Abaixo a intervenção da Justiça no salário dos professores!

O Tribunal de Justiça do RN acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu o pagamento do Piso salarial dos professores de 2023, que estava sendo pago de forma parcelada (em 19 vezes, das quais apenas duas parcelas foram pagas). Trata-se de um ataque sem precedentes contra o magistério estadual, uma vez que o Ministério Público questiona direitos básicos dos trabalhadores em educação.

O que o Ministério Público questiona?

·  O MP questiona o reajuste automático do Piso, que é uma pauta básica da categoria, mas nunca cumprida pelos governos. Trata-se de uma tentativa de legalizar o que já vem ocorrendo na prática, que é nunca reajustar automaticamente o Piso dos professores, que sempre precisam organizar uma luta para que o governo pague o que é de direito.

· O MP também se contrapõe à repercussão do reajuste do Piso na carreira do magistério, o que configura um grave atentado às condições mais básicas de qualquer trabalhador. Esse ataque afeta tanto ativos, quanto os inativos.

Essa intervenção da justiça burguesa contra os trabalhadores visa disciplinar os governos locais em prol do estrangulamento orçamentário. A burguesia brasileira pouco se importa com as condições de vida dos trabalhadores. A educação pública e, com ela, o salário dos professores, a estrutura das escolas e o orçamento para a educação são um peso para a classe dominante nacional. Por isso, o simples e básico reajuste de Piso salarial de qualquer categoria dos trabalhadores está em contradição com a política de austeridade burguesa. O que o MP e a TJ-RN estão fazendo contra os trabalhadores em educação nada mais é do que a aplicação dessa política.

Vê-se que o governo Fátima também tem aplicado uma política de austeridade aos parcelar o reajuste dos Pisos e ao manter a estrutura das escolas sucateadas, mas para a burguesia e seus agentes, mesmos esses ataques do governo estadual ainda não são suficientes. É preciso ir adiante na política de arrocho salarial contra os trabalhadores. O governo de frente ampla de Lula/Alckmin já aplica o arrocho salarial aos servidores federais, mantendo fielmente o pagamento da dívida pública, que drena o orçamento nacional. Por isso, a justificativa da justiça de “ausência de dotação orçamentária” para suspender o pagamento do Piso deve ser rechaçada pelos trabalhadores e respondida também com a luta contra o pagamento da dívida pública.

A via da judicialização é uma saída?

É preciso entender que a via burocrática e jurídica é o campo do Estado burguês, contrário às necessidades dos trabalhadores. Por isso, não se pode ter nenhuma ilusão de que seja possível vencer por esse caminho, que deve ser entendido apenas como uma via auxiliar, e não como o método fundamental de luta dos trabalhadores.

Os trabalhadores devem responder com a luta direta, organizada e unitária. Trata-se de um grande combate, que requer uma organização à altura para enfrentar esse ataque podre da justiça burguesa. É preciso que os trabalhadores em educação formem uma unidade com os aposentados e demais oprimidos da comunidade escolar, como estudantes, pais e funcionários para erguer um grande movimento em defesa da educação pública, pela manutenção do Piso salarial dos professores, inclusive na carreira. O método da Ação Direta, com atos de rua e paralisações, é o meio pelo qual historicamente os trabalhadores podem conquistar seus direitos.

Abaixo a intervenção da justiça no salário dos professores!

Que se cumpra integralmente a Lei do Piso!

Organizar a resistência com os métodos próprios de luta!

Justiça do RN demite supervisor escolar de São Gonçalo do Amarante

Justiça do RN vem emitindo pareceres contra os servidores de supervisão escolar, de São Gonçalo do Amarante (SGA), com a desculpa de “acúmulo de cargos”, na situação em que o servidor ocupa dois cargos do magistério. Porém, o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério reconhece os supervisores e coordenadores como especialistas em educação, assim como a LDB e a Lei do Piso, uma vez que a formação destes trabalhadores é a mesma formação dos professores e pedagogos, no exercício do magistério público.

Com isso, a justiça burguesa comete a arbitrariedade no entendimento de que são “cargos técnicos”, mesmo a realidade provando que os servidores demitidos tiveram toda uma formação acadêmica. Sequer a justiça preocupa-se com a tal da “insegurança jurídica” (que só serve aos capitalistas) no sentido de considerar o trabalho de uma vida inteira dedicada à educação pública, pois muitos contribuíram há vários anos para o magistério e, agora, estão sendo descartados.

