que já contavam com a segunda parcela da gratificação. Embora os professores temporários do Estado tenham recebido os 40% referentes à primeira parcela do décimo terceiro, muitos foram surpreendidos quando, ao fechar as contas anuais, os 60% restantes, relativos ao ano trabalhado, passaram a ser questionados.

    Com o intuito de justificar mais um ataque a uma grande parcela dos trabalhadores da educação, o aparato jurídico estatal busca na compreensão do STF sobre o tema 551 em que servidores temporários desfrutam do décimo terceiro salário e férias apenas caso conste contratualmente. Essa decisão afeta diretamente os servidores com contratos temporários no RN, uma vez que, apesar de o décimo terceiro não constar explicitamente nos contratos, a administração pública, no final do primeiro semestre, entra em contradição com o discurso atual, o que evidencia um descompasso entre a legalidade e a realidade imposta aos trabalhadores.

    Os próprios trabalhadores temporários calculam o valor que lhes é devido com base na quantidade de meses trabalhados e aguardam esse pagamento para realizar seus planejamentos financeiros e os preparativos de fim de ano. Não há justificativa para que o pagamento correto dos direitos relativos ao 13º salário não seja cumprido, sendo inadmissível condicionar a concessão dessa gratificação anual aos contratos de 24 meses. A crise nacional e o programa de cortes orçamentários têm afetado e sobrecarregado estados e municípios, que, na primeira oportunidade, repassam o ônus para os servidores. A categoria exige respeito no cumprimento de seus direitos.

Abaixo as intervenções burguesas nos salários dos servidores!

Pelo pagamento imediato do 13º dos temporários!

Pela união e organização dos trabalhadores em educação!

Derrota: "Congresso Extraordinário" aprova capitulação da Direção do Sinte-RN à decisão ditatorial do Ministério do Trabalho de Lula

 

Em um "Congresso Extraordinário", nesta terça (26/11), chamado às pressas, sem transparência e sem discussão e eleição de delegados nas escolas, a direção do Sinte-RN conseguiu aprovar a capitulação à decisão ditatorial do Ministério do Trabalho do governo Lula (clique aqui para saber mais). Com a deliberação de hoje, foram excluídas as bases municipais de trabalhadores em educação de Extremoz, Caicó, Luís Gomes, Paraná e Major Sales.

A tutela do Ministério do Trabalho na organização sindical dos trabalhadores é antiga, desde o governo Getúlio Vargas, e permanece mesmo após a "redemocratização". O PT, que tem sido a direção de importantes sindicatos, como o dos metalúrgicos do ABC, assim como a CUT, manteve a subordinação do movimento sindical à tutela do Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho, cuja autoridade, para os dirigentes sindicais conciliadores, é inquestionável.

A atual posição da direção do Sinte-RN (PT) de se adequar à imposição ditatorial do Ministério do Trabalho é parte da política da burocracia petista de subserviência aos órgãos do Estado burguês criados para moderar a luta de classes em favor dos patrões e governos.

O direito de decidir sobre como deve se organizar os sindicatos pertence aos trabalhadores. A posição política da direção do Sinte-RN, no entanto, permitiu a intromissão que um órgão burguês no estatuto da entidade. As propostas de alteração votadas no "Congresso Extraordinário" foram escritas diretamente pelo Departamento de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho de Lula, e apresentadas pela direção do Sinte-RN para a categoria.

Tamanha capitulação e subserviência, capaz de excluir do estatuto uma parte da base de trabalhadores em educação municipais para obedecer à tutela do Ministério do Trabalho, é um perigoso precedente para que isso ocorra nos demais municípios e leve à uma maior fragmentação e enfraquecimento dessa entidade que é histórica dos trabalhadores em educação do RN.

É sintomático que estejamos falando da decisão de um Ministério do Trabalho que hoje tem como ministro o ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, que por sua vez está subordinado ao presidente Lula, ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A conivência de Lula e Luiz Marinho à arbitrariedade de suspender da Carta Sindical do Sinte-RN, uma entidade histórica dos trabalhadores e dirigida pelo seu próprio partido, mostra o quando o PT está corrompido pela política burguesa.

A Corrente Proletária na Educação denuncia mais essa postura derrotista da direção do Sinte-RN e chama os trabalhadores na educação a construírem uma fração revolucionária no sindicato, que defenda a independência política frente aos governos e Justiça, a liberdade sindical e os métodos próprios de luta para defender os nossos direitos e conquistar as reivindicações.