Acontece que a justiça brasileira vem se adequando ao quadro de desintegração capitalista, na medida em que a burguesia nacional necessita aprofundar as políticas de austeridade, ao conter os gastos públicos, o que recai sobre os ombros dos trabalhadores, seja na forma de arrocho salarial ou mesmo demissão, além das profundas contrarreformas. Recentemente, por exemplo, o STF e os Tribunais de Contas dos estados estavam perseguindo os servidores que entraram no serviço público antes da Constituição de 1988, ameaçando suas aposentadorias, embora a pressão dos trabalhadores fizesse o STF recuar e admitir a aposentadoria em regime próprio.

Em SGA, esse ataque à vida dos supervisores escolares se deu no governo Paulo Emídio (PROS) e continua no governo de Eraldo Paiva (PT), expressando o continuísmo petista. A justiça burguesa tem sido uma grande aliada para economizar os cofres públicos de São Gonçalo do Amarante com a perseguição e demissão dos supervisores especialistas em educação.

É importante que a direção do SINTE/Núcleo-SGA organize a luta pela reintegração de todos os supervisores demitidos.

Abaixo o parecer arbitrário da justiça burguesa!

Abaixo a ditadura da justiça burguesa!

Reintegração imediata de todos os supervisores demitidos!

Em assembleia esvaziada, proposta do governo de parcelar retroativo em 19 vezes é aprovada

Na última sexta (14/06), em assembleia com cerca de 60 pessoas, a direção estadual do SINTE/RN fez a votação que aprovou a aceitação da proposta do governo.

A assembleia desta sexta-feira (14/06) foi divulgada somente um dia antes. No dia da assembleia, a maioria das escolas estava envolvida em confraternizações e finalização do período letivo. O local da assembleia foi no Auditório do SINTE, diferente da anterior que tinha sido na Escola Winston Churchill, pois a direção do sindicato já previa o esvaziamento.

Apesar de uma parte dos professores propor que fosse convocada uma nova assembleia para o início de julho (após o recesso), a direção do SINTE conduziu a votação na forma de "aceitação" ou "rejeição" da proposta do governo. Com aproximadamente 60 pessoas presentes, cerca de 65% dos votos foi pela aceitação, e 35% dos votos pela rejeição.

Com esse novo parcelamento do governo Fátima em 19 vezes, além de descumprir o acordo de greve de 2023 das 8 parcelas (proposto pelo próprio governo), implica que o retroativo de 2023 ainda será pago até o final de 2025, o que certamente será usado pelo governo Fátima como um obstáculo para a concessão de reajuste em 2025.

Esse novo parcelamento ainda reduz praticamente pela metade o valor da parcela de retroativo recebida por cada trabalhador. Por exemplo, se até o mês passado um professor recebia 500 reais de retroativo por mês (referente ao retroativo de 2022), neste novo parcelamento passará a receber 275 reais de retroativo por mês.

O governo agiu de forma proposital, quebrando o acordo das 8 parcelas justamente no recesso, colocando uma faca no pescoço da categoria. Seu objetivo, com as 19 parcelas, é reduzir o espaço da educação no orçamento, tirando da remuneração dos professores e direcionando essas verbas para pagamento da dívida pública estadual, ao mesmo tempo em que mantém amplos incentivos fiscais aos capitalistas no estado.

Com esse novo ataque do governo Fátima (PT/MDB), que contou com a colaboração da direção do SINTE (PT), faz-se necessário a constituição de uma fração revolucionária no interior do movimento, que expresse as reinvindicações mais sentidas dos trabalhadores em educação, a democracia sindical das bases e a independência político-sindical frente aos governos.

 

Votos pela rejeição da proposta do governo

Votos pela aceitação da proposta do governo

Trabalhadores denunciam falta de condições de trabalho nas escolas: calor e salas lotadas

    Trabalhadores e estudantes têm sofrido com a falta de estrutura nas escolas, um problema que tem se potenciado neste início do ano letivo, graças ao aumento das ondas de calor, intensificado sobretudo nas regiões mais áridas. Houve denúncias de estudantes passarem mal por estarem em ambientes insalubres, em salas de aulas sem a devida climatização. Todos sabemos que o desconforto do calor extremo também causa a desconcentração nos estudos, prejudicando a aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores e demais funcionários.

Além disso, como se não bastasse o calor, há uma orientação das direções escolares, desde a SEEC, para reduzir o número de turmas e concentrar cada vez mais estudantes em salas de aula lotadas. Essa ação política deliberada constitui um dos maiores ataques às condições de trabalho e de estudo no interior das escolas, pois visa economizar com a contratação/concurso de mais professores ao reduzirem as salas, bem como vai de encontro a bandeira histórica do magistério, de reduzir o número de alunos por sala. A Corrente Proletária na Educação tem em seu programa a reivindicação de “não mais que 25 alunos por sala”. Essa bandeira deve ser empunhada com todas as forças pelos trabalhadores, pois serve de instrumento emergencial da luta pelas condições de trabalho, ao lado da luta pela climatização das salas.

Organizar desde já uma campanha salarial própria, independente do Piso!

    Todos os anos, a direção estadual do SINTE-RN (PT) corre atrás do governo em busca de audiências, mas sem antes convocar as assembleias dos trabalhadores em educação para discutir e organizar a campanha salarial do magistério. Essa atitude política implica mais de um problema: 1) que a direção sindical age apartada da categoria, se distanciando das necessidades mais prementes do magistério; 2) que esta direção troca o princípio da independência de classe pela colaboração de classe com o governo; 3) que novamente a campanha salarial será substituída pelo repasse do Piso.

A organização de uma campanha salarial forte e independente, que decidisse democraticamente qual seria o percentual adequado para sustentar uma família trabalhadora, seria a mais elementar obrigação de qualquer direção sindical, pois se colocaria em prática o princípio da independência de classe. Antes de suplicar a audiência com o governo, a direção estadual do SINTE deveria convocar a assembleia, o que não aconteceu. Ora, quais as demandas que a direção sindical irá apresentar ao governo se sequer houve uma decisão coletiva da categoria?

 Por que substituir a campanha salarial pelo Piso é um problema para a categoria?

A campanha salarial independente é o meio pelo qual o magistério decide democraticamente e de modo independente o percentual adequado de reajuste salarial para a sobrevivência do trabalhador em educação e de sua família.

Substituir essa rica organização pela reivindicação de repasse do Piso rebaixa a luta pela reposição salarial da categoria ao mínimo, pois o cálculo imposto da lei do Piso depende de variáveis da política burguesa (Valor-Aluno, arrecadação de impostos etc.), não refletindo em nada a realidade de sobrevivência do trabalhador. Para se ter uma ideia, houve anos em que o reajuste do Piso foi de zero por cento (2021). Este ano será mísero 3,62%, abaixo da inflação acumulada de 2023 (4,62%).

Essa substituição acaba deseducando politicamente os trabalhadores a esperarem passivamente que os governantes repassem o Piso, para só depois lutar quando o repasse é negado, mas lutar apenas... pelo Piso. Um ciclo vicioso que deixa de lado a campanha salarial própria.

Por isso, a categoria não pode aceitar que a direção do SINTE, mais uma vez, abandone a Campanha Salarial independente e, em seu lugar, restrinja-se ao repasse do Piso, ainda mais quando o Piso é fruto de uma lei que deveria ser cumprida automaticamente.

 Convocar a Assembleia Geral do magistério

Sem a Assembleia da categoria, a discussão política, as avaliações, os informes, as reivindicações e os métodos de luta não serão debatidos, experienciados e reavaliados pela categoria, comprometendo o exercício da democracia sindical dos trabalhadores. A ampla discussão e decisão sobre a campanha salarial, independente do Piso, romperá com a política de conciliação de classes e dará um grande passo rumo à independência da categoria, bem como se fortalecerá politicamente, se forem usados os métodos históricos da luta de classes.

• Que a direção do SINTE-RN convoque imediatamente a Assembleia Geral do magistério!
• Por uma verdadeira campanha salarial que não se limite ao Piso miserável de 3,62%!
• Por um salário mínimo vital, que atenda às necessidades de uma família trabalhadora!