Organize-se com a Corrente Proletária na Educação: (84) 99706-6461

Governo Lula intervém no Sinte-RN e suspende a Carta Sindical da entidade! A categoria deve organizar a resistência!

 

Um ataque sem precedentes à entidade histórica dos trabalhadores em educação do RN. O governo Lula e seu Ministro Luiz Marinho (ex-presidente da CUT), por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, resolveu SUSPENDER o Registro Sindical do SINTE-RN em 05 de novembro de 2024. Essa decisão ditatorial vem acompanhada de outras que excluem os trabalhadores em educação de Caicó, Extremoz, Luís Gomes, Major Sales e Paraná da base de representatividade do Sinte-RN. Os trabalhadores em educação seriam obrigados, então, a serem representados, respectivamente, pelo Sindserv Caicó, pelo Sindicato dos Serv. Mun. de Extremoz, e pelo SindLUMP.

Com a suspensão da Carta Sindical do Sinte, o Ministério do Trabalho do governo Lula busca pressionar o sindicato a alterar seu estatuto para se adequar às suas decisões arbitrárias e intervencionistas quanto à representatividade sindical. Isso implicaria, na prática, em o Sinte-RN ter que excluir do Estatuto os trabalhadores da base de Extremoz, Caicó, Luís Gomes, Major Sales e Paraná.

O agravante é que a direção do Sinte-RN, tendo sido notificada semanas antes, não denunciou essa arbitrariedade que estava por vir, nem preparou a categoria para a resistência. Agora, a categoria é pega de surpresa com um ataque gravíssimo à sua organização sindical.

Tudo isso leva a crer que uma das pautas do “Congresso Extraordinário” (chamado às pressas e sem transparência), convocado pela direção do Sinte-RN para esta terça (26), será a da capitulação e adequação do estatuto aos arbítrios do Ministério do Trabalho de Lula.

O princípio da liberdade sindical, reivindicação histórica da classe operária, que foi levantada bem alto pelos operários metalúrgicos do ABC nos últimos anos da ditadura militar, pressupõe que são os trabalhadores que devem decidir qual entidade sindical os representará. A categoria não pode aceitar essa intervenção arbitrária do Ministério do Trabalho, nem a capitulação por parte da direção do Sinte-RN que poderá levar a exclusão dos trabalhadores das cinco cidades da base do sindicato.

A Corrente Proletária na Educação reforça o chamado a toda a categoria a comparecer ao “Congresso Extraordinário” nesta terça (26), às 13h, no auditório do Sinte-RN, para rechaçar essa atitude arbitrária do Ministério do Trabalho e organizar a resistência em defesa da liberdade sindical e o direito democrático dos trabalhadores em educação de Extremoz, Caicó, Luís Gomes, Major Sales e Paraná permanecerem na base de representação do Sinte-RN!

 

Decisão de suspensão da Carta Sindical do Sinte-RN:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-de-1-de-novembro-de-2024-594037249

 Carta Sindical do Sinte-RN “Inativa” (suspensa):

https://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=08428989000140

ALERTA: Direção do Sinte-RN está convocando um "Congresso Extraordinário" em cima da hora e sem transparência

A categoria foi surpreendida há dois dias com a convocação de um "Congresso Extraordinário" pela direção do Sinte-RN, com a pauta "Alteração Estatutária", para a próxima terça-feira (26/11), às 13h00, no auditório do Sinte-RN.

O Congresso está sendo convocado às pressas, sem eleição de delegados nas escolas. Não está sendo informado, por escrito, quais propostas de alteração estatutária serão apresentadas e votadas. Dessa forma, a categoria não tem como, com antecedência, discutir coletivamente as propostas de alteração.

Um Congresso verdadeiramente democrático é quando é convocado com antecedência, com as propostas divulgadas por escrito e também com antecedência, possibilitando as discussões e eleição de delegados nas escolas, para que a categoria possa se preparar coletivamente.

O Estatuto é o documento que rege todo o funcionamento do sindicato. Mudanças no estatuto podem impactar nas formas de organização das nossas lutas e greves, nas relações entre as regionais e núcleos, e também no poder das instâncias decisórias do sindicato (assembleia geral, congresso, direção etc.)

É repudiável a atitude da direção do Sinte-RN de convocar um "Congresso Extraordinário" às pressas e sem transparência. A Corrente Proletária na Educação convoca toda a categoria dos trabalhadores em educação para comparecer, na terça-feira (26/11), às 13h, no auditório do Sinte-RN, para ser contra qualquer alteração estatutária que venha a restringir a democracia no sindicato!