Governo Fátima (PT/MDB) pune os trabalhadores em educação que fizeram greve

Após a greve dos trabalhadores em educação no início de 2023, o governo Fátima (PT/MDB) aproveitou o descenso da luta para impor o pagamento da greve. Criou-se um “calendário de greve” no qual obrigava os professores grevistas a trabalharem durante as férias de janeiro, atentando flagrantemente contra o direito basilar de férias. Naquele momento, estava colocada a resistência e organização dos lutadores contra essa medida autoritária e ilegal do governo.

No entanto, a direção estadual do SINTE nada fez para organizar a resistência, de modo que a luta contra a imposição do calendário se deu atomizada no interior de cada escola, a depender da correlação de forças contra os diretores de escola, que repassavam o ataque. Desamparados, muitos professores grevistas não conseguiram organizar a resistência pela derrubada integral do calendário de greve e, no fim das contas, acabaram tendo que ceder e enviar propostas de um calendário alternativo.

Em muitas escolas, o governo simplesmente rejeitou as propostas de calendário alternativo, mantendo o “seu” calendário. Nota-se que o governo estava determinado de que era importante politicamente punir os professores lutadores, uma vez que o governo Fátima já passou por três greves em seus mandatos, e que era necessário barrar os instintos de revolta dos trabalhadores. Isso só pôde acontecer por meio de métodos autoritários.

A direção estadual do sindicato (PT) negou-se a convocar assembleias para discutir uma solução coletiva em defesa dos grevistas e contra a punição ao direito de lutar, numa declaração escancarada de conciliação com o governo Fátima contra os interesses dos trabalhadores. Diante disso, a corrente Proletária tentou, por meio das escolas de SGA e do núcleo SGA/Muda SINTE, organizar uma assembleia para pressionar a direção do SINTE/RN, e propôs também que todas as regionais de oposição tentassem o mesmo. Porém, a direção do núcleo não acatou a sugestão.

Chama a atenção o fato de que a governadora Fátima, que pune a categoria por lutar, tem as suas origens no próprio movimento sindical do magistério, o que deixa mais claro o seu viés autoritário e contrário aos interesses dos trabalhadores em educação ao ignorar qualquer proposta contrária ao “calendário de greve” imposto. A inércia e, portanto, conivência da direção do sindicato contribuiu para sufocar a resistência dos professores contra o pagamento da greve, pois evitou a centralização da luta em assembleia, o que garantiria a unidade contra as investidas autoritárias do governo.

A lição que fica para os trabalhadores em educação é a caracterização de que o governo Fátima é um governo burguês, de modo que não se pode esperar nada desse governo nem de qualquer outro, seja mais à direita ou mais à esquerda.

A Corrente Proletária considera que é preciso construir uma fração revolucionária entre os trabalhadores em educação, para organizar uma oposição sindical à altura, a fim de retomar o SINTE como um instrumento de organização independente e de luta dos trabalhadores.

Pelo Direito Irrestrito de Greve!

Nada de pagamento de greve!

Em defesa do direito elementar das férias!

Abaixo o autoritarismo do governo Fátima (PT/MDB)!

Convocar as assembleias para organizar uma campanha salarial própria dos trabalhadores em educação!

   O MEC publicou em 29/12/2023 a Portaria Interministerial nº 7, atualizando o Piso dos professores em irrisórios 3,62%, abaixo da inflação acumulada nos 12 meses de 2023, que foi de 4,62%. No entanto, a “Orientação” da direção da CNTE é que as entidades sindicais da educação reivindiquem aos prefeitos e aos governadores a reposição da inflação acumulada de 2023, isto é, mendigar mais 1%.

Esta é a política da principal entidade nacional dos trabalhadores em educação que, em nota publicada no site da CUT, não move uma crítica sequer ao governo federal, ao lavar as mãos sobre a luta por uma campanha salarial independente da lei do Piso. Consequentemente, os trabalhadores ficam atomizados e restritos a lutas localizadas, sem uma unidade nacional em defesa das condições de vida dos trabalhadores.

Há muito que os trabalhadores em educação estão condicionados pelas direções sindicais e pela CNTE em substituir as campanhas salariais independentes e democráticas pelo repasse do Piso.

No entanto, a experiência mostra que, quando o movimento substitui a campanha salarial independente pelo pagamento do Piso, acaba limitando as conquistas dos trabalhadores e inibindo a própria categoria decidir, em assembleias democráticas, o seu percentual próprio de reajuste salarial.

Essa limitação tem sido danosa para o movimento, pois a atualização do Piso sempre esteve aquém das necessidades dos trabalhadores e sua família, uma vez que o cálculo do Piso sofre as variáveis da política econômica burguesa. Um exemplo disso foi o ano de 2021, quando o reajuste foi zero, assim como este ano, por estar abaixo da inflação.

Muitos prefeitos e governadores já estão instrumentalizando o baixo percentual do Piso como objeto de politização para as campanhas às eleições burguesas deste ano, prometendo repassar um pouco acima do percentual mínimo, para venderem-se como políticos comprometidos com a educação. Muitos sequer repassaram integralmente os percentuais de 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%), como é o caso do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos).

A Corrente Proletária na Educação (CPE/POR) luta por formar uma fração revolucionária no seio da educação básica, para organizar os trabalhadores na conquista dos direitos elementares. Por isso, a Corrente Proletária defende que os sindicatos e centrais sindicais organizem uma luta nacional por:

• Salário Mínimo Vital, suficiente para manter as condições básicas de uma família trabalhadora (o DIEESE calcula que o salário mínimo deveria ser R$ 6.439,62);

• Reajuste automático dos salários, de acordo com o custo de vida;

• Emprego a todos;

• Redução da jornada sem redução salarial (escala móvel das horas de trabalho);

• Estabilidade no emprego;

• Fim da terceirização, efetivação imediata de todos os trabalhadores terceirizados.

No caso dos trabalhadores em educação, é importante que a direção estadual do SINTE, em unidade com os demais núcleos e regionais, convoque as assembleias para organizar a campanha salarial independente e democrática da categoria, como primeiro passo na organização da luta em defesa das condições básicas dos trabalhadores.

Abaixo o PLC 19/2023 que extingue cargo e carreira do magistério público de Natal!

Foto: (SINTE-RN)

O projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2023, que visa extinguir os atuais 4500 cargos e modificar completamente a atual carreira do magistério de Natal, constitui um dos mais graves ataques do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) contra os professores do município. Isso porque são diversas e profundas as perdas de direitos da categoria condensadas em um único projeto. Abaixo indicaremos os principais pontos do PLC, para conhecimento dos trabalhadores:

· Aumento da carga horária e redução salarial: impõe a criação de uma carreira com aumento de 50% na carga horária para o cargo de professor com 20h, elevando-a para 30h. Nesse caso, a atual remuneração básica inicial de R$ 2.757,68, proporcionalmente, deveria ser reajustada também em 50%, o que daria R$ 4.136,52, já que serão acrescentadas 10h na carga horária dos professores ingressantes. No entanto, o prefeito apresenta uma remuneração inicial de míseros R$ 3.315,41, ou seja, um acréscimo de apenas 20,2%. Na prática, trata-se de um aumento da jornada com redução salarial, pois não haverá proporcionalidade entre a remuneração e o aumento da jornada, um ataque sem precedentes contra os professores do município.

· Prefeito descumpre a lei do Piso: faz anos que o prefeito ignora o repasse do Piso salarial. A categoria amarga hoje perdas salariais em torno de 60%. O salário atual, nesse caso, deveria ser cerca de R$ 4.253,14 para professores (20h) e R$ 4.700 para educadores infantis (30h), caso fosse cumprido o repasse integral dos Pisos de 2020, 2022 e 2023, além das perdas de 2013.

· Diminuição da contratação de professores: o PLC, ao extinguir 4500 cargos, cria outros 710 como condição para realização do concurso público. No entanto, dos 260 cargos de professor 30h, caso mantivessem as 20h, as vagas deveriam aumentar para 390. Isso mostra o quanto o prefeito está empenhado em enxugar o número de professores.

· Redução do quantitativo de professores: ao extinguir os atuais cargos do magistério, abre-se uma brecha para não só diminuir a contratação de professores, mas também para reduzir o número de cargos, à medida que os existentes forem se aposentando, por se tornarem cargos “em extinção”, sem garantia da reposição do quadro de vagas suficientes.

· Divisionismo na carreira: o PLC mantém a maldita divisão da carreira em níveis e classes distintas, de modo que, para haver a mudança da primeira à segunda classe, será necessário esperar por 4 longos anos, além de a passagem da segunda classe em diante ocorrer a cada dois anos, mediante uma rígida avaliação de desempenho. Esse divisionismo é uma forma de a prefeitura impedir a integralidade e a isonomia salarial na categoria, para conter “gastos”.

Como se pode ver, trata-se de um grave atentado ao conjunto da categoria, o que requer uma resposta à altura. Porém, a Direção do SINTE tem usado dos métodos de pressão parlamentar, a fim de supostamente “sensibilizar” os vereadores, como se seus votos não fossem orientados nos bastidores da política burguesa, contrária aos trabalhadores. A tática de “estado permanente de mobilização”, apesar de importante, foi o caminho encontrado pela direção sindical em contraposição à luta grevista. Com uma greve forte, coesa e organizada, com independência de classe, certamente os professores iriam confiar em suas próprias forças e superar o trauma sofrido pelo autoritarismo do prefeito na última greve.

A direção do SINTE tem seguido o caminho da conciliação de classes por meio da “proposta de emendas”, diante de um prefeito completamente autoritário. Trata-se de um grande erro da direção sindical, uma vez que as propostas de emendas não se contrapõem ao fundamental do PLC, que é o aumento da jornada para 30h, que pressupõe várias perdas de direitos, como redução salarial, enxugamento do quadro, redução do quantitativo de professores ao extinguir carreira, divisionismo na carreira etc. Em vez de se contrapor integralmente ao PLC, a direção sindical acaba aceitando o aumento da jornada colocando o condicionante de que esse aumento “dependa da administração e no interesse do professor”. Essa forma propositiva de “luta” vai na contramão das reivindicações históricas da categoria, como a luta pela diminuição da jornada sem redução salarial.

Os professores do município de Natal estão diante de um risco imenso de perdas de direitos. É preciso organizar a luta por meio dos métodos históricos da classe operária, a ação direta coletiva das massas, contra esse insano PLC do prefeito. Os atos em frente à prefeitura são muito importantes, mas é necessário avançar nos métodos de luta próprios dos explorados, a fim de organizar a categoria no sentido da luta grevista e da resistência ativa diante dos métodos repressivos do prefeito.

Abaixo o PLC 19/2023! Nada de aumento da jornada!

Lutar pela diminuição da jornada sem redução salarial!

Em defesa da ampliação do número de professores!

Em defesa do Salário Mínimo Vital, contra o divisionismo na carreira!

Pelo pagamento integral todos dos Pisos de 2020, 2022 e 2023

Merendeiras terceirizadas da rede estadual são superexploradas pelas empresas JMT e Interbrasil

 

Grande parte das merendeiras da empresa terceirizada JMT e dos trabalhadores da Interbrasil, que prestam serviços ao governo estadual, está há 4 anos sem ter o gozo das férias, além de a JMT não ter pago 3 terços de férias. Esse calote nos trabalhadores reflete o problema da terceirização no Brasil, que se aproveita do desemprego e subemprego, para precarizar e negar direitos aos trabalhadores que estão empregados. Além disso, mesmo sem gozar as férias, a empresa frauda as assinaturas para que, no papel, os trabalhadores estejam de férias, mas na realidade continuam trabalhando duro, acumulando até 4 longos anos sem o devido descanso. Outro grave problema é que muitas merendeiras têm seus salários descontados equivalente aos “dias de férias”, sendo que continuaram trabalhando. Houve um caso em que uma merendeira, por exemplo, só recebeu 150 reais de salário.

Como se não bastasse tudo isso, a empresa ainda atrasa com frequência os salários e o vale alimentação, bem como enrola as merendeiras com a demora na abertura de conta em banco, enquanto os dias vão passando sem que seja pago o salário. Foi relatado, inclusive, que já havia trabalhadoras passando fome, sem ter como alimentar os filhos e com ameaça de despejo por falta de pagamento do aluguel.

Por outro lado, a empresa apenas promete que vai pagar as férias, o salário atrasado e o vale alimentação, mas no mês seguinte a história se repete, atrasando tudo novamente e sem quitar o terço de férias das trabalhadoras. Ou seja, a empresa faz o que quer, deixando as merendeiras e suas famílias em desalento com tamanha exploração de suas condições de vida. Para completar, a empresa exige que as merendeiras usem o próprio aparelho celular para bater o ponto (faceponto), sem garantir que uma máquina própria para isso seja instalada no local de trabalho.

O terço de férias é um direito histórico, conquistado com muita luta, para que o trabalhador tenha o devido descanso remunerado, depois de passar um ano sendo explorado pelo patrão. Essa grave violação ao direito elementar às férias remuneradas, tanto o gozo quanto o pagamento, revelam até que ponto a barbárie capitalista consegue rebaixar as condições de existência dos trabalhadores. É preciso reagir a esses ataques com organização coletiva das trabalhadoras merendeiras das escolas e exigir tanto da empresa JMT e Interbrasil, quanto do governo do estado (que é conivente com essa absurda situação) que se pague imediatamente todas as férias e todos os salários e direitos negados. O SINTE-RN deve se somar a essa luta, pois se liga ao problema das merendas e ao sucateamento da educação. Está colocado a luta pelo fim da terceirização e a efetivação das merendeiras, sem concurso público, e exigir o cumprimento de todos os direitos negados!

Governo Fátima não tem repassado verbas da merenda às Escolas de Tempo Integral

As Escolas de Tempo Integral do Rio Grande do Norte têm sofrido com a falta de repasse das verbas da merenda escolar por parte do governo Fátima (PT/MDB). O governo estadual tem a obrigação de repassar, mensalmente, 11 parcelas às escolas dessa modalidade todos os anos. No mês de agosto, por exemplo, deveria ser depositada a sétima parcela, porém em muitas escolas só houve o repasse por 3 ou 4 meses.

É o caso da escola Winston Churchill, no centro de Natal, onde os estudantes estão sendo liberados mais cedo por não terem almoço todos os dias, além de os lanches serem reduzidos, muitas vezes, apenas com frutas, sem os carboidratos e proteínas necessárias às atividades diárias. Nessa escola, desde o início do primeiro semestre que o governo Fátima não realiza o repasse da verba, sem apresentar nenhuma justificativa à comunidade escolar, que sofre com a quebra da dinâmica pedagógica.

O repasse das verbas às escolas é compartilhado entre o governo Federal (PNAE), com o complemento do governo estadual. No caso das ETIs, a União repassa 2,00 por aluno, enquanto que o recurso estadual é de 2,66 por aluno, ou seja, o principal e maior recurso não tem sido repassado, fazendo com que os gestores rebaixem a qualidade da merenda, chegando a suspender parte das aulas. Na escola José Moacir, em São Gonçalo do Amarante, se a verba não for repassada até a última semana de setembro, a situação da alimentação dos estudantes pode ficar insustentável.

Além disso, essa falta de repasse compromete a permanência estudantil, pois para muitos estudantes a merenda escolar é a principal refeição do dia. Durante as passagens nas escolas a Corrente Proletária na Educação ouviu relatos de que alguns alunos se matriculam na ETI por não terem comida suficiente em casa, tamanha situação pobreza e fome da juventude no estado.

O governo tem apresentado dificuldades em cumprir os repasses financeiros no estado, afetando o transporte escolar, repasse das parcelas dos consignados dos servidores aos bancos e agora a merenda escolar. Essa situação está em contradição com a intensão do governo de expandir em mais da metade a quantidade de escolas de tempo integral no estado, o que é mais um problema para a juventude trabalhadora. Por outro lado, os incentivos fiscais às grandes empresas só aumentam, chegando em muitos casos à isenção de até 90% do ICMS para setores capitalistas no estado.

Como se vê, o governo negligencia direitos básicos à maioria oprimida, enquanto mantém os subsídios aos capitalistas. É preciso unificar os estudantes com os trabalhadores em educação para exigir do governo o repasse imediato das verbas da merenda escolar! É importante que os grêmios convoquem, com urgência, as assembleias estudantis para organizar a luta. A direção do SINTE-RN, por sua vez, deve convocar imediatamente uma assembleia geral dos trabalhadores em educação, para organizar a luta pela merenda escolar e demais reivindicações.

Pelo repasse imediato das verbas da merenda escolar!
          Lutar pela permanência estudantil!
          Nenhum jovem fora da escola, nenhum jovem fora do trabalho!
          Lutar por emprego a todos, com escala móvel de trabalho e de reajuste